Resumo Livro O Que Justiça Kelsen

CONCEITO DE LEI EM SENTIDO JURÍDICO Carlos Schmieguel RESUMO: A partir da constatação de que os vários conceitos de lei em sentido jurídico não são satisfatórios, de que o legislador se utiliza das leis como instrumentos e de que as elabora movido por valores sócio-culturais por ele adotados, foi realizada a pesquisa da qual resultou o conceito ao final apresentado à comunidade jurídica, como contribuição doutrinária, com a utilização das fontes ao final referenciadas. Palavras-chaves:…

7/3/07 1:23 PM Page 101 5 V. 3 N. 1 | P. 101 - 120 | JAN-JUN 2007 : UM MODELO DE POSITIVISMO JURÍDICO: O PENSAMENTO DE HERBERT HART Sheila Stolz A MODEL OF LEGAL POSITIVISM: THE CONTRIBUTION OF HERBERT HART ABSTRACT RESUMO UM DOS GRANDES MÉRITOS DE DIREITO EXPLICAR O HART FOI TENTAR COMPREENDER E ENQUANTO SISTEMA NORMATIVO QUE EXIBE ALGUMAS CARACTERÍSTICAS PROEMINENTES , ENTRE ELAS : A RELAÇÃO QUE ESTABELECE COM A LINGUAGEM , A…

privilégio? Nenhum positivista escapa a esta questão [...] Assim é que, para conservar aquele mito da “neutralidade”, afirma que o Direito é apenas uma técnica de organizar a força do poder; mas, desta maneira, deixa o poder sem justificação [...] Kelsen acrescenta que a força é empregada “enquanto monopólio da comunidade” e para realizar “a paz social”. (p. 42) 2.18 “Aplicando-se ao Direito uma abordagem sociológica será então possível esquematizar os pontos de integração do fenômeno…

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 12- Março 2009 Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: Introdução; 1 O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material; 2 O respeito à constituição e o conseqüente controle de constitucionalidade; 2.1 A obediência aos direitos expressos na constituição; 2.2 A obendiência aos direitos implícitos na…

APOSTILA COM RESUMO DAS AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – ITAÚNA – FEVEREIRO DE 2014 – PERÍODO 9º A Prof. Wiliander F. Salomão 01 – CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional, como outro ramo do direito, é inseparável de sua história pois é um direito essencialmente evolutivo e advindo de tradições antigas. A história do DIP é um fenômeno social específico em função de diferentes fatores que, ao influenciarem a evolução da sociedade internacional, contribuíram para

propósito de mostrar tais argumentos e, em seguida, tomar uma posição na conclusão. O presente trabalho foi desenvolvido mediante pesquisa explicativa, qualitativa e estritamente documental, ou seja, o recurso empregado se deu por meio de livros, revistas especializadas e artigos publicados na internet. Problematizando o tema da presente monografia, nos deparamos com vários discursos acerca da conveniência da súmula vinculante, uns são contra, outros a favor. Vários…

traduzida, de ordinário, em complexos de frustação e derrotismo”(1) . De fato, verificou-se na recente filosofia do direito um movimento preocupado em reintroduzir a questão dos valores e da justiça no direito, que havia sido deixada de lado pela frieza do positivismo jurídico, especialmente pelo positivismo de Kelsen. Inaugura-se no pós-Guerra um período de profunda discussão metodológica do direito. Propõe-se uma volta à atividade criadora do jurista, sem descurar daquele…

real justiça, não deixando que espetáculos de condenações voltem para nos atordoar na atualidade, tão pouco conceder uma verdadeira liberdade sem regras àqueles que devem pagar pelos delitos cometidos. O estudo que seguira terá intuito de demonstrar que as praticas de castigo, penas de morte, e verdadeiros teatros de mutilação são culturais para a sociedade, e de certa forma são um anseio daqueles que sofreram qualquer violência, porém, por mais que a sociedade deva gozar de…

tentando reduzi-lo a esfera normativa: "Jl \e tomouum patrimonio do pensamento juridico universal a ideia de que o direito e umfenomeno complexo, que envolve ndo somente normas, masfatos e valores e, portanto, ndo somente a validade, mas tambem a justica e a eficdcia concorrem dformacdo da nocao de direito" (Barzotto, 2001:146). De qualquer modo, como ja se acenou, todas as tendencias positivistas socobraram perante o totalitarismo e as ditaduras. Muitos que anteriormente adotavam…

condenados em primeiro grau pelo cometimento dos crimes elencados na alínea “e”. 1 a 10. inciso I, art. 1º, LC 64/90, com a redação dada pela lei ficha limpa e tiverem suas sentenças confirmadas em segunda instância, em especial nos Tribunais de Justiça, a partir do momento da publicação de seus acórdãos automaticamente estarão inelegíveis, caso não interponham os recursos suspensivos competentes. Ou seja, da simples leitura do que foi dito nota-se claramente que a linha de corte da…