Resumo Lei Penal No Tempo E Espaço

1 DIREITO PENAL – PARTE GERAL 2 Preparatório para o Exame da OAB, 1ª Fase. Tiago Cury Penal – Parte Geral Professor Marcelo Lebre Marcelo@lebre.adv.br 30/06/2009 e 01/07/2009 (juntei pra não separar conteúdo) TÓPICOS 1. Conceito 2. Princípios 3. Conteúdos de Direito Penal T EORIA DA NORMA 1. Espécies 2. Aplicação da Lei Penal 2.1. No Tempo 2.2. No Espaço 2.3. Em relação às pessoas 3. Questões Finais 1. Conceito Ramo do direito que define crimes e impõe…

ao longo do tempo SENTIDOS MAIS IMPORTANTES: aquilo que esta conforme a reta, o direito é igual a lei, direito é igual ao conjunto de leis e direito é igual a ciência, esses foram sentidos que o direito foi ganhando ao longo do tempo. DEFINIÇÃO LÓGICA OU REAL 3.1 ÚNICA DEFINIÇÃO? Não, vc saber quais os sentidos da palavra direito não é uma exigência teórica e sim pratica. 3.2 EXIGENCIA PRÁTICA ACEPÇÕES PRINCIPAIS DO TERMO DIREITO DIREITO POSITIVO DEFINIÇÃO – Conjunto de leis…

Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito, enquanto objeto de estudo científico, situando-o no ambiente acadêmico jurídico. - Propiciar o conhecimento

Uorlei Vieira de Carvalho BIGAMIA COTIDIANA EVERYDAY BIGAMY Resumo: O conceito de matrimônio mudou consideravelmente no decorrer dos séculos, evoluindo e se diversificando, mesmo que hoje no Brasil seja considerado como crime comum, descrito como Bigamia – dos Crimes contra o Casamento, Art. 235, do Código Penal - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento. Frequentemente praticada de forma oculta e sigilosa independentemente da classe social ou religião, que denota a…

domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Atenção à correta fundamentação da peça! Ademais, ao qualificar o requerente, não invente dados. Por mais que o enunciado diga que a prisão ocorreu em sua “propriedade rural”, qualificá-lo…

domiciliado no endereço …, por seu advogado, que esta subscreve (procuração anexada), vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: Atenção à correta fundamentação da peça! Ademais, ao qualificar o requerente, não invente dados. Por mais que o enunciado diga que a prisão ocorreu em sua “propriedade rural”, qualificá-lo…

SISTEMA P E N A L M Á X I MO VS. CIDADANIA MÍNIMA: Códigos da violência na era da globalização No livro Sistema penal máximo x cidadania mínima obra descreve as desigualdades dos espaços da pena e da cidadania, e de seus respectivos potenciais, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. Os dois primeiros capítulos tem-se a definição…

fazer resumos para estudar (de um aprovado para Juiz Federal e Procurador da República). 1) Em primeiro lugar, resumo é um método de fixação, não é um fim em si mesmo. Não faça resumos apenas para aliviar sua consciência. Faça porque é um método de fixação que funciona para você. 2) O melhor resumo é o resumo inútil. É aquele que você aprende tanto quando faz que depois poderia até jogá-lo fora, porque já sabe tudo o que está ali. Se você sente essa sensação quando termina o resumo, está

RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS RESUMO Este artigo visa buscar de que maneira a aplicação da pena atende a função social que seria a ressocialização da pessoa que comete um crime e é condenado a passar vários anos presos no Brasil. Esta abordagem consistirá em uma análise do caso atual encontrado no sistema carcerário do país, demonstrando qual é o atual cenário do sistema nacional. Em seguida uma ideia que poderia ser implantada nos presídios e penitenciárias de forma que seria…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL COORDENAÇÃO PROF. DR. ALEXANDRE ARANALDE SALIM DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO RIO DE JANEIRO 2013 DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUA CONSEQUÊNCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO Trabalho de conclusão…