Resumo Lei 8112

de que o tratado venha a ser concluído e assinado em prazo de cerca de um ano. (...) 1 cm Respeitosamente, 2,5 cm (Nome em maiúsculas) (cargo do signatário com iniciais em maiúsculas) 13 3.2 - ARTIGOS Na numeração de artigos em leis, decretos, portarias e outros textos legais, procederse-á da forma como se segue: Do artigo primeiro até o artigo nono, usa-se o numeral ordinal, ou seja 1º, 2º, 3º até o 9o, precedido da forma abreviada de artigo – “Art.”. EXEMPLO:…

1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e Comentada; 9 559 questões extraídas de concursos anteriores; 9 281 questões comentadas didaticamente. www.acheiconcursos.com.br RJU - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO Comentado e atualizado até Agosto/2012 …

__________________________ Membro ___________________________ Membro “Ninguém educa ninguém, como tampouco ninguém se educa a si mesmo: os homens se educam em comunhão, mediatizados pelo mundo”... Paulo Freire AGRADECIMENTOS RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 09 2 CAPACIDADE DE COMUNICAÇÃO...................................................... 11 2.1 O ATO DE…

afastamentos e seguridade social do servidor (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualizada). Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29 de…

enviado à Organização Internacional do Trabalho sobre os métodos utilizados para compilar estatísticas de lesões e enfermidades profissionais. Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo apoio financeiro recebido. RESUMO Muito se fala sobre os números alarmantes de acidentes do trabalho no Brasil. Segundo a legislação, cabe às empresas comunicar o acidente do trabalho ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta comunicação é feita através…

BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA SÃO PAULO 2014 2 O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Quais as medidas jurídicas cabíveis para o agressor? Siomara Maria Barbosa do Nascimento Silva** Profª Márcia Santos Moreira (Orientadora )*** RESUMO O Assédio Moral é um fenômeno tão antigo como a própria relação de trabalho, sua prática vem, durante séculos, mantendo-se silenciosa, mascarada, quase invisível, todavia, não há mais como ignorar o seu potencial de destruição,…

certeza. E, finalmente, aos meus amigos da turma pela alegria na troca de informações e materiais numa rara demonstração de companheirismo na lida acadêmica. “As leis são sempre uteis ao que têm posses e nocivas ao que nada têm”. (Jean-Jacques Rousseau). RESUMO O presente trabalho tem por objetivo incentivar os legisladores e doutrinadores a conscientizar sobre necessidade da regulamentação do adicional de penosidade, uma vez que previsto…

REVISTA DE CIÊNCIAS HUMANAS, V. 15, N. 22, FLORIANÓPOLIS-SC ED. UFSC, 2Q SEM./1997 Qualidade de vida no trabalho Carla Cristina Dutra Bú rig& Resumo Abstract Este artigo, originado da Pesquisa: Qualidade de Vida no Trabalho : um estudo de caso na UFSC, tem como objetivo principal analisar como se caracteriza a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), na percepção dos servidores e dirigentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A opção pelo tema da pesquisa…

integrantes da equipe pelo esforço e compromisso com o projeto. As empresas e trabalhadores que nos permitiram realizar e elaborar nossa pesquisa. A todos que de uma forma direta ou indiretamente nos ajudaram na elaboração desse projeto. RESUMO Essa pesquisa tem como base identificar e analisar a inclusão de deficientes auditivos no mercado de trabalho, como as empresas agem perante aos mesmos; se existe diferença entre os mesmos e os trabalhadores que não possuem…

RESUMO O objetivo deste trabalho é explicar do que se trata o Projeto de Lei Complementar 122/2006, qual seu conteúdo normativo, e suas consequências se aprovado no ordenamento jurídico, expondo desta forma, os pontos contraditórios em seu interior, suas possíveis arbitrariedades, respectivas aos cidadãos heterossexuais, tornando-a uma norma inconstitucional, pois inutiliza o Princípio da Isonomia. Será analisado ainda no respectivo trabalho as possíveis mudanças que ocorrerão na sociedade em