Resumo Por Capitulos Do Livro Desobediência Civil

sociedade de capital como a limitação da responsabilidade O Código Civil de 2002, unifica o tratamento das sociedades em geral, tenham atividade empresarial ou atividade civil, trata de forma específica da sociedade limitada no Capitulo IV ( Da Sociedade Limitada ) do Subtítulo II (da Sociedade Personificada ) do Titulo II (Da Sociedade ) do Livro II ( Do Direito de Empresa). Nova denominação do tipo societário O Código Civil de 2002 passou a adotar a denominação simplificada…

garantias fundamentais. Art. 18. A polícia judiciária será exercida pelos delegados de polícia no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Parágrafo único. Nos casos das polícias civis dos Estados e do Distrito Federal, o delegado de polícia poderá, no curso da investigação, ordenar a realização de diligências em outra circunscrição policial, independentemente de requisição ou precatória, comunicando-as previamente à…

Rudolf Von Ihering 8 SUMÁRIO RESUMO.................................................................................................................................... ABSTRACT................................................................................................................................ INTRODUÇÃO............................................................................................................................ CAPÍTULO I - DA DEFESA DO ESTADO E DAS…

QUESTIONÁRIOS E PERGUNTAS SOBRE O CURÇO NA ORDEM SEQUENCIAL DOS MÓDULOS E CAPITULOS, RESPOSTAS DISCURCIVAS, DISSERTATIVAS E ABERTAS: SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TEOLOGIA Curso de Formação Pastoral BRASILIA 06 DE JANEIRO DE 2015 ALUNO: GUSTAVO PAULINO DE PAULA. MÓDULO I – CONTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA IGREJAS. 001-Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? A palavra direito provém do latim directu, que suplantou a expressão jus, do latim clássico, por…

A QUE O AUTOR ACRESCENTOU PESQUISAS RECENTES SOBRE AS LEIS ROMANAS NO QUE TOCA ÀS SUCESSÕES, SOBRE AS LEIS FRANCESAS E SOBRE AS LEIS FEUDAIS Prolem sine matre creatam. OVÍDIO Advertência do Autor Para a inteligência dos quatro primeiros livros desta obra, deve-se observar que o que chamo de virtude na república é o amor à patria, ou seja, o amor à igualdade. Não é uma virtude moral, nem uma virtude cristã, é a virtude política; e este é o motor que move o governo…

7 – Dezembro/2014 O Intelectual na Idade Média: divergências historiográficas e proposta de análise L’intellectuel au Moyen Âge: débats historiographiques et proposition d’analyse Igor Salomão Teixeira* Universidade Federal do Rio Grande do Sul Resumo Résumé Este artigo é sobre a problemática historiográfica do termo “intelectual” para definir pensadores na Idade Média. Trata-se de uma análise bibliográfica a partir do estudo de Jacques Le Goff, Os intelectuais na Idade Média (1957),…

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO PENAL Voltada principalmente para os concursos da Polícia Federal e de algumas Polícias Civis Estaduais, esta apostila é indispensável para uma introdução à matéria. Ideal para aqueles que vão prestar concursos formulados pelo CESPE/UnB. PRlNCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL Na vigente Constituição Federal, vários temas próprios do Direito Penal foram alçados à condição de dogma constitucional, estando a maioria deles previstos no Título II do…

Gianotti Acompanhamento editorial Mateus Colombo Mendes Revisão Augusto Roza Editoração Décio Remigius Ely Capa Isabel Carballo Impressão, verão de 2012. A reprodução, ainda que parcial, por qualquer meio, das páginas que compõem este livro, para uso não individual, mesmo para fins didáticos, sem autorização escrita do editor, é ilícita e constitui uma contrafação danosa à cultura. Foi feito o depósito legal. Sobre a autora  ngela K retschmann pós-doutoranda…

decorrentes; II) não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial; III) não ter, há menos de 8 (oito) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste Capítulo; IV) não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Parágrafo único. A recuperação judicial também poderá ser requerida pelo…

familiar menor ou igual a 02 (Dois) salários mínimos e dá outras providências. DECRETOS Página 150 Regulamenta e fixa percentuais para a dedução do valor de materiais adquiridos de terceiros e de subempreitadas utilizados em obras de construção civil, e dá outras providências. Páginas 151 a 154 Regulamento da Lei n° 1.719 de 18 de julho de 1991 e dá outras providências. Páginas 155 a 183 Regulamenta dispositivos do código tributário municipal. Página 184 Autoriza a…