Resumo Sobre A Carta Magna

Carapeto Ferreira DIRETRIZES CURRICULARES PARA O CURSO DE PEDAGOGIA NO BRASIL: A GESTÃO DA EDUCAÇÃO COMO GÉRMEN DA FORMAÇÃO NAURA SYRIA CARAPETO FERREIRA* RESUMO: Este artigo analisa as Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia exaradas pelo Conselho Nacional de Educação. Discute algumas questões de princípio e de concepção sobre as políticas de formação de profissionais da educação nas diretrizes e a gestão da educação que se constitui o gérmen de sua formação.…

A COMPETÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Ana beatriz de Souza Santana Faculdade Apoio/Unifass RESUMO: Este trabalho tem como intenção realizar breves comentários acerca da competência no processo penal brasileiro, e, seus critérios de fixação. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Para iniciar o estudo acerca da competência penal, convém, a princípio, conceituar a jurisdição. Embora, equivocadamente, as expressões jurisdição e competência sejam usadas como se…

Princípios constitucionais. 2. Princípios constitucionais da Administração Pública. 3. Princípio da legalidade. 4. Princípio da eficiência. 5. Princípio da legalidade e princípio da eficiência: confronto ou complementaridade?. Conclusão. Bibliografia. Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar os princípios constitucionais da legalidade e da eficiência no Estado atual. Objetiva-se nele demonstrar que referidos princípios devem se complementar e não se confrontar. Verifica-se, então,…

analítico da Constituição de 1988 como fator de desenvolvimento do "direito constitucional militar"; XI – Conclusões. I – Da constitucionalização da matéria militar. A matéria militar desde sempre esteve inscrita nas Constituições e Cartas políticas promulgadas ou outorgadas em nosso país. Além de princípios e regras de administração militar, as Constituições também consiganaram, e consignam, como demonstraremos no decorrer deste estudo, princípios e regras…

Direito Fundamental Artigo a ser apresentado como trabalho de conclusão do curso de especialização em Direito e Processo Tributário da Faculdade Estácio FIC. Fortaleza 2013 RESUMO O acesso à informação pública ganhou tratamento constitucional a partir da Carta Magna de 1988. O reconhecimento do direito de acesso à informação pública como um direito fundamental determinou o surgimento da Lei Federal nº 12.527 de 2011 no arcabouço jurídico brasileiro.…

obtenção da nota final. NATAL/RN 2014 TITULO SUPERLOTAÇÃO EM ALCAÇUZ Nomes dos alunos Olivan nascimento Kleison félix Fernando oliveira RESUMO Dado às informações da pesquisa situadas mostra que as informações sobre o sistema penitenciária são precárias, dentro das estruturas quanto nos órgãos de suas competências, a uma falta de controle sobre as situações ocorrida e a falta de investimentos deixa aos montes homens e mulheres que poderia voltar a sociedade mais indignados,…

INDÚSTRIA OU GARANTIA Daiana de Melo Machado1 Cecília Almerindo Dutra2 RESUMO: O Trabalho ora apresentado tem o intento de viabilizar e ainda melhor interpretar o Instituto do Dano Moral, demonstrando assim a sua importância, bem como, o respaldo pertinente, melhores técnicas de aplicação, a sua banalização e ainda sugestões de adoções de medidas para que visualize a real interpretação, ou melhor, a intenção da Carta Magna, quando da admissão do mesmo em seu Art. 5ª, inciso VI.…

de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. É notável nesse conceito a expressão “faculdade”, que exprime a idéia de poder fazer ou não, existindo assim uma possibilidade de intromissão em outro órgão. Não muito diferente desse conceito está o de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, conceituando o controle como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e…

Artigo cientifico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau, como exigência do Componente Curricular Direito Constitucional III ministrado pela Prof.ª MS. Alana Ramos Araújo. CAMPINA GRANDE 2013 SUMÁRIO RESUMO..............................................................................................................................4 ABSTRACT..............................................................................................................

mencionados. O trabalho deve ser entregue encadernado espiral com capa simples pvc, até o dia 30 de setembro de 2013 Segue modelo do escopo para o trabalho. RESUMO O presente artigo se propõe a repensar o direito de propriedade à luz do novo paradigma constitucional – social, humano e coletivo - emplacado pela Carta Constitucional de 1988. Nesse contexto, o direito de propriedade é lido sob uma ótica-tópico com base nos novos valores ao logo da evolução histórica.…