Resumo Noçoes Gerais De Direito

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. AULA 1. BIBLIOGRAFIA: 1 - Direito Coletivo do Trabalho – HENRIQUE MACEDO HINZ; 2ª. Edição 2009, Editora Saraiva 2 – Direito Coletivo do Trabalho – MAURICIO GODINHO DELGADO, 4ª. Edição 2011, Editora Ltr CONTEUDO DA AULA: 1 – NOÇÕES INTRODUTORIAS. 2 – PRINCIPIOS. 1. Noções introdutórias. O Direito coletivo do trabalho trata da defesa dos interesses das categorias ECONOMICAS e PROFISSIONAIS.   ECONOMICAS: Empregadores PROFISSIONAIS: Empregados. No Brasil…

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do

Resumo – Direito Administrativo NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1) Direito Conjunto de regras impostas coativamente pelo Estado e que vão regular a vida da sociedade, permitindo a coexistência pacífica dos seres. 2) Direito Posto O direito posto vigente em um dado momento histórico. 3) Direito Público Preocupa-se com a atuação do Estado na satisfação do interesse público. Regra de Direito Público é igual à regra de ordem pública? Não. A regra de Direito Público se preocupa com a atuação do…

administração geral e específica, além da execução de serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística. Código do Cargo Cargo Vagas ampla concorrência Vagas Pessoa com deficiência Unidade de Lotação Remuneração Jornada de Trabalho Requisitos Mínimos Exigidos 101 Agente Administrativo (Classe A, Padrão I) 74 04 Brasília/ DF R$ 2.153,22 (R$1.568,42 +R$584,80) Vencimento básico acrescido de Gratificação de Desempenho do Plano Geral de…

CURSO DE DIREITO ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL A RELAÇÃO DOS MAGISTRADOS COM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA – INTERFERÊNCIAS, COMPETÊNCIAS E DESAFIOS E O PERFIL DOS MAGISTRADOS SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA Professor Orientador Porto Alegre, 28 de Setembro de 2012. RESUMO o Art. 1º do Código de Ética da Magistratura Nacional, o exercício da magistratura exige conduta compatível com os preceitos deste código e do Estatuto da Magistratura, norteando-se

DIREITO CIVIL I –PARTE GERAL TÓPICO I - NOÇÕES GERAIS DE DIREITO LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Noções de Direito e a Lei de Introdução ao Código Civil. Mas, mesmo para aqueles concursos que não exigem essa matéria, aconselhamos a leitura tenta desta apostila com ela aula o aluno “entrará no mundo do Direito; no mundo jurídico”. Os que não são formados em Direito terão a oportunidade de “captar o espírito do Direito e das normas jurídicas”. E mesmo os que já são formados em…

devidamente registrado de conclusão de curso de ensino superior Analista Judiciário – em Direito, fornecido por Instituição Área Judiciária reconhecida pelo Ministério da Educação Cadastro de Reserva R$ 6.007,70 1 B02 C03 D04 E05 G06 H07 I08 K09 M10 O11 R12 Diploma devidamente registrado de Analista Judiciário – conclusão de curso de ensino superior Área Judiciária – em Direito, fornecido por Instituição Especialidade reconhecida pelo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PRISCILA LIMA ALMEIDA ASSÉDIO (I) MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Salvador, Bahia. Fevereiro, 2014. PRISCILA LIMA ALMEIDA ASSÉDIO (I) MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Trabalho realizado como requisito de avaliação da disciplina Temas Aprofundados de Direito do Trabalho, ministrada pelo professor Rodolfo Pamplona Filho. Salvador, Bahia. Fevereiro

Edital são integrantes das carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais e de Suporte Técnico em Informações Educacionais, de acordo com a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006. 2.2. Sem prejuízo das atribuições gerais do cargo, os candidatos serão selecionados por área de especialização, nos termos do Art. 60-A da Lei nº 11.357/2006, cujos conhecimentos serão aferidos conforme os respectivos Conteúdos Programáticos constantes do Anexo I deste Edital.…

Resumo: CONCEPÇÃO PARA O ESTADO CONTEMPORÂNEIO: SÍNTESE DE UMA PROPOSTA A importância de se atentar às diversas noções de Estado adotadas pelas inúmeras correntes que se dedicam a estudar a Origem e Formação do Estado. Isso porque delas resultam conclusões completamente diversas tanto no aspecto de época quanto no viés dos motivos determinantes do surgimento dos estados. Vejamos os principais posicionamentos, quanto à época de surgimento do Estado para Dallari, são três: 1º - o Estado e a