Resumo Inventário E Partilha

fatos, ou mundo empírico, a lei incide, tornando o fato do mundo real um fato jurídico). O evento, ou situação, ocorrido no mundo real é denominado fato gerador (ou “fato gerador concreto”), porque é o fato cuja ocorrência gerou a obrigação. Em resumo, o vínculo entre o sujeito passivo e o sujeito ativo decorre da lei. Esta estabelece uma hipótese de incidência e, quando ocorre no mundo real o fato descrito abstratamente na norma (chama-se a isso subsunção do fato à norma), imediata…

História Volume 3, Número 3, Ano 4, Jul. 2007 Disponível em: http://www.historia.uff.br/Cantareira 1. História Geral; 2. Historiografia As unidades domésticas no antigo Egito Ciro Flamarion Cardoso (CEIA-UFF) RESUMO “Unidade doméstica” é noção utilizada em estudos de História Antiga de base antropológica. O artigo a aplica ao antigo Egito, pouco abordado ainda desse ponto de vista por contar com documentação relativamente deficiente a…

presunção estabelecida no Código Civil. 41 – Quais as conseqüências da sentença de separação judicial? R – A sentença de separação judicial, prolatada em ação que pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, importa a separação de corpos e a partilha de bens. A separação judicial põe fim aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, mantendo-se, porém, o vínculo matrimonial. 42 – Quais os fundamentos para a ação de separação judicial? R –…

Lucro Presumido Acadêmicos: Éder Engelmann Reinheimer e Marilha Conceição Salvador Reinheimer Professor-Tutor Externo: Tiago Pedro Nicchellatti Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (EMD0318) – Prática do Módulo IV 14/11/2014 RESUMO Estaremos neste trabalho analisando os custos de produção de uma indústria do ramo metalúrgico, a sua carga tributária estando esta empresa enquadrada no Simples Nacional e um aumento repentino de faturamento, onde a mesma alcança o…

ADMINISTRATIVO E CONTÁBIL. Esta pesquisa foi realizada para desenvolvermos um trabalho acadêmico, para fins de complementar a nota final de Direito Societário, no Centro Universitário Moura Lacerda. Professora: Lais Cardoso Ribeirão Preto 2012 ii RESUMO O presente artigo tem como objetivo mostrar as vantagens e desvantagens relativas à criação do tipo jurídico de empresa denominada EIRELI, aprovada através da promulgação da lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011. Para cumprir…

RESUMO O presente trabalho busca trazer uma elucidação a respeito dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, tendo como base o Código de Processo Civil pátrio. Tais procedimentos possuem uma característica peculiar, que é exatamente o litígio, o contencioso. O trabalho aborda quatro espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, quais sejam o depósito, a anulação de substituição de títulos ao portador, divisão e demarcação e embargos de terceiros.…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CASSIANO LEONEL A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DE INVENTÁRIOS NAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO SÃO BERN ARDO DO C AMPO 2010  A IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DE INVENTÁRIOS NAS EMPRESAS: UM ESTUDO DE CASO Monografia apresentada no curso de graduação à Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Administração e Ciências Econômicas, Curso de Ciências

Competência internacional exclusiva: Art. 89 do CPC enumera duas hipóteses apenas, com exclusão de qualquer outra: a) b) Conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil, pois estes fazer parte do território nacional; Proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, i. Ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional; Competência interna: Justiça Comum o Desdobra-se em estadual e federal.  Federal é composta…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA A NECESSIDADE DA OUTORGA CONJUGAL PARA RENÚNCIA DA HERANÇA Gabriel Adolfo de Adolfo José Heitor de Souza Gularte1 RESUMO: Este estudo trata sobre a necessidade da outorga conjugal para renunciar herança. A escolha do tema se justifica porquanto a pesquisa realizada tem aplicação prática entre todos os operadores do Direito. Objetiva o trabalho desmistificar o instituto da renúncia da herança, sobretudo no que concerne a renunciantes casados ou…

Dedicamos este trabalho ao nossos pais e as pessoas que de uma forma ou de outra, contribuíram de alguma maneira para realização deste. RESUMO RFID é a sigla usada para Radio Frequency Identification. Essa tecnologia permite a identificação automática de objetos e pessoas através de ondas de rádio. Ao longo dos últimos anos, o surgimento da internet e o barateamento dos componentes