Resumo Noçoes Gerais De Direito

Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências: Página 1 de 18 a) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro que goze das prerrogativas do art. 12, Inciso I do artigo 37 da Constituição da República; b) gozar dos direitos políticos; c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino; f) ter…

Por Giselle Silva Soares Doutora em Serviço Social pela PUC-SP, mestre em Serviço Social pela PUC-SP — São Paulo/SP, Brasil. Graduada em Ciências Sociais pela USP. Bacharelado e licenciatura, concluído em 1999. E-mail: . RESUMO O presente artigo retoma algumas interpretações sobre o projeto de modernidade, aproximando-as de alguns elementos da formação social brasileira, considerando sua estreita relação para a afirmação e valorização da democracia no Brasil. Além disso,…

Superior da Justiça do Trabalho, publicados no DJU de 13/10/2008, fls. 104/107. 2.1.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 1 ATRIBUIÇÕES: analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e…

Princípios de Direito do Trabalho. Uma síntese da obra de Américo Plá Rodriguez http://jus.uol.com.br/revista/texto/15007 Publicado em 06/2010 Jacob Arnaldo Campos Farache 1. Introdução De início, vale salientar que este artigo não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou de discutir matéria inédita. Seu escopo é, tão-somente, sintetizar uma das obras mais importantes do Direito do Trabalho, qual seja: Princípios de Direito do Trabalho de Américo Plá Rodriguez.…

dos Santos Stefany Palavras-chave: pessoas; tráfico; escravos; exploração; aliciadores; abuso. Sumário: I – Introdução; II – Breve histórico; III - Noções gerais; IV – Deficiência da legislação brasileira sobre o tema; V – Tráfico de pessoas no projeto de reforma do Código Penal; VI – Conclusão; VII – Bibliografia. Resumo: Abstract: I - Introdução TSH (tráfico de seres humanos) é um tipo de tráfico que tem como objetivo transferir pessoas de um lugar…

RESUMO DO TEXTO DE : ANTONIO CARLOS WOLKMER FAE . SJP Pluralismo, Justiça e Legitimidade dos novos Direitos. A constante mudança que ocorre nas sociedades e as novas formas de repressão, colonialismo e de exclusão acarretadas pela corrente e desenfreada globalização e pelo moderno e super atual neoliberalismo que afeta todas as praticas sociais de maneira profunda fazem com que nós em geral voltemos a pensar nos elos que unem

Analista dos Tribunais e MP Direito Administrativo Celso Spitzcovsky Data:31/07/2014 Aulas 01 e 02 RESUMO SUMÁRIO 1234- Noções gerais do Direito Administrativo; Princípios que norteiam a atividade administrativa; Princípios não expressos no art. 37 CF; Poderes da Administração Pública; 1- Noções gerais do Direito Administrativo: A única finalidade que o Poder Público pode perseguir, quando atua, é a preservação dos interesses da coletividade (ou interesses públicos primários). A…

FACULDADE DE MACAPÁ(FAMA) DIREITO EMPRESARIAL CURSO – CIÊNCIAS CONTABEIS/ADMINISTRAÇÃO – 3º E 4º PERÍODO APOSTILA – RESUMO LIVRO: MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL AUTOR: FÁBIO ULHOA DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL PARTE GERAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema Subjetivo XII a XVIII – Período Subjetivo – Critério Corporativista – Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores…

SUMÁRIO 1 Introdução ..............................................................................................................3 2 Preparação do Resumo da Folha de Pagamento....................................................7 3 Contabilização do Resumo da Folha de Pagamento..............................................9 4 Balancete de Verificação .......................................................................................9 5 Financiamento

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas A Constituição Federal vigente ao longo dos seus artigos, incisos, parágrafos e alíneas, aborda acerca de atos processuais e o processo penal orienta-se pelos seguintes princípios: a) do devido processo legal, isto é, que a ação penal deve ser regular, em obediência aos termos da lei - artigo 5º, inciso LIV, da CF; b) da garantia do contratitório…