Resumo Lei 8112

Controle hierárquico MUNICÍPIOS AUTARQUIA É uma pessoa jurídica de direito público, caracterizando uma forma de descentralização da atividade pública, criada por lei específica para desenvolver uma atividade típica do Estado, com autonomia financeira e administrativa,estando vinculada ao ente que o criou, sofrendo, portanto um controle finalísticos, seus bens são públicos e gozam de prerrogativas estatais, tais

idade média é aqui. Te amar eu ousaria...” Jorge Vercílio RESUMO A união homoafetiva sempre esteve presente na história da humanidade, porém nunca foi reconhecida pelo direito. Este estudo analisou o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sendo merecedora de proteção pelo Direito de Família como entidade familiar. Os casais homoafetivos, segundo o princípio da igualdade formal, são iguais aos heteroafetivos perante a lei, devendo ter os seus direitos respeitados e…

Mas toda a lógica indica que tal conhecimento não será exigido e a relação TEMPO/BENEFÍCIO, em minha opinião, é muito pequena. Agora uma dica: Ao final da aula será apresentado um resumo a fim de organizar as idéias. Sendo assim, procure entender bem cada delito e deixe para separá-los no cérebro com o quadro-resumo. Não perca tempo indo e voltando em sua primeira leitura. Bons estudos!!! Professor: Pedro Ivo www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO PENAL – TEORIA E…

para concretização deste trabalho. Aos meus amigos do curso de Engenharia Industrial Madeireira pela ajuda, amizade e alegrias durante todo o curso de graduação. Em especial ao meu amigo Jordão Cabral Moulin, por sua amizade incomparável. v RESUMO Como fonte de energia, a madeira é tão importante que mais de 2 bilhões de pessoas no mundo e mais de 30 milhões de brasileiros dependem da energia desse produto para cozinhar e se aquecer. Por isso, este trabalho teve como…

de Documentos Lista de Siglas ART - Artigo C2C – Consumer To Consumer CC – Código Civil CEI – Cadastro Específico do INSS CF – Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CND - Certidão Negativa de Débito CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CORE – Conselho Regional dos Escritores CDC – Código de Defesa do Consumidor CPF - Cadastro de Pessoa Física CREA - Conselho Regional de…

.................... 21 10.2. Melhor Proposta: ............................................................................................................................................................................................. 21 10.3. Lei nº. 8.666/93 ............................................................................................................................................................................................. 21 10.4. Quem licita?.......................

EMENTA CONTEÚDO REFERENTE A 1ª AVALIAÇÃO. Capítulo I - Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao Novo Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso. Capítulo II – Teoria Geral é objetivo do Direito Comercial /Empresarial Capítulo III - Conceitos primários no campo comercial e empresarial: Conceito de Direito Comercial. Fontes do Direito Empresarial. Conceito de Empresa. Conceito

Laudelino e minha cunhada Cristina por existirem e viverem com meus irmãos. A meus sobrinhos Geovani Júnior, Mariana, Clara, Dênis, Penélope, Caio e ao meu afilhado Lucas Bisneto. RESUMO Este trabalho aborda um estudo sobre a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN através de uma pesquisa desenvolvida nos setores administrativos na cidade de Mossoró – RN. O objetivo principal foi identificar como os…

Pessoas HU/UFSC (baseado em Chiavenato, 2005). Estes processos servirão de base para o desenvolvimento da Política de Gestão de Pessoas do HU/UFSC, entendendo-se que esta “trata com e de pessoas”, tendo um componente legal e institucional, pautado em leis e normas, de caráter objetivo, mas também um componente subjetivo, considerando-se as relações interpessoais, baseadas em sensações e percepções (MALIK, 1998). O objeto da gestão de pessoas são as pessoas e suas relações na…

para formação de um conhecimento sólido de seus alunos. RESUMO O presente trabalho visa debater acerca da efetividade do direito de greve do servidor público civil face a omissão legislativa. Demonstrando a previsão constitucional acerca do direito fundamental, disposto no art. 37, VII, e ainda a omissão jurisdicional do poder legiferante em regulamentar os termos em que será exercida a greve, vez que o presente dispositivo indica que lei específica regulamentará o direito de greve do…