Resumo Gilmar Mendes Legislativo

Direito constitucional 2 Curso de direito constitucional Autor - Gilmar Mendes e outro Ed. Saraiva Curso de direito constitucional contemporâneo ( leitura obrigatória) Autor- Luís roberto Barroso Ed. Saraiva Pesquisa Conceito de federação. A constituição e considerada rígida pelo fato de ser complicado o processo de fazer uma ementa. Características do estado federado -Caracter indissolúvel: do vinculo federativo uma vez formalizado o estado federal não e…

No processo legislativo. 4.3 No Ministério Público. 4.4 Na Administração Pública. 4.4.1 Audiência pública e meio ambiente. 4.4.2 Na Lei nº 8.666, de 1993 (licitações e contratos administrativos). 4.4.3 Na Lei nº 8.987, de 1995 (concessão e permissão de serviços públicos). 4.4.4 Na Lei nº 9.427, de 1996 (concessões de energia elétrica). 4.4.5 Na Lei nº 9.478, de 1997 (agências reguladoras). 4.4.6 Na Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade). 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO…

Estado Democrático de Direito: A Afirmação dos Direitos e Garantias Fundamentais Democratic Rule of Law: The Statement of the Fundamental Rights and Guarantees Fernando Tonet Matheus Figueiredo Nunes de Souza RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar, dentro do Estado Democrático de Direito, a afirmação dos direitos e garantias fundamentais bem como os fundamentos da garantia da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, nos termos propostos no § 1.º do…

no art. 6º da Lei de nº 75/93 que é da lei orgânica do Ministério Público da União e também se aplica essa legitimação aos Ministérios Públicos dos Estados por força do art. 80 da Lei Nacional dos Ministérios Públicos Brasileiros a lei 8.625, em resumo o Ministério público também é um dos legitimados ativos a impetrar o Mandado de Injunção Coletivo. Portanto percebe-se que o mandado de injunção coletivo para a tutela de direitos metaindividuais…

Autores: Marcio Aleandro Correia Teixeira Rute de Jesus da Costa Barros Eficácia dos princípios penais constitucionais Marcio Aleandro Correia Teixeira, Rute de Jesus da Costa Barros Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria razão fundamental. Pontua-se que o Direito Penal é…

aquelas raras pessoas que nos perguntam como estamos e que depois ficam à espera de ouvir a resposta.” Sérgio Pinto Martins (Direito Processual do Trabalho, 24 ed., São Paulo: Atlas, 2005) RESUMO Este trabalho foi elaborado, sob a orientação da professora Gisele Leite, com intuito de dar explicações, pelo menos, básicas, para pessoas que futuramente pretendem fazer a Monografia com o tema de Adoção ou para pessoas que…

materiais são aquelas que tratam apenas de assuntos constitucionais, ou seja, assuntos relativos a: - Forma de Governo (República), Forma de Estado (Federação), Regime de Governo (Presidencialista e Democrático); - Organização dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário); - Princípios fundamentais. b) As normas constitucionais formais são aquelas que tratam de qualquer assunto, mas só pelo fato de estarem dentro da CF, são consideradas hierarquicamente superiores às outras. Ex: Art

meus familiares e amigos e amigas não citadas (os), pela força no decorrer desta trajetória; A todos que de forma direta ou indiretamente contribuíram na construção de mais este degrau. Que eu possa retribuir! A todos meu carinho. Obrigada! RESUMO Este trabalho busca compreender e discutir o ativismo judicial frente à normatividade dos princípios constitucionais no Brasil. O objetivo principal é desenvolver uma análise crítica sobre o novo protagonismo do judiciário no…

O ATIVISMO JUDICIAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES EM MONTESQUIEU: UMA RELEITURA NECESSÁRIA NO BRASIL André Cambuy Ávila Graduando em Direito pelo UNICEUB. Aluno do XII Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público. RESUMO A pesquisa versa sobre teoria da separação dos poderes, sua aplicação ao longo do tempo e a possível ameaça que o ativismo judicial impõe a essa separação. Analisa casos de uma postura ativista no Brasil e aponta alguns reflexos que essa posição tem…

CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre. Orientador: Prof. Dr. Inocêncio Mártires Coelho BRASÍLIA - DF 2010 iii Mendes,…