Estudo

A TEORIA DO GARANTISMO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL THE THEORY OF THE GARANTISM AND THE PROTECTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL SYSTEM Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Plínio Antonio Brito Gentil RESUMO O presente trabalho estuda o Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. A Teoria do Garantismo surgiu a partir da matriz iluminista da época da ilustração seguindo os mesmos argumentos filosóficos, jurídicos e políticos que deram surgimento ao Estado de Direito. O Garantismo busca oferecer limites à atuação do poder punitivo no Estado de Direito, impostos à violência punitiva deste Estado, pelos Direitos Fundamentais insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente os chamados direitos individuais ou liberdades públicas. O artigo apresenta alguns fundamentos básicos da Teoria Garantista e os princípios dela derivados para serem observados pelo aplicador do Direito no processo penal, como forma de garantia da observância dos Direitos Fundamentais.Os princípios Garantistas propostos por Ferrajoli para o Processo Penal são: Princípio da Jurisdicionalidade, Princípio Acusatório, Princípio da Carga da Prova e Princípio do Contraditório. O objetivo principal do estudo é contribuir para maiores reflexões sobre o tema, justificado no momento atual, pela existência de tendências neo-absolutistas, especialmente no que diz respeito à legislação penal de emergência e de exceção, que…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ORIENTADOR: Prof.(ª) Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa ACADÊMICOS: Ramon Alberto dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Maringá, 31 de outubro de 2010. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ORIENTADOR: Prof.(ª) Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa ACADÊMICOS: Ramon Alberto dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Maringá, 31 de outubro de 2010. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS…

especial a meu pai pelo exemplo de vida, que me fez tornar o que sou hoje. Agradeço a todos que me ajudaram na elaboração deste trabalho: A todo o corpo docente da Unisinos pelos conhecimentos adquiridos em meio a este importante lapso de tempo que estive na universidade. Em especial a Mediação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos que me ajudou a fortalecer a idéias que hoje expresso no presente trabalho. Se o crime é um dano, uma lesão, o que é a justiça?…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA Presidente Prudente-SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de…

AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do Brasil, com ênfase aos aspectos jurídicos. Diante da delimitação do tema, de Portugal limitou-se ao período das Ordenações de forma a fornecer ao leitor…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS DE SÃO JERÔNIMO CURSO DE DIREITO VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO São Jerônimo 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR VIVIANI CHAVES PIRES PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL E DELAÇÃO PREMIADA A (IN)CONFORMIDADE DO INSTITUTO FRENTE ÀS GARANTIAS DO DELATOR E DO DELATADO NA CONSTITUIÇÃO Monografia…

IV MOSTRA DE PESQUISA DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RS: PRODUZINDO HISTÓRIA A PARTIR DE FONTES PRIMÁRIAS Governo do Estado do Rio Grande do Sul Governador Germano Rigotto Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos Secretário Pedro Gabril Kenne da Silva Departamento de Arquivo Público Diretora Rosani Gorete Feron Ficha Técnica: Seleção dos textos: Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS) e Associação Nacional de História / núcleo RS…

22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN 1 22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte Instituto Social Iris Universidade Federal do Rio Grande do Norte VIII Encontro Norte-Rio-Grandense de Ciências Contábeis Profissão Contábil: Perspectivas e Desafios 22 à 24 de setembro de 2011 Natal – RN - Brasil 2 22 a 24 de setembro de 2011 - Natal - RN Membros da Comissão Organizadora do VIII ENCC Halcima Melo Batista - Presidente…

fim, gostaria de agradecer á todos aqueles que, direta ou indiretamente colaboraram para a confecção deste trabalho. A alegria de hoje me estimula a continuar sonhando. Com certeza, as bênçãos de Deus, o amor de minha família, a dedicação de meus mestres e a companhia de meus amigos, tornará mais fácil a caminhada para o sucesso a mais preciosa a minha vitória. RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar um dos temas mais polêmicos apresentado na atualidade pelo processo…