Resumo Juridico Barao De Maua

pelo Regimento dos superintendentes, guardas-mores e oficiais deputados para as minas de ouro, datado de 1702. Este regimento, com algumas modificações posteriores que não lhe alteraram a feição essencial, manter-se-ia até o fim da era colonial. Em resumo, o sistema estabelecido era o seguinte: para dirigir a mineração, fiscalizá-la e cobrar tributo (o quinto, como ficou denominado), criava-se uma administração especial, a Intendência de Minas, sob a direção de um superintendente; em…

pelo Regimento dos superintendentes, guardas-mores e oficiais deputados para as minas de ouro, datado de 1702. Este regimento, com algumas modificações posteriores que não lhe alteraram a feição essencial, manter-se-ia até o fim da era colonial. Em resumo, o sistema estabelecido era o seguinte: para dirigir a mineração, fisca33 lizá-la e cobrar tributo (o quinto, como ficou denominado), criava-se uma administração especial, a Intendência de Minas, sob a direção de um…

simples e baixo custo, sendo, inclusive, a pioneira na distribuição de livros jurídicos em bancas de jornais. É essa a nossa filosofia até hoje, levar o conhecimento jurídico ao maior número possível de brasileiros, de maneira clara, explicada, objetiva e a um custo acessível. Nossas obras são atualizadas, bem acabadas, com inserções de leis e decretos citados no texto, pois para nós o conhecimento, não só o jurídico, mas em todas as áreas é o diferencial que fará com que nós…

Para uma análise detalhada das matrizes de cada região, seria preciso recorrer à história de cada região, o que, embora não faça parte do foco da matéria, seria interessante que o leitor o fizesse por conta própria. Aqui, apresentaremos um breve resumo das principais matrizes e daremos ênfase na matriz sul-americana, em especial a brasileira. A Matriz Norte-Americana Sabemos que a conquista do Oeste e a integração nacional do território norte-americano deveu-se em grande parte à…

diarreias, febres palustres e picadas de mosquitos no pantanal mato-grossense, a ameaça de guerra reverberava a centenas de quilômetros dali, nos corredores do antigo Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro. José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, então recém-nomeado pelo presidente Rodrigues Alves para o Ministério das Relações Exteriores, espanava o pó de pilhas de documentos antigos a fim de elaborar a defesa do Brasil numa questão potencialmente explosiva. O…

uso digno do tempero, originário da culinária de jurássicos donos de terras e nome –“parcelas aos que têm parcelas” –, no prato que a União ofereceu aos seus centros dispersos de poder para deleitarem-se, a iguaria “não favorecer para favorecer”. Resumo do banquete: na falta de uma instituição, institucionaliza-se a anomia. A possibilidade do estabelecimento de ações cooperadas no âmbito metropolitano viabiliza-se pela identificação de objetivos comuns. Todavia, só existirão…

Sebastião Dantas Loureiro, combatente na Segunda Guerra. As prisões dos majores Julio César Machado e Leandro José de Figueiredo Júnior foram afinal legalizadas pelo Superior Tribunal Militar (STM) e eles foram formalmente processados. Face ao absurdo jurídico de suas prisões e processos, vários articulistas escreveram condenando as violações de direitos ocorridas. Entre estes artigos destaca-se o do advogado Sobral Pinto: 1 – violações de direitos humanos no meio militar no reto de…

interpreting innovation data. 3. ed. Paris: OECD Publications, 2005. TÖDTLING, Franz; TRIPPL, Michaela. One size fits all?: towards a differentiated regional innovation policy approach. Research Policy, Amsterdam, v. 34, no. 8, p. 1.203-1.219, 2005. Resumo Abstract Este artigo é centrado na discussão das políticas regionais de inovação à luz das recentes e numerosas contribuições efetuadas nesta área do conhecimento. Os Sistemas Regionais de Inovação (SRI) surgem como…

exemplo, no direito de uma educação igual e gratuita para todos. Entretanto, ao reforçarem um ideal oposto, o universal e o homogêneo, em vez do particular e do heterogêneo, os movimentos sociais mais recentes dizem não ser mais possível um sistema jurídico cego a diferenças – étnicas, de cor, de gênero, etc. A questão que se coloca para o debate é se a implementação do direito à diferença representa ou não o antagonismo entre uma cidadania universal-inclusiva e outra…

recente em sentido diverso do qual adotado por esta Magistrada. Nada obstante, como cediço, tal posicionamento não tem, nos termos de nosso ordenamento jurídico vigente, qualquer força para vincular os Juízes, ao menos atualmente. Assim sendo, tendo em vista a convicção pessoal desta Magistrada, estribada unicamente na lei e no ordenamento jurídico como um todo, seguida da constitucional fundamentação, por ora, mantém-se seu entendimento. Portanto, estando a parte autora em gozo de…