Resumo Neoconstitucionalismo Barroso

A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES José Roberto Freire Pimenta*0 Juliana Augusta Medeiros de Barros** RESUMO Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria…

Direito. Pesquisadora da Fundação Baiana de Amparo à Pesquisa. As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica. Daniela Portugal[1] Resumo: O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional. Neste sentido, o estudo observa os motivos não declarados pelo Poder Público e pelo particular na defesa desta fantasiosa…

sempre o caminho do bem. Ao corpo docente do curso de Direito, que tanto empenho teve durante todas as etapas do curso de formação. Aos meus amigos e colegas de turma e colegas de trabalho, que sempre acreditaram em mim e me deram força. 5 RESUMO No Constitucionalismo Moderno, com o advento do Pós-positivismo Jurídico, foram incluídos no texto constitucional os valores compartilhados por toda a comunidade em determinado tempo e lugar, materializados por meio de princípios…

das sentenças e dos acórdãos, procurando fazer prevalecer o seu ponto de vista, pela clareza do raciocínio e a dedicação à causa que aceitou. É nesse momento que se revela advogado por excelência, que se transforma em jurisconsulto. Miguel Reale RESUMO Referência: FERRAZ, André da Silva. A recusa à transfusão de sangue por motivo de crença religiosa: opção juridicamente aceitável ou ato atentatório ao direito à vida? 2011. 98 f. Trabalho de conclusão de curso – Universidade Católica…

ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA NOVA FACE JURISPRUDENCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES RESUMO A pesquisa proposta planeja refletir sobre o ativismo judicial, o aumento da procura judicial em casos ainda não previstos em legislação infraconstitucional, consequentemente uma maior criação judicial de jurisprudências e um possível colapso ou colisão contra o princípio da Separação dos Poderes. Trata-se de mencionar quais mudanças na vida social e…

constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi interpretada pelos mesmos métodos clássicos estabelecido por Savigny para o direito privado. Com a 2a Guerra Mundial surge o NEOCONSTITUCIONALISMO. Verificou-se que as complexidades das questões constitucionais não eram supridas pelos métodos interpretativos tradicionais. Fatores complexos: (i) A constituição ao tratar de direitos fundamentais, os expressa por meio de…

- Conceito, Estrutura e Função da Constituição segundo o Pensamento Konrad Hesse 3.2 -Konrad Hesse e a Hermenêutica constitucional Concretizadora 4- Hesse X Lassale: Posições Antinômicas? 5 – Considerações Finais 6 – Referências Bibliográficas Resumo O artigo analisa o embate entre os pensamentos de Konrad Hesse e Ferdinand Lassale sobre o conceito e a importância da constituição. Analisa as obras dos dois autores, procurando estabelecer seus pontos divergentes e convergentes. Abstract

individuais, limitando o poder do Estado; • Deve prever políticas. do povo nas decisões N participação 99 99 a om e9 99 99 99 99 99 • 99 (GRAVEM ESSAS CARACTERÍSTICAS!) N om e9 99 99 99 99 99 N om e9 99 99 O prof. Luís Roberto Barroso ensina que o termo constitucionalismo sugere a existência de uma Constituição, porém, isso nem sempre é necessário, pois o constitucionalismo, em sua essência, se refere a esta limitação do Poder arbitrário dos governantes e o…

só voltado ao certame empresarial, mas que engloba juntamente a este a sociedade de maneira geral, sobretudo evidenciar de modo simples e eficaz o resultado planejado no contexto ambiental, minimizando os impactos. 2 RESUMO Na Inoxel, por ser uma caldeiraria e utilizar muito material tóxico ao meio ambiente, tendo em vista também que este tipo de material é capaz de permanecer no meio ambiente em média de mais de 100 anos até se decompor, usamos alguns…

de Brasília/Instituto Brasiliense de Direito Público, onde atualmente é Diretora. Professora colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e do Instituto Cernicchiaro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. RESUMO: O aumento da presença do Direito nas relações sociais acarretou a aproximação entre Direito e Política, rompendo com o paradigma do isolamento da pesquisa jurídica com relação a outras variáveis que não a normativa. Assim, a…