Resumo Introdução Ao Estudo Do Direito Tércio Sampaio

AJURIS ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA JOSÉ EDUARDO AIDIKAITIS PREVIDELLI Dano moral indenizável decorrente de efetiva lesão do direito fundamental da personalidade Porto Alegre 2006 JOSÉ EDUARDO AIDIKAITIS PREVIDELLI Dano moral indenizável decorrente de efetiva lesão do direito fundamental da personalidade Monografia realizada em atendimento a requisito para obtenção do grau em cumprimento ao 3º nível do curso…

EFEITOS MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES IINSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES - IPANEMA RIO DE JANEIRO DEZEMBRO DE 2013 LINCOLN MARTINS BUERI AGUIAR 13.1.2000-8 A PUBLICIDADE E PROPAGANDA ENGANOSA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E SEUS EFEITOS Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Ipanema, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador:…

Economic Analysis of Law Review Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito Ivo T. Gico Jr.1 Grupo de Pesquisa em Direito & Economia - GPDE Departamento de Direito – UCB/DF RESUMO ABSTRACT Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualizase histórica e epistemologicamente a abordagem da…

EXAMINANDO O ART. 208 DO CPP À LUZ DO DIREITO PENAL JUVENIL Gerson Conceição Cardoso Júnior 1 Resumo: As leis quando são criadas não são projetadas para alcançar os fatos futuros. De acordo com o artigo 208, do Código de Processo Penal Brasileiro, não será deferido o compromisso aos menores de 14 anos, pois eles são imaturos e não têm o discernimento necessário para prestar testemunho com exatidão. Porém, a Convenção sobre o Direito da Criança garante a criança que estiver capacitada a

INTRODUÇÃO Constantemente, vê-se que a doutrina alega que o texto de lei deve ser tomado em seu sentido mais habitual e natural possível, entretanto, ela também nos deixa claro que nenhuma norma, por si só, consegue determinar os limites de seu próprio texto; sendo assim, a atividade hermenêutica nos textos normativos fica a cargo do intérprete, em sua atuação. A necessidade de haver uma correta noção do texto e do sentido das leis (elementos gramatical e lógico), faz que com a…

NEOCONSTITUCIONALISMO Área do Direito: Constitucional Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o redimensionamento do conceito de família em face da Constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando mais em um modelo de família, mas, sim, em diversos modelos de entidades familiares. Afere-se que a base ontológica do…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ Departamento De Ciências Jurídicas – DCJUR INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO GEISA FIDELES LÍGIA PINHO ROSENILTO MOREIRA THIAGO HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: limite entre dolo eventual e a culpa consciente. ILHÉUS- BAHIA 2015 GEISA FIDELES LÍGIA PINHO ROSENILTO THIAGO HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: limite entre

LINGUAGEM & DIREITO VIRGÍNIA COLARES organização Editora Universitária UFPE patrocínio edição diagramação Fluxo Studio www.fluxostudio.com pintura da capa Norberto Conti “O Gato de Schrodinger II” www.norbertoconti.com edição e impressão Editora Universítária UFPE http://www.ufpe.br/edufpe/ Catalogação na fonte: Bibliotecária Joselly de Barros Gonçalves, CRB4-1748 L755 Linguagem e direito / organização Virgínia Colares. – Recife : Ed. Universitária da UFPE, 2010. 338…

Análise do Instituto de Delação Premiada face a Lei das Organizações Criminosas e sua validade em relação a Constituição Federal de 1988. Campinas – SP 2015 Resumo O presente trabalho terá como escopo a abordagem da problemática da delação premiada, instituto criado pelo legislador infraconstitucional na área do Direito Penal. O trabalho irá abordar a evolução histórica do instituto, desde o seu nascimento, passando pelas legislações mais importantes para o desenvolvimento do…

RESUMO O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos…