Resumo icms

serviço de transporte (redespachado) para efetuar a prestação de serviço de parte do trajeto; (Alt: Alínea alterada pelo Decreto 46.006 de 17.11.08 - DOE 18.11.08). X - os estabelecimentos da CONAB que realizarem operações vinculadas: (Alt: Inciso alterado pelo Decreto 44.736 de 20.11.06 - DOE 21.11.06). a) à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), prevista em legislação específica, assim entendidos seus núcleos, superintendências regionais e agentes financeiros, são denominados CONAB/PGPM, em decorrência do regime especial concedido pelo Conv. ICMS 49/95, de 28/06/95; (Alt: Alínea alterada pelo Decreto 44.736 de 20.11.06 - DOE 21.11.06). b) ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), prevista em legislação específica, assim entendidos seus núcleos, superintendências regionais e pólos de compras, são denominados CONAB/PAA, em decorrência do regime especial concedido pelo Conv. ICMS 77/05, de 01/07/05; (Alt: Alínea alterada pelo Decreto 44.736 de 20.11.06 - DOE 21.11.06). XI - garimpeiro é a pessoa física que extrai substâncias minerais úteis, por processo rudimentar e individual de garimpagem, faiscação ou cata; XII - o garimpeiro fica equiparado a produtor; XIII - garimpagem é o trabalho individual através de instrumentos rudimentares, de aparelhos manuais ou de máquinas simples e portáteis, na extração de pedras preciosas, semipreciosas e minerais metálicos ou não-metálicos, valiosos, em depósitos de eluvião…

ICMS Qual a diferença entre convênio, protocolo e portaria,ambos do confaz ? Tem força de lei? O Convênio é um acordo entre os Estados Membros e se dá quando é homologado por todos e à todos ele tem a mesma validade. O Protocolo é quando o acordo é apenas entre alguns Estados...desde que não interfiram em outros. A portaria é a regulamentação...ela explica o que tem que ser feito e pode ser específico para um convênio, para um protocolo, etc. MERCADORIA: Qualquer bem…

RESUMO RCIMS RJ INCIDÊNCIA DO IMPOSTO I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação e bebida em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III - prestações onerosas de serviços de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e…

desembaraço aduaneiro quando importado. O sujeito ativo é a União. Na importação a BC é o preço do produto + Imposto de Importação + outros encargos cambiais.Nas operações internas a BC = preço da operação (incluindo ICMS) . A utilização de pautas ficais só são possíveis quando há desconformidade entre o preço constante da documentação e o preço efetivamente praticado. ICMS As atividades societárias (cisão, incorporação, fusão), as doações, dação em pagamento, integralização de bens…

folha de pagamento, apuração de caixa , encerramento de Balancete, Balanço, conciliação de contas , livro Razão analítico. Área Fiscal – Recebimento de Notas fiscais , codificação e lançamento das mesma,elaboração do mapa resumo referente as redução Z, cálculo de impostos (Pis, cofins , IR e CSSL , DAS/ Diferencial de Aliquota, Icms Retido...), entrega de R.E.D.F nota fiscal paulista, e assessoria no setor. Área de Departamento Pessoal – Elaboração de folha de pagamento,…

14/11/XXX2 0001 001 VALOR REFERENTE VENDA DE MERCADORIA 15/11/XXX2 0001 001 RECEITA COM PRETAÇÃO DE SERVIÇO 15/11/XXX2 0001 001 receita com preyt. de serviços 20/11/XXX2 0001 001 VALOR REF. A VENDA DE MERC. CONF. NF. 002 26/11/XXX2 0001 001 VALOR REF. VENDA DE MERCADORIA CONF. NF. 003 15/12/XXX2 0001 001 RECEITA DE SERVIÇO 20/12/XXX2 0001 001 VALOR REF. VENDA DE MERCADORIA CONF. NF. 005 25/12/XXX2 0001 001 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA 26/12/XXX2 0001 001 VALOR…

31/07/2011 2. Resumo da Declaração PA INSS ICMS ISS Total Valor Pago 07/2011 R$ 27,25 R$ 1,00 R$ 5,00 R$ 33,25 R$ 37,86 08/2011 R$ 27,25 R$ 1,00 R$ 5,00 R$ 33,25 R$ 33,36 09/2011 R$ 27,25 R$ 1,00 R$ 5,00 R$ 33,25 R$ 33,25 10/2011 R$ 27,25 R$ 1,00 R$ 5,00 R$ 33,25 R$ 33,25 11/2011 R$ 27,25 R$ 1,00 R$ 5,00 R$ 33,25 R$ 33,25 12/2011 R$ 27,25 R$ 1,00 R$ 5,00 R$ 33,25 …

|[pic] CRONOGRAMA DE LIBERAÇÃO DOS APLICATIVOS | |INTRODUÇÃO: | | | |Em 2003, a Secretaria da Fazenda…

600 = 4,1077437 Portanto do custo unitário de: - Sorvete de Chocolate = R$ 3,2081353 - Sorvete de Passas ao Rum = R$ 4,1077437 2. Formar o preço de venda Dados considerados para formação do preço de venda: ICMS................................... 12% PIS:.................................. 1,65% COFINS............................: 7,6% Despesas variáveis: .............9% Margem de Lucro: ................7% Total : .......................... 37,25% Sorvete de Chocolate …

regulatório, para fazer com que cumpra a função social e não arrecadatório, apesar de haver arrecadação. 3) Procedimento das alíquotas progressivas em razão da função social da propriedade: 1º -> Notificação; 2º -> Prazo (1 ano – projeto e 2 anos – início das obras); 3º -> Não cumprido os prazos, as alíquotas passam a ser progressivas no decorrer do tempo; 4º -> De um ano para outro a alíquota no máximo poderá duplicar; 5º -> Respeitando o limite máximo de 15%;…