Resumo Lei Penal No Tempo E Espaço

legais vigentes. 2. O que é preciso saber de Direito Processual Penal Este curso é dirigido aos serventuários que desenvolvem atribuições dentro das Secretarias Criminais, principalmente àqueles que realizam funções de escrevente. Por conter a descrição padronizada de rotinas, o conteúdo abordado também é do interesse dos escrivães. Não é imprescindível que o serventuário conheça a fundo sobre Direito Processual Penal, embora seja desejável que detenha conhecimentos básicos…

Universidade Autónoma de Lisboa Comunicação e Cultura em Língua Portuguesa Revolução da Mulher no Estado Novo e após o 25 de Abril Índice Página Resumo 3 Introdução 4 Contextualização da vida das mulheres antes do 25 de Abril 5 A jurisdição 7 Organizações femininas promovidas pelo Estado Novo 8 Movimento Democrático de Mulheres 9 O 25 de Abril e as mudanças nas

O HOMICÍDIO SEM LAUDO DE NECROPSIA RESUMO: O Código Penal Brasileiro define como homicídio “matar alguém”, assim para que haja homicídio deve haver um “alguém” que esteja morto. Bem, a materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas espécies de

Moreira2 RESUMO A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009, abriu o caminho para uma discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e…

avaliativo na disciplina Monografia. SOUSA 2013 RESUMO Pretende-se analisar a dinâmica dos direitos humanos a partir da plataforma democrática brasileira instaurada com a Constituição Federal de 1988. Com isso, a crítica que se quer levantar tem por objetivo apontar os limites do regime democrático como campo para o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos no Brasil em aplicação concomitante com a o Código Penal Brasileiro. Para tanto, sustentaremos o trabalho…

ANPUH – XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – Fortaleza, 2009. DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: Repressão ou elemento constitutivo para uma política de segurança pública? Nivia Valença Barros 1 Resumo: Este trabalho busca discutir a organização do atendimento a adolescentes autores de ato infracional no estado do Rio de Janeiro, em especial nas Delegacias de Proteção a Criança e Adolescente, considerando as práticas de atendimentos e o desenvolvimento destas instituições

parágrafos do Código Penal, aplicável aos inimputáveis por meio de uma interpretação constitucional fundada em alguns princípios e garantias constitucionais; tais como a proibição das penas de caráter perpetua (CRFB/88, art. 5º, inciso XLVII, alínea “b”,LV); principio da Dignidade da Pessoa Humana (CRFB/88, art. 1º, III); principio da legalidade(CRFB/88, art. 5º, II); principio da razoabilidade (CRFB/88, art. 5º, LXXVIII); e Principio da Proporcionalidade. A medida de segurança há…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Prof. Pedro Brito CRIMES SEXUAIS Dez2011 RESUMO Os crimes sexuais são de forma geral, muito traumático e difícil para as vítimas. Nas últimas décadas os mesmos ganharam uma nova configuração e um novo vislumbre aos olhos dos Juristas e Doutrinadores, no que tange à temática da verificação e reconhecimento dos mesmos, no âmbito social, no qual, o Direito Penal passa a puní-los…

A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. Na primeira parte, no primeiro capítulo, apresenta-se exemplo de suplício e utilização do tempo. Foucault relata o esquartejamento de Damiens que havia sido condenado por cometer parricídio. Com uma riqueza de detalhes, o processo é descrito,…

DE CURSO I TRABALHO DE CURSO II COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO PROFESSOR MS. CARLOS ALBERTO HACKBARDT ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO PROFESSORA MS. VITÓRIA 2011 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 1 ARTIGO CIENTÍFICO 5 2 RESENHA OU RESUMO CRÍTICO 8 3 RESUMO 11 4 FICHAMENTO 13 4.1 CLASSIFICAÇÃO DE FICHAMENTO 13 5 SHORT PAPER 15 6 PROJETO DE PESQUISA 18 6.1 DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA 19 6.2 TIPOS DE PESQUISA 33 6.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS 35 7…