Resumo Introdução Ao Direito Da Validade Da Norma Juridica

FICHAMENTO: TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO, ALEXY,ROBERT. CAPÍTULO 1, CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO. 1.CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO INTRODUÇÃO O texto de Robert Alexy se inicia levantando a questão central acerca da disputa sobre o positivismo jurídico: Se há uma conexão necessária entre direito e moral? Apesar de considerar a resposta a essa pergunta, sobretudo complexa, pois apresenta consequências e desdobramentos para a própria definição de direito e sistema jurídico,…

Síntese compilada da “Teoria da Norma Jurídica / Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa”, de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Dr. Glaucio Gonçalves Tiago Instituto de Pesca / APTA-SAA.SP Av. Francisco Matarazzo, 455, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-900 E-mail.: glaucio@uol.com.br 1 - Modelo de Pragmática A Pragmática Lingüística A empresa de realizar, ainda que em esboço, uma pragmática da comunicação jurídiconormativa supõe certa audácia e grande risco. Isto porque a própria noção…

Texto 1- Prefácio: A ciência jurídica não apenas descreve a realidade, legitimando-se por seus próprios fundamentos, mas em sua concepção, a ciência jurídica deve ser entendida, não como obra pronta e acabada, mas como fenômeno em constante transformação, pois sua existência justifica-se pela necessidade de solucionar os mais diversos conflitos sociais presentes. A introdução á ciência do direito é uma matéria que tem como objetivo fornecer uma noção geral da ciência que trata dos…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVIONADA – ATPS DIREITO – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO / IED TEMA: DEFINIÇÃO DE DIREITO. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL. INÍCIO DA HISTÓRIA DO DIREITO PROFº. CLÓVIS GUALBERTO TURMA: 1º SEMESTRE/2013 O Acadêmico abaixo relacionado, devidamente inscrito e matriculado no Estágio de Prática Jurídica desta entidade de Ensino Superior, vem, com o devido respeito e acatamento, requerer a análise da atividade obrigatória anexa, bem como o cômputo dos respectivos créditos

Colunas Senso Incomum Em concurso público, princípio vira regra estática! Por quê? Porque sim! Compartilhar 14 de agosto de 2014, 08:08h Por Lenio Luiz Streck Pós-modernidade e direito Tem uma propaganda na TV que mostra bem o grau zero de sentido e a ausência de fundamento desse (e nesse) arremedo de pós-modernidade que vivemos. É a da cerveja Schin. “— Por que você paga um ano de academia e não frequenta”? Resposta: “— Porque sim”! Hum, hum. “— Por que você abraça um gordinho suado no futebol

DE JAGUARIUNA CAMPUS II Surgimento da lógica e a lógica jurídica. JAGUARIUNA 2014 O surgimento da lógica e a lógica jurídica. Trabalho de pesquisa apresentado ao curso de Psicologia da Faculdade de Jaguariúna Campus II, com o objetivo de incorporar à nota semestral referente ao segundo semestre. JAGUARIUNA 2014 Sumário RESUMO 4 ABSTRACT 5 1. INTRODUÇÃO 6 2. O NASCIMENTO DA LÓGICA 7 2.1. A dialética 8 2.2.…

POR NORBERTO BOBBIO Dárcio da Silva Santos (Graduando em Direito pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus) Resumo: Este artigo analisa o aspecto da eficácia da Lei nº 11.705/08 (Lei Seca) sob uma perspectiva dos ensinamentos de Norberto Bobbio, em específico, sob o enfoque das teorias estrutural e funcionalista por ele desenvolvidas. 1. NORMAS JURÍDICAS E SUA NATUREZA PRESCRITIVA A vida se desenvolve num mundo de normas, regras de condutas que, desde o nosso nascimento,…

Lógica jurídica O papel da Lógica Jurídica consiste não só em garantir a possibilidade de que as conclusões silogísticas, quando cabíveis, sejam corretas, mas também, e fundamentalmente, em possibilitar que as escolhas das premissas sejam feitas de forma racional e justificada, garantindo que o Direito possa efetivamente ser qualificado como Ciência e possibilitando que se exerça um controle mais apropriado das decisões jurídicas. SUMÁRIO: Introdução; 2. A Lógica. 3. Lógica jurídica.…

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 12- Março 2009 Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: Introdução; 1 O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material; 2 O respeito à constituição e o conseqüente controle de constitucionalidade; 2.1 A obediência aos direitos expressos na constituição; 2.2 A obendiência aos direitos implícitos na…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fichamento do Capítulo 3 da obra “Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional” - Prof. Dra. Regina Helena Costa Fernando Moraes Trincado RA00118866 – Turma MB6 Primeiramente, a introdução do capítulo “Fontes do Direito Tributário” se dá com o destaque do conceito de “fontes do direito”; citando-se também a importância do estudo desse tema. Nesta definição adotada pela Dra. Regina Helena Costa, as “fontes do direito são os modos…