CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ: os limites do instituto no âmbito jurídico Belo Horizonte 2013  CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ: os limites do instituto no âmbito juridico Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito. Professora Belo Horizonte 2013 Kátia Maria 2 3 CONCUBINATO ADULTERINO E OS DIREITOS DA CONCUBINA DE BOA-FÉ: os limites do instituto no âmbito juridico Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito. _________________________________________ _________________________________________ Examinador __________________________________________ Examinador Belo Horizonte, ___ de junho de 2013 4 5 RESUMO A união entre pessoas impedidas de contrair matrimônio não recebe amparo legal nem tampouco reconhecimento como entidade familiar devido ao descumprimento pelas partes de deveres exigidos pelo ordenamento jurídico para a formação de uma família, como por exemplo, o dever de lealdade. O instituto estudado denomina-se concubinato adulterino sendo este uma espécie de concubinato…

____ Membro da Banca Dedicatória Dedico este trabalho a toda minha família, em especial a minha esposa Katia Monteiro Navarro e filhos, Marina e Edinaldo Neto. Pelo apoio oferecido durante a árdua jornada de estudos, com a compreensão com as ausências nas atividades em família e o amor doada a minha pessoa. Agradecimentos Agradeço a…

REQUISITOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL REQUIRIMENTES CARACTERIZADORES OF THE STABLE UNION Alex Ferreira Batista Rodolfo Grellet Teixeira da Costa RESUMO O presente trabalho visa esclarecer os direitos patrimoniais dos conviventes adquiridos durante o período de convivência. Face este novo instituto do Direito de Família tornase necessário um maior estudo para que a questão abordada, bem como outras muitas, pudessem ter uma resposta jurídica. Constata-se que a União Estável…

___________________________________________________________ Prof.ª Dr.ª Hebe Maria da Costa Mattos Gomes de Castro UFF ___________________________________________________________ Prof. Dr. Luiz Roberto de Barros Mott UFBA ___________________________________________________________ Prof. Dr. Marcus J. M. de Carvalho UFPE ________________________________________________________________ Prof. Dr. Ronaldo Vainfas UFF Niterói 2010 Para Gabriel Agradecimentos Antes de…

Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cruz das Almas, 2015. RESUMO A Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/06, criada com o objetivo de proteger a mulher, vitima de violência domestica e familiar e prevenir contra futuras agressões e condenar os devidos agressores. O estudo apresentado mostra que a Lei 11.340/06 pode prevenir punir e erradicar a violência domestica e familiar contra a mulher,…

Gabriela de Souza Pinto Fumes RA A1319I-9 Jaqueline Vieira Rozendo RA 3679403 Katia Maria de Oliveira Silva RAA0402A-7 A influência da televisão na sexualidade das crianças: Qual o papel do orientador educacional? Universidade Paulista-UNIP São Paulo 2011 Gabriela de Souza Pinto Fumes RA A1319I-9 Jaqueline Vieira Rozendo RA 3679403 Katia Maria de Oliveira Silva RAA0402A-7 A influência da televisão na sexualidade das crianças: Qual o…

e saí porque acho que nada de efetivo é feito). Um projeto de controle de natalidade efetivo seria o primeiro grande passo do governo para acertar a situação. Eu teria muito mais a dizer, mas creio que se eu escrever mais a minha resposta vai ficar muito ruim para ler. 6-Ate há pouco tempo o Brasil era um pais de esfomeados, hoje somos um pais de crianças sem futuro,pois o abandono do estado que não investe o suficiente na infância(pré-natal,pré-escola,ensino fundamental ,apoio e…

Normas da fornicação O DESEJO DOS HOMENS ESCRÚPULOS E CULPAS MULHERES DEGRADADAS, FORNICAÇÃO LÍCITA CAPÍTULO 3 Concubinato e matrimônio COSTUMES E LEIS PRÁTICAS DO CONCUBINATO IMPORTÂNCIA DO CASAMENTO CAPÍTULO 4 Patriarcalismo e misoginia FAMÍLIA E ORDEM PATRIARCAL CASAMENTO E MISOGINIA: SABERES ERUDITOS CASAMENTO E MISOGINIA: COSTUMES POPULARES REBELDIAS E CUMPLICIDADES: O MUNDO FEMININO CAPÍTULO 5 O nefando e a colônia SODOMIA E HOMOSSEXUALIDADE SOMÍTIGOS E FANCHONOS MULHERES…

a Mulher - NEIM FFCH/UFBA 2002 Coleção Bahianas - vol. 7 Comissão Editorial Alda Britto da Motta Ana Alice Alcântara Costa Cecilia M.B. Sardenberg Elizete Passos Enilda R. do Nascimento Ivia Alves Silvia Lúcia Ferreira Revisão Maria José Bacelar Editoração Eletrônica: Estevam Moreira Neto e Ricardo Tosta Jr. Catalogação Andréa Rita Checcucci Gueudeville Silveira Capa Cecilia M.B. Sardenberg Ricardo Vagner Tosta Impressão e Acabamentos Fast Design D 131 Imagens da mulher na cultura…

filmes e preparação das fichas. Como o objetivo da elaboração das fichas não foi só a produção do material, mas também a formação de licenciandos, o processo compreendeu várias etapas e revisões. Na primeira, com base em bibliografia previamente selecionada, foram realizadas discussões, com o eixo central no uso didático do cinema, por toda equipe. A segunda etapa consistiu na proposição, por cada participante, de filmes a serem incluídos no catálogo. Para tal, estabeleceu-se como…