Resumo Prescricao E Decadencia Agnelo De Amorim

ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Salvador 2013 ILDO FUCS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Público. Orientador: Prof. Dr. Saulo José Casali Bahia Salvador 2013 TERMO DE APROVAÇÃO ILDO FUCS A…

Programas Especiais da Fundação Procon do Estado de São Paulo, pessoas sérias e comprometidas com a defesa do consumidor. Agradeço de modo especial à Cristiane Fairbanks, pela inestimável colaboração nos momentos finais deste trabalho. RESUMO MARCUCCI, M. Responsabilidade por Vícios do Produto e do Serviço. São Paulo, 2007. Tese (Mestrado) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Com o desígnio de equacionar a relação entre a qualidade dos…

quando previu que algumas de suas disposições poderiam ser aplicadas até os vinte e um anos, já tinha em mente a maioridade penal aos dezoito anos, portanto, não se mostra incompatível com o novo regramento do art. 4.º, I. O mesmo se diga quanto à prescrição penal pela metade em favor dos maiores de dezoito e menores de vinte e um anos (Código Penal, art. 115). O mesmo, entretanto, a meu ver, não se aplica quanto à necessidade de nomeação de curador para o réu menor de vinte e um anos no…

Imunidade tributária de livros, jornais, periódicos e de papel para impressão. 191 Ponto 12.b Pagamento Indevido 193 Ponto 12.c. Fundos. Instituição e funcionamento. Controle. 198 PONTO 13.a. Repartição da receita tributária. 203 PONTO 13.b. Decadência. 209 PONTO 13.c. Impostos dos Municípios. 214 Ponto 14.a. Tributo. 223 Ponto 14.b. Fontes do Direito Tributário. 227 Ponto 14.c: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. 231 Ponto 15.a: Preço Público 235 Ponto 15.b.…

...................................... 484 Capítulo XVIII Prescrição e Decadência 1. O tempo como fato jurídico ................................................................. 487 2. Fundamentos sociais da limitação temporal de direitos e pretensões . 488 3. Noções conceituais ................................................................................. 489 4. Distinção entre prescrição e decadência .............................................. 4.1.…

penal para quem é citado ou intimado pessoalmente ou por hora certa. O art. 366, CPP, se aplica para aquele citado por edital. Neste caso, se o acusado não comparece e não constitui advogado, a conseqüência será a suspensão do processo e também da prescrição. Por seu turno, a revelia está prevista no art. 367 do CPP, visto que este artigo se aplica àquele que foi citado pessoalmente (aplicando-se também para citação por hora certa) e não compareceu. No processo penal a revelia não…

Direito no Atual Código Civil, 569 31 Prescrição e Decadência, 571 31.1 Influência do Tempo nas Relações Jurídicas, 571 31.2 Prescrição Extintiva e Prescrição Aquisitiva, 572 31.3 Síntese Histórica da Prescrição, 574 31.4 Conceito e Requisitos da Prescrição, 574 31.4.1 Ações Imprescritíveis, 576 31.4.2 Prescrição e Decadência, 578 31.4.3 Disposições Legais sobre a Prescrição, 582 31.4.4 Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição, 587 31.5 Prazos de Prescrição no Código de 1916…

atual Código Civil, 627 32 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, 629 32.1 Influência do tempo nas relações jurídicas, 629 32.2 Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva, 631 32.3 Síntese histórica da prescrição, 632 32.4 Conceito e requisitos da prescrição, 633 32.4.1 Ações imprescritíveis, 635 32.4.2 Prescrição e decadência, 636 32.4.3 Disposições legais sobre a prescrição, 640 32.4.4 Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição, 646 32.5 Prazos de prescrição no Código…

atual Código Civil, 627 32 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, 629 32.1 Influência do tempo nas relações jurídicas, 629 32.2 Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva, 631 32.3 Síntese histórica da prescrição, 632 32.4 Conceito e requisitos da prescrição, 633 32.4.1 Ações imprescritíveis, 635 32.4.2 Prescrição e decadência, 636 32.4.3 Disposições legais sobre a prescrição, 640 32.4.4 Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição, 646 32.5 Prazos de prescrição no Código de 1916, 658 32.6

627 32 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, 629 32.1 Influência do tempo nas relações jurídicas, 629 32.2 Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva, 631 32.3 Síntese histórica da prescrição, 632 32.4 Conceito e requisitos da prescrição, 633 32.4.1 Ações imprescritíveis, 635 32.4.2 Prescrição e decadência, 636 32.4.3 Disposições legais sobre a prescrição, 640 32.4.4 Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição, 646 32.5 Prazos de prescrição no Código de 1916, 658 32.6 Anotações sobre…