Resumo Introdução Ao Direito Da Validade Da Norma Juridica

INTERPRETAÇÃO NA TEORIA PURA DO DIREITO Isaac Reis 1 Sumário: Introdução; 1. A Hermenêutica Jurídica Tradicional; 2. Interpretação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen; 3. O poder de impor um sentido; 4. Possibilidades de construção de uma hermenêutica crítica; Conclusão; Referências consultadas. Resumo: O presente artigo realiza uma análise teórica da contribuição de Hans Kelsen no campo da Hermenêutica Jurídica, ressaltando as rupturas e continuidades com a doutrina…

A IMPORTÂNCIA DO PENSAR NO DIREITO Autor: Ac. Fhilipe Pereira de Paula Orientador: Msc. Fábio Abreu dos Passos RESUMO: Este Artigo trata-se de Direito, Filosofia, Justiça, Moral e Ética que são palavras que devem caminhar juntas no ordenamento juridico brasileiro, para evitar as omissões existentes em algumas leis, ou leis que são ambíguas, entre outros problemas que atrapalham nosso ordenamento jurídico, é necessário que os operadores do direito tenham um pensamento mais…

TEORIA TRICOTOMICA DO ATO, FATO E NEGÓCIO JURÍDICO Raphael Martins RESUMO: O presente artigo tem o intuito de realizar um estudo a partir da diferença entre ato, fato e negócio jurídico. Sendo assim, um estudo sobre a importância de cada no direito civil, e qual o funcionamento independente deles. As fontes para esta pesquisa incluem Maria Helena Diniz, bem como Sílvio Venosa. ABSTRACT: This paper aims to conduct a study based on the difference between act, fact and legal business.…

PURA DO DIREITO: OS SENTIDOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO ATO DE VONTADE RESUMO Hans Kelsen propõe a tese de que a significação jurídica dos atos humanos não pode ser apreendida por meio dos sentidos, tal como nos apercebemos das qualidades naturais de um objeto. Segundo o autor, um ato de conduta humana pode trazer uma auto-explicação jurídica, dizendo sobre aquilo que juridicamente significa. Palavras-chave: Kelsen; sentido subjetivo; sentido objetivo; ato de vontade. 1. INTRODUÇÃO…

MATERIAL ACOMPANHAMENTO DE AULAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – 3 CICLO 7.3- As regras de conexão; São as regras que indicam o direito a ser aplicado para resolver o conflito; a regra vai ligar a lei ao fato. Definição – São as normas estatuídas pelo DIP que indicam o direito aplicável as diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal. “Statutum non ligat nisi subditos” — os estatutos (leis) só regem os súditos — princípio derivado de glosas do início do…

Negativos e os Direitos da Personalidade São Paulo 2013 Eduardo Fulgencio de Sousa Costa Lurdes Amabilia Reis Campos William Ghiselli Nogueira ASSINATURA DIGITAL x ASSINATURA FORMAL – Aspectos Positivos e Negativos e os Direitos da Personalidade Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas apresentado à UNIP – Universidade Paulista Orientador: Profa. Marisa São Paulo 2013 ASSINATURA DIGITAL x ASSINATURA FORMAL – Aspectos Positivos e Negativos e os Direitos da…

INTRODUÇÃO O jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen, considerado um dos maiores pensadores do século XX, deixou um vasto legado teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica…

Ademir Renzo RESUMO ATPS: Introdução ao Estudo do Direito - Profª Solange A ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO É COERENTE E ADEQUADA À ATUALIDADE A estrutura apresentada Norberto Bobbio se enquadra com nossa atualidade, pois uma norma sem aplicação de sanção só é eficaz em pessoas que são sensíveis ao direito de outras pessoas, pe3ssoas que respeitam o direito de outros, mesmo sem conhecê-lo, pois sem aplicação de pena sela respeitam seu próximo,…

PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO RESUMO O presente artigo visa enumerar e explicar, com base nos ensinamentos dos doutrinadores, bem como na jurisprudência e no campo da prática jurídica, cada um dos sete princípios mais importantes que regem o campo do Direito Coletivo do Trabalho. Foram abordados os entendimentos doutrinários acerca de cada um dos princípios, quais sejam: Princípio da Liberdade Associativa e Sindical; Princípio da Autonomia Sindical; Princípio da Interveniência

Introdução Ao iniciar este Ted querido Professor Jorge Mandacary o Grupo desenvolve esta introdução afim de elencar que Factoring como dito por Guilherme J. Falcão, não é um banco ou uma instituição de valores financeira,mas sim uma forma existente de prestação de serviços e além disso douto mestre,teve inicio o chamado factoring moderno na década de 1980 visando auxiliar o pequeno empresário ou seja aplicável aos regidos pelo lei complementar 123 na compra de créditos, assumindo riscos e