Resumo Livro O Poder Constituinte Manuel

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BRASIL JOST, Cláudia. Manual prático das eleições. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. PAZZAGLINI FILHO, Marino et al. Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. São Paulo: Atlas, 1996. RIBEIRO, Fávila. Abuso do poder no direito eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998. SANTANA, Jair Eduardo; GUIMARÃES, Fábio. Direito eleitoral. Série Direito Resumido. Belo Horizonte: Inédita, 2000. Bibliografia de Direito Internacional e Direitos…

OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de direito emergiu no ordenamento brasileiro a partir de 1990 para proteger as relações de consumo, disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Com a renovação do Código Civil em…

Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefone da SSETEC: (61) 3311-3575 Fax: (61) 3311-4258 E-mail da SSETEC: livros@senado.gov.br Capa: Fred Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Crime e Sociedade / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal,…

chanceler alemão, e o inglês Charles Chaplin, futuro astro do cinema. Golpe liderado por Deodoro da Fonseca derruba a monarquia. O imperador Pedro II segue para o exílio na Europa. Inaugurada em Paris a Torre Eiffel. 1890 Convocada a Assembleia Constituinte, que faria a nova Constituição republicana. O pintor Vincent van Gogh comete suicídio na França. Metrô de Londres começa a usar trens movidos a eletricidade. Rudolf Diesel patenteia o motor que leva seu nome. 1891 Deodoro…

História da Educação – 3. ed. São Paulo: PROGRAD/ UNESP/Santa Clara Editora, 2005, p. 29-47. 2. Doutora em Educação. Professora Aposentada FCL – UNESP de Araraquara. Resumo: O texto inicia-se com a análise e discussão dos debates havidos sobre educação, por meio dos projetos apresentados por ocasião da instalação da Assembleia Constituinte e Legislativa, instalada logo após o rompimento dos laços políticos com Portugal. Nesse sentido, a autora percorre o seguinte itinerário: Projeto…

advogados pela violação de normas deontológicas Vítor Manuel Azevedo Furtado Sousa Faculdade de Direito da Universidade do Porto Dissertação de Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Privatísticas Trabalho realizado sob a orientação do Professor Doutor Manuel A. Carneiro da Frada Porto, Julho de 2014 Sumário Sumário .............................................................................................................................. 1 Resumo…

ANÁLISE COMPARATIVA DO SISTEMA ELEITORAL 18 7 CONCLUSÃO 20 REFERÊNCIAS 22 RESUMO: Nosso trabalho tem como objetivo demonstrar alguns pontos fundamentais do federalismo desenvolvido no Brasil e no México, ressaltando através de seu contexto histórico as similitudes provenientes de uma colonização ibérica, assim como, uma visão superficial da organização dos poderes em relação a questões de direito civil e eleitoral. A forma como seus estados se estruturam…

justa causa. C) Estabeleceu a unicameralidade do Legislativo federal, com a extinção da Câmara dos Deputados e com a manutenção do Senado. D) Restabeleceu o perfil unitário do Estado Brasileiro que havia sido abolido pela Constituição de 1891. E) O Poder Judiciário foi organizado em três níveis: o judiciário federal, os judiciários estaduais e os judiciários municipais. RESPOSTA: B) Definiu os preceitos fundamentais que deveriam nortear a elaboração da legislação trabalhista,…

Ricardo Dorner Rio de Janeiro Campus Penha 2008 2 RESUMO: O habeas corpus e o mandado de segurança são garantias consagradas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) no art. 5º, incisos LXVIII e LXIX, respectivamente, nos seguintes termos: “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”; “conceder-se-á mandado de segurança para…