Resumo Lei 8112

ministérios, susceptíveis de criar despesa, ou interessar as finanças da República, para poderem serem publicados seriam antes sujeitos ao Tribunal de Contas, que lhes poriam seu “visto” quando neles reconhecessem que não violariam nenhuma disposição de lei ou excedessem ao créditos votados pelo Poder Legislativo. A instalação efetiva do Tribunal só foi ocorrer em 1893, na gestão do Ministro Serzedello Corrêa. Coisas do Brasil: O Ministro Serzedello Corrêa, foi protagonista de um…

___________________________________________________ Profª. Thereza Christina Imbuzeiro Horta Galhardo 3 SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS ...................................................................................................... 5 RESUMO .................................................................................................................... 6 ABSTRACT…

explanarão sobre a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, para logo em seguida apresentarem os assuntos: Período de Experiência, Carteira de Trabalho, Salário formal, Periculosidade e Insalubridade, Cálculos Trabalhistas e EPI’s. Por fim, será citado o papel da TI como ferramenta administrativa bem como Estratégias Administrativas focadas na área de Logística. 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a…

| |AULA Nº 13: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PARTE II | |AULA Nº 14: O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA UNIÃO (LEI Nº 9.784/99) | |AULA Nº 15: O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL – PARTE II

| |AULA Nº 13: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PARTE II | |AULA Nº 14: O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA UNIÃO (LEI Nº 9.784/99) | |AULA Nº 15: O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL – PARTE II

.................................................... 60 Entrave Averiguado ......................................................................................................................................................... 60 Proposta 13 – Lei 8.666/93 - Regulamentação de Convênios e Termos de Parceria .................................................... 61 Tributos.........................................................................................................................

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Baseado no livro de Maria Sylvia Di Pietro 1. Origem, objeto e conceito Origem histórica Idade média – direito ilimitado para administrar não podendo o rei se submeter aos tribunais (teoria da irresponsabilidade do estado) Idade moderna – formação do direito administrativo como ramo autônomo juntamente com outros ramos do direito público. Criação do conceito de estado de direito baseado nos princípios da separação dos poderes e da legalidade…

Curso de Direito Administrativo José dos Santos Carvalho Filho – Curso de Direito Administrativo # Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro (Ed. Malheiros) Diógenes Gasparin – Direito Administrativo (Ed. Saraiva). Um breve resumo de IED: A função do Direito é regular conduta, comportamentos de pessoas físicas e jurídicas. Regras para que a sociedade caminhe para uma harmonia, uma paz social. O Direito foi feito então em razão da sociedade. “Onde há sociedade, há Direito

da União de 03/12/2009, em observância à Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/1990, e Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2012, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento, em caráter efetivo, de cargo de Professor do Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 28/12/2012,…

do Maracanã, Aeroporto de Cumbica, Igreja do São José); nome de imposto e de taxa (Imposto de Renda); nome de corpo celeste, quando designativo astronômico (“A Terra gira em torno do Sol”); nome de documento ao qual se integra um nome próprio (Lei Áurea, Lei Afonso Arinos). Minúsculas – Além de sempre usada na grafia dos termos que designam as estações do ano, os dias da semana e os meses do ano, a letra minúscula (comumente chamada de caixa baixa – Cb), é também usada na grafia de: •…