Resumo Espirito Das Leis Montesquieu

DIREITO ADMINISTRATIVO: USO E ABUSO DO PODER * Marcelo Santos da Silva **Carlos Zeve RESUMO Esta pesquisa discorre sobre a vida do DR. Irineu Atahualpa Cibils, Montesquieu em 1748, trouxe ideias separatistas dos poderes e com a revolução francesa surgiu a Administração Pública para gerir a necessidade de organizar o serviço prestado pelo Estado, paralelamente à administração pública o desvio de poder dos prestadores de serviço público emerge caracterizando…

Ciências Políticas e Teoria do Estado - Resumo. TOCQUEVILLE (1805-1859) A democracia na América A democracia é analisada como um processo universal em expansão “o mais contínuo, o mais antigo e o mais permanente fato conhecido da história”. Propostas: Possível coexistência harmônica entre igualdade e liberdade Preservar a liberdade na igualdade, como partes de um todo; Igualdade: pela participação política possibilita a democracia. “A igualdade confere naturalmente aos homens o…

todo. Os princípios do Direito (legalidade, fundamentação das decisões e inocência) tiraram o poder soberano dos magistrados e juraram obediência apenas à lei, uma garantia contra a prepotência estatal. Também aprenderemos sobre a trajetória do Direito em países como França, Inglaterra e Estados Unidos, pioneiros na ordem de humanização das leis. Terminaremos com a Declaração Universal dos Direitos do Homem - DUDH, que influenciou legislações de nações do mundo inteiro pois em seus…

social e política remetem às primeiras organizações humanas. Destarte, os questionamentos acerca da origem do Estado não justificavam o modelo das políticas dominantes que procuravam dar motivos para a origem do Estado: Sobrenatural (estado divino); Da lei ou razão (Estado humano); Da historia ou da evolução (Estado social). Várias doutrinas ou correntes filosóficas destacam o caminho percorrido da evolução do Estado, desde a antiguidade à atualidade. Sendo assim, o Estado fundado pelo…

N°1 (2011) 1 HEGEL: SUAS CONTRIBUIÇÕES AO CONHECIMENTO, SUA DISCUSSÃO SOBRE O ESTADO E A (IM)PERTINÊNCIA DE SUAS ANÁLISES PARA O ESTUDO DO ESTADO CONTEMPORÂNEO Sheyla Suely de Souza Silva, Mônica Barros da Nóbrega, Cleomar Campos da Fonseca RESUMO Este artigo dá seqüência a um debate travado com os clássicos da Teoria Política. No primeiro texto – Aléxis de Tocqueville e os Liberais: suas idéias e os desafios da democracia frente à crise contemporânea – publicado no volume 09,…

conseqüências que destacamos que o fato de não se cumprir uma regra Moral não impõe ao indivíduo qualquer tipo de pena, apenas as de caráter pessoal, porém quando descumprimos a regra do Direito, estaremos sujeitos às penas cabíveis e previstas em Lei. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 2 Analise a seguinte situação: Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente…

conseqüências que destacamos que o fato de não se cumprir uma regra Moral não impõe ao indivíduo qualquer tipo de pena, apenas as de caráter pessoal, porém quando descumprimos a regra do Direito, estaremos sujeitos às penas cabíveis e previstas em Lei. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 Analise a seguinte situação: Pedro e Marcos envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de…

embora indiretamente - de modo que os princípios gerais, apesar do forte conteúdo ético de que dotados, não se limitam ao campo da deontologia e perpassam toda a dogmática jurídica apresentando-se ao estudioso do direito nas suas projeções sobre o espírito e a conformação do direito positivo “1 São assim princípios gerais do processo : 1) Da imparcialidade do juiz; 2) Da igualdade; 3) Do contraditório e da ampla defesa; 4) Da ação - processos inquisitivo e acusatório; 5) Da…

TE OR I A DO DIREIT O Gustavo Junqueira CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS THOUGHTS ON THE VALIDITY, IN-FORCE PERIOD AND EFFECTIVENESS OF LEGAL RULES Reinaldo Couto RESUMO ABSTRACT Estuda e define a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas, considerando ser esta última o aspecto mais importante e difícil do trabalho, pois, enquanto alguns afirmam que vigência e eficácia se confundem (positivistas), outros entendem inexistir diferença…

Escolher uma resposta. a. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social. b. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas Correto c. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato d. A norma reguladora da conduta social do homem e. A faculdade de agir Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas. Comentário: o Direito como norma, é o Direito Positivo, isto é, um…