Resumo Relações Sociais E Serviço Social No Brasil Conselho Nacional De Serviço Social E A Lba

da Silva Conselho Editorial Afonso Maria Pereira – UNEMAT Pró-Reitor de Ensino e Graduação Beleni Salete Grando – UNEMAT Prof. Agnaldo Rodrigues da Silva Elizeth Gonzaga dos Santos Lima – UNEMAT Heloisa Salles Gentil – UNEMAT Pró-Reitor de Extensão e Cultura Ilma Ferreira Machado (UNEMAT/Editora) Prof. Ilário Straub Irton Milanesi – UNEMAT Maria Izete de Oliveira – UNEMAT Pró-Reitor de Administração e Finanças Tatiane Lebre Dias – UNEMAT Prof. Wilbum de Andrade Cardoso…

Doutor Luiz Gonzaga de Medeiros Bezerra, que sempre atendeu aos meus apelos, revisando meus manuscritos. RESUMO A presente pesquisa analisa as atuais regras de transição da aposentadoria por idade e tempo de contribuição, bem como a aposentadoria por invalidez, no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), aplicável aos servidores públicos dos Entes da Federação que ingressaram no serviço público até 31/12/03. As referidas normas foram inseridas pelas Emendas Constitucionais nº…

Manual de Prática Trabalhista. 42ª edição, São Paulo: Atlas, 2008. SITES: www.receita.fazenda.gov.br = Receita Federal, com acesso à tabela do IRRF, preenchimento de DARF, entre outras informações. www.previdencia.gov.br = Previdência Social, com as tabelas do INSS, Salário Família, entre outras informações. www.mte.gov.br = Ministério do Trabalho e Emprego, com informações para Trabalhador, Empregador, além de link para o site da Presidência, com acesso a leis, das quais a…

disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2o O presente Decreto‑Lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Rio de Janeiro, 1o de maio de 1943; 122o da Independência e 55o da República. Getúlio Vargas CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TíTuLO I – InTRODuçãO Art. 1o Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2o Considera‑se…

§ 1º A lei disporá sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho. TST § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho: TST I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira; TST II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do

não tenham aplicação em todo o território nacional. Art. 2º O presente decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943. Rio de Janeiro, 1 de maio de 1943, 122º da Independência e 55º da República. GETÚLIO VARGAS. Alexandre Marcondes Filho. Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela

Para ir direto para o texto localize ***. ANTONIO GERALDO DE AGUIAR SERVIÇO SOCIAL E FILOSOFIA DAS ORIGENS A ARAXÁ Antonio Geraldo de Aguiar é professor da Faculdade de Serviço Social de Lins, onde coordena os trabalhos de Conclusão de Curso e chefia o Departamento de Formação e Cultura. É também professor e Chefe do Departamento de Educação na Faculdade de Ciência de Bauru. Tem atuado de maneira singular na área de Serviço Social, participando de encontros, reuniões, congressos e…

´´ Se Deus é por nós quem será contra nós - Rm.8.31`` RESUMO O presente trabalho tem como propósito analisar as regras gerais da nova lei de adoção (lei 12.010/2009), discorrendo primeiramente sobre a evolução histórica, conceitos, natureza jurídica, bem como a função social do instituto da adoção. O sistema metodológico utilizado para a elaboração do texto se sustenta em pesquisas bibliográficas em doutrinas

construção de uma escola acolhedora para todos(as). A Revista traz, ainda, o relato de Débora Seabra de Moura, professora com Síndrome de Down, que descreve sua trajetória pessoal, refletindo a superação de dificuldades, o enfrentamento dos preconceitos sociais e educacionais e o reconhecimento da importância da família no processo de desenvolvimento dos(as) filhos(as). Claudia Pereira Dutra SUMÁRIOOUTUBRO2005 Editorial Entrevista Destaque Enfoque 01 05 07 19 Claudia Pereira…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as…