Resumo Enzo Roppo

de que ele teria os bens da igreja como sua propriedade fiduciária. Com os mosteiros e seus superiores passa-se algo de 18 semelhante. As igrejas e os mosteiros participam no Direito Privado e no Processo Civil.” E acrescenta Kaser: “Em resumo, a aproximação à personalidade jurídica independente (no sentido de ‘pessoa jurídica’) teve nas igrejas e nos mosteiros o maior progresso.”7 A grande obra do Direito Canônico foi o de conferir o estatuto de cada uma dessas pessoas…

ideia de que ele teria os bens da igreja como sua propriedade fiduciária. Com os mosteiros e seus superiores passa-se algo de 18 semelhante. As igrejas e os mosteiros participam no direito privado e no processo civil.” E acrescenta Kaser: “Em resumo, a aproximação à personalidade jurídica independente (no sentido de ‘pessoa jurídica’) teve nas igrejas e nos mosteiros o maior progresso.”7 A grande obra do Direito Canônico foi o de conferir o estatuto de cada uma dessas pessoas…

(Assinatura) Nota:________ Nome completo, título e instituição de origem ________________________________. (Assinatura) Nota: ________ DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO O Código de Defesa do Consumidor é lei de ordem pública criada para regular as relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, com objetivo de evitar que aqueles sofram prejuízos ou danos. As relações de consumo são fontes de

anda segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores, antes tem o seu prazer na lei do Senhor, e na sua lei medita de dia e noite. Bíblia, Livro de Salmos Cap. 1, vers., 1 e 2. RESUMO Com a promulgação da Constituição da Republica de 1988, podemos notar o redirecionamento de nosso ordenamento jurídico à persecução da função social, que lhe introduzida também quando da promulgação da Lei nº 10406, de 10 de…

CAPÍTULO II OS CONTRATOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA A necessidade da realidade social fez surgir os contratos, com a finalidade de regulamentar as relações jurídicas das operações comerciais, as quais visavam a circulação de riquezas. Enzo Roppo29 define que o contrato pode ser visto sob dois aspectos, “contrato como operação econômica e contrato como conceito jurídico”. A popularização e o aumento no volume de operações econômicas acarretou o surgimento da contratualização, para

por sua vez, nasceu de suas aulas, de sua orientação, de seus escritos, de sua sabedoria, de sua amizade. É ainda um texto de um iniciante. Um dia, se Deus quiser, poderei dedicar ao querido Professor Junqueira um escrito à sua altura. 5 RESUMO Esta dissertação tem como tema a onerosidade excessiva no direito civil brasileiro. Primeiramente, fazem-se necessários uma noção inicial da figura, uma delimitação conceitual do problema e uma síntese de seu desenvolvimento histórico…

RESUMO O presente estudo objetiva analisar as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, que, em conseqüência, tornou necessária a releitura do direito contratual. Isso porque os contratos não mais refletem o modelo que vigorava no Estado Liberal, cujo princípio central era o da autonomia da vontade. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com…

Aos meus pais, que me deram a coragem e a fora para enfrentar os obstculos da vida. Ao meu irmo, pela aprendizagem diria e pelo racionalismo para enfrentar as dificuldades. Professora Elisabete, pela ateno com meu trabalho, apesar da distncia.  RESUMO A concepo contratual que se apresenta nos dias de hoje alcana um modelo que visa a proteo social, a partir dos princpios da funo social dos contratos e da boa-f objetiva. Assim, a partir do estudo dos contratos em geral, apresentar-se- a pesquisa

negócios jurídicos. Conceitos iniciais – 6.2 Do ato jurídico em sentido estrito ou ato jurídico stricto sensu – 6.3 Do negócio jurídico: 6.3.1 Principais classificações dos negócios jurídicos; 6.3.2 Os elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Resumo esquemático 6.1 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos basilares de Direito Privado, quais sejam as concepções de…

pelo acompanhamento competente. A todos que contribuíram com a realização desta pesquisa. Vivi debruçado sobre os Códigos e posso dizer-vos que a sociedade e as Leis não encontraram solução para o problema do amor. (Humberto Campos) RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso pretende estudar os limites da aplicação da Súmula n. 381 do Superior Tribunal de Justiça, que veda a possibilidade de revisão de ofício das cláusulas abusivas nos contratos bancários,…