Resumo Por Capitulos Do Livro Desobediência Civil

coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam­se aos consumidores todas as vítimas do evento. Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam­se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas. Logo no seu segundo artigo, o legislador decidiu definir, expressamente, quem são os…

HISTORIA DO DIREITO PROFA. DRA. REGINA CELIA MARTINEZ QUESTIONÁRIO Capitulo 1 -SOBRE A HISTORIA DO DIREITO: SEUS METODOS E TAREFAS 1. Diferencie história e história do direito. R: A historia é só a história, relatos de acontecimentos, só fatos e a história do Direito são os fatos relacionados com as normas jurídicas aplicadas em um período. 2. O que você entende sobre questões de método na história do direito? Comentar. R: para desenvolver um papel…

nos abençoar e iluminar as nossas vidas, aos familiares pela força, colegas de sala pela dedicação e, principalmente, à Prof. ª Dra. Elzira Teixeira Ariza Oliveira pela disponibilidade de tempo, paciência e compartilhamento de todo conhecimento. Resumo O nosso trabalho de iniciação científica apresentou objetivos satisfatórios no que se diz respeito ao fundamento da pesquisa elaborada. Desenvolvemos hipóteses e estas foram refutadas na realização da pesquisa de campo. O método…

tornou a diretriz das correntes pedagógicas nos séculos seguintes. Foi um dos filósofos da doutrina que ele mesmo chamou "materialismo dos sensatos", ou "teísmo", ou "religião civil". Lançou sua filosofia não somente através de escritos filosóficos formais, mas também em romances, cartas e na sua autobiografia. Vejamos, em resumo, o que nos contam as suas Confissões e algumas outras fontes, sobre sua vida e sua obra. [pic] Os enciclopedistas. Em 1746, com a morte do pai,…

SECRETARIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SETOR DE ORIENTAÇÃO E POSTURA DO GUARDA TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS Apostila de Técnicas e Procedimentos Operacionais TÉCNICAS OPERACIONAIS CAPITULO I - - - - - - - - CONCEITOS BÁSICOS TÉCNICAS OPERACIONAIS: É o conjunto de métodos e procedimentos utilizados para execução eficiente das atividades realizadas pela GCM. RONDA: Exercer atividade móvel de observação, de fiscalização, de…

DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL O título XI do Código Penal traz em seu capítulo I a previsão dos delitos praticados por funcionários públicos contra a Administração, os quais já foram estudados na aula passada. Obviamente que apenas tipificar condutas de FUNCIONÁRIOS não protege o normal funcionamento da máquina administrativa. Sendo assim, no capítulo II o legislador inseriu os delitos que podem ser praticados por PARTICULARES contra a…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS – TORRES ANÁLISE LITERÁRIA DO LIVRO – “O GRANDE JOGO” de Bob Mitchel Luiz Carlos Garlipp Março 2014 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Renata de Oliveira Machado Análise Literária do Livro “O Grande Jogo” de Bob Mitchel Trabalho apresentado na disciplina de Comunicação e Expressão ministrado pelo professor Luiz Carlos Garlipp Março 2014 SUMÁRIO

2005. Mensagem de veto Vigência Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. Art. 2o…

de toda a minha vida, e, não somente nestes anos como universitária, à você meu DEUS, obrigado, reconheço cada vez mais em todos os meus momentos, que você é o maior mestre, que uma pessoa pode conhecer e reconhecer!! Muito Obrigada! Resumo O presente trabalho está associado ao campo do direito trabalhista, Cível e empresarial, com mais enfoque no direito falimentar. Procura apontar a relação jurídica que nasce entre a Falência de uma pessoa jurídica e os direitos…

aplicação alguns tipos de sociedades e atividades empresariais. Para as empresas e atividades excluídas da incidência da Lei de Recuperação não há a hipótese de falência e sim dos procedimentos previstos nos artigos 711 a 713 do Código de Processo Civil, popularmente denominados de "concurso de credores", e demais normas específicas para liquidação de determinados segmentos empresariais. Lei 11.101/2005 Art. 2º - Esta Lei não se aplica a: I - empresa pública e sociedade de economia…