Resumo Livro Paulo Nader Parte 1

1 INTRODUÇÃO A proteção ao idoso tem assento constitucional, garantido pela Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos II e III). A Carta Magna estipula como garantia promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão ou quaisquer outras formas de discriminação como de origem, raça, sexo e cor. Visando facilitar o acesso dos Idosos…

consumidores, quando foram sancionados leis e decretos federais sobre proteção econômica, comunicações e saúde, dentre elas, podemos citar a Lei nº. 1221/51 (Lei de Economia Popular); Lei Delegada nº. 4/62. Em nível de Constituição Federal, foi a emenda nº. 1/69 da Constituição de 1967 que implantou a proteção consumerista, entretanto, a Carta magna de 1988 consagrou esta proteção em seu artigo 5º, 170 e artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que…

valiosos comentários e sugestões, novas perspectivas para a pesquisa. Ao professor Gilberto Giacóia, pela admirável simpatia e paixão pelo conhecimento. Dedicatória Com amor A meus filhos Stephanie e Christian A minha esposa Elizabeth 6 Resumo Nos últimos anos tem sido notado no campo do direito um significativo aumento do interesse pelo referencial teórico e metodológico fornecido pela antropologia. No entanto, e apesar de algumas relevantes contribuições direcionadas a…

1 POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATOS ILÍCITOS Slávia Cristina de Medeiros Santos ¹ RESUMO O presente estudo procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão…

REDAÇÃO OFICIAL 3ª edição Vitória, 2008 1 Prefeito Municipal João Carlos Coser Vice-prefeito Sebastião José Balarini Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito José Luiz Capelini Carminati Secretário Municipal de Administração Valdir Massucatti Diagramação e Revisão Adriana Cremasco (SEMAD/APO) Melissa Biasutti (SEMAD/APO) Rosiani Oliveira Pereira (SEMAD/APO) Samara Ferreira Neves (SEMAD/GAL/CSA) Scheila Teixeira Nader (GABPREF/GDO) Danilton Jacob…

elaborado para submissão ao Conselho Diretor do IFPB, visando a implantação do Curso de Engenharia Elétrica – Habilitações: Telecomunicações e Eletrônica, do IFPB. João Pessoa, abril de 2011 2 Reitor João Batista de Oliveira Pró-Reitor de Ensino Paulo de Tarso Costa Henriques Diretor do Campus João Pessoa Joabson Nogueira de Carvalho Diretoria de Administração e Planejamento Maria Cleidenédia de Moraes Oliveira Diretoria de Desenvolvimento do Ensino Joseli Maria da Silva Chefe do…

DIREITO AS NOVAS DIMENSÕES DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL por PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER ORIENTADOR: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 2007.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL 1 AS NOVAS DIMENSÕES DO POSTULADO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL por PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade…

mais recomendado o uso de dietas à base de carboidratos quando os animais se encontram em condições de deficiência hídrica. A água coloidal refere-se à água presente nos alimentos. Assim, os alimentos suculentos e com alto teor de umidade atendem parte das exigências de água dos animais O consumo de água é dependente de variáveis como a genética, a idade do animal, o sexo, a temperatura do ambiente, a temperatura da água, a umidade relativa do ar, a composição nutricional do…

Desse modo, o diálogo professor-aluno é quase inteiramente mediado pelos textos . A aprendizagem nos tempos não-presenciais exigirá de você autodidatismo e disciplina. Os melhores procedimentos para você realizar uma leitura analítica é fazer resumos, esquemas e fichamentos; o que o transformará, num curto espaço de tempo, em um leitor crítico, não limitado a uma educação bancária ( tradicional). A execução das tarefas é o único meio do qual você dispõe para diagnosticar o seu conhecimento

100 ____________________________________________ Wilba Lúcia Maia Bernardes (Orientadora) – PUC Minas ____________________________________________ 1° Membro da banca examinadora ____________________________________________ 2º Membro da banca examinadora Belo Horizonte, ____ de _______ de 2013. RESUMO Na elaboração da Constituição Federal de 1988 a assembléia constituinte confirmou a liberdade como regra no ordenamento pátrio constitucional, no entanto…