DESCENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO: AUTARQUIA

Acadêmico DO CURSO DE DIREITO, Silvio Lima do Nascimento. RESUMO Uma forma que a administração pública transfere sua titularidade ou execução para prestação de determinado serviço publico ao ente criado por lei com característica específica. Destacaremos neste estudo conceito, característica e como ocorre sua criação e extinção. Palavra chave; autarquia, administração publica e descentralização. 1 INTRODUÇÃO Descentralização administrativa, a entidade publica transfere serviços para outra entidade que opera com autonomia frente ao poder que criou. Adentraremos, nessa oportunidade, a uma breve explicação acerca deste ente administrativo objetivando sempre a eficiência no exercício da função pública. Já quando tratamos de Descentralização, estamos falando, de transferência de responsabilidades, sendo estas em detrimento do exercício de atividades administrativas pelas pessoas jurídicas auxiliares, não havendo qualquer vínculo de hierarquia entre Estado e ente Estatal Descentralizado, apenas um poder de fiscalização do Estado. 2 DEFINIÇÃO E CARACTERISTICA É uma entidade de direito publico, com personalidade jurídica e patrimônio próprio, destinada a execução de atividades especifica destacada pela administração que a criou. A autarquia opera com autonomia administrativa, entretanto o poder que o criou poderá responder subsidiariamente, no caso de falta de recursos da autarquia ou no caso de sua extinção. Analisemos então a Carta…

tributária..........................15 1.4 Nascimento da obrigação tributária – subsunção do fato à norma.........16 1.5 Relação jurídica tributária........................................................................17 CAPÍTULO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO 2.1 Crédito Tributário.....................................................................................19 2.2 Lançamento tributário..............................................................................20 …

ANIMAIS EM EXTINÇÃO DA FAUNA BRASILEIRA Ariclenes José da Silva ariclenesda@bol.com.br Claudivan Claudino T. da Silva gonzagaguitarra@msn.com Erivania Florencio da silva Erivania160@hotmail.com Maria Elenilda de O. Nogueira elenildanogueira@hotmail.com Vanessa Candido da Silva vanessa-hatinha@hotmail.com Resumo Em linhas gerais, o presente artigo visa esclarecer e também estabelecer algumas posições acerca de como se tem dado a ameaça e extinção de animais da fauna…

Curso de Prática 26 de março de 2013 às 09:35 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ... Vara do Trabalho de... (local da prestação do Serviço, art. 651 da CLT). 04 linhas Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, data do nascimento, filiação materna, portador da CTPS, PIS, RG e CPF, residente e domiciliado no endereço postal completo com CEP, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente, à presença…

CURSO DE DIREITO 4º PERÍODO Diogo Soares Duarte Juliana Luciano Pereira Maiane do Nascimento Calabrez Raquel Matias Minine LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2015 Diogo Soares Duarte Juliana Luciano Pereira Maiane do Nascimento Calabrez Raquel Matias Minine LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE TUTELA ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE Trabalho…

HORIZONTE - FIBH CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE UMA EMPRESA BELO HORIZONTE 2014 ALINE SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA CAMILLA RAFAELA PEREIRA ESPERANÇA CRISTIANE FRANCISCO DE SOUZA NUNES DENISSON FRANCISCO HERMOGENES DA SILVA DIOGO HENRIQUE DE SOUZA FATIMA APARECIDA DE ARAUJO LEANDRA PATRÍCIA SOUZA GONÇALVES LEANDRO EUGENIO GOMES ALGUSTO LUCAS BUENO PEREIRA MARIA INES AVELINO ROSEMEIRE ALVES LOPES CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE…

direitos potestativos podem ser citados os seguintes: o poder que têm o mandante e o doador de revogarem o mandato e a doação; o poder que tem o cônjuge de promover a separação; o poder que tem o condômino de desfazer a comunhão; o poder que tem o herdeiro de aceitar ou renunciar a herança; o poder que têm os interessados de promover a invalidação dos atos jurídicos anuláveis (contratos, testamentos, casamentos, etc.); o poder que tem o sócio de promover a dissolução da sociedade civil;…

próprio. Porém, nem sempre a capacidade jurídica foi dessa forma, pois até o século XIX as diferenciações eram feitas por sexo, idade, estado de saúde, parentesco, espécies de parentesco, graus de parentesco, domicílio, presença ou ausência, profissão, religião. Vê-se aí uma semente da teoria da capacidade, mas a aplicação por fatores culturais era bem diversa, e critérios eram muito inexatos. Eram critérios de desigualdade. A capacidade jurídica se divide ainda em duas partes: …

reencarnação — e o Nirvana ou estado de Iluminação perfeito. Devido à morte de Buda — e na falta de um sucessor — a ordem monástica decidiu reunir-se periodicamente para obter um consenso, tanto sobre assuntos da doutrina como de práticas religiosas. Dentro da tradição budista, houve quatro conselhos considerados Conselhos Superiores, sendo o último realizado por volta do ano 100. Os ensinamentos, a filosofia e os princípios Os ensinamentos do budismo têm como estrutura a idéia de…

reencarnação, e o Nirvana ou estado de Iluminação Perfeito. Devido à morte de Buda, e na falta de um sucessor a ordem monástica decidiu reunir-se periodicamente para obter um consenso, tanto sobre assuntos da doutrina como de práticas religiosas. Dentro da tradição budista, houve quatro conselhos considerados Conselhos Superiores, sendo o último realizado por volta do ano 100. Os ensinamentos, a filosofia e os princípios Os ensinamentos do budismo têm como estrutura a ideia de que o…