Resumo Eca

Desiree Tavares da Silva RESUMO: Inúmeras críticas insurgem em torno dos delitos cometidos por menores. A redução da maioridade penal não trará proteção contra os crimes fará, apenas, que adolescentes sejam punidos como adultos no intuito de promover uma satisfação deficitária. ABSTRACT: PALAVRAS-CHAVE: maioridade penal; pontos a favor; pontos contra; realidade social. KEYWORDS: SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Histórico da Maioridade Penal no Brasil; 3 O ECA e a…

periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da vida de seus habitantes, aumentando significativamente a delinqüência juvenil. CONCLUSÕES Concluímos que é uma grande vitória a conquista, e a criação de leis como ECA, consideradas como referência e muito avançadas. Realmente houve uma grande evolução em 19 anos, considerando que o século 20 foi marcado por duas guerras mundiais e pelo horror absoluto do genocídio concebido como projeto político…

Artigo Redução da maioridade penal não diminuirá a criminalidade Resumo objetivo: Analisar e discutir a maioridade penal, apontando pontos positivos e negativos. Mostrar as causas pelas quais adolescentes tem entrado na vida de crime tão precocemente. Problema da Pesquisa: A redução da maioridade penal será a solução para a queda do índice de crime cometida por menor infrator? Uma melhor condição de vida, acesso a educação contribui para diminuição da

CASTANHA Alessandra Ramos. Adoção de crianças por casais homoafetivos: um estudo comparativo entre universitários de Direito e Psicologia. PSICOLOGIA & SOCIEDADE , v 19, n 2, p 95-102, 2007. 2. Resumo A concepção do termo família vem sendo ampliado ao longo da história devido a tantas mudanças na sociedade. Uma de tantas mudanças é a adoção de crianças por casais homoafetivos, que em muitos casos é vitima do preconceito e…

de 18 anos - e não de 21, como estabelecia o ECA - sejam pais adotivos. Mas o novo Código Civil (Lei 10406, de 2002) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069, de 1990), já não tratam adequadamente das questões relativas à adoção? De acordo com o professor de Direito Civil da Universidade de Brasília (UnB) Hércules Alexandre Benício - que participou de uma audiência pública realizada aqui na Câmara -, o problema do Código Civil e do ECA é que essas duas leis tratam à…

1. Vida e Obras de Eça de Queiroz José Maria Eça de Queirós nasceu em Póvoa do Varzim 1845. Passou a infância e juventude longe dos pais, pois estes não eram casados. Estudou direito na Universidade de Coimbra. Ligou-se por essa ocasião ao grupo renovador chamado “Escola de Coimbra”, Responsável pela introdução do Realismo em Portugal. Eça não participou diretamente da “Questão Coimbra” - 1865 -, a polêmica em que jovens defensores de novas ideias literárias, artísticas e…

RESUMO A gravidade do quadro de pobreza e miséria, no Brasil, constitui permanente preocupação e obriga a refletir sobre suas influencias, no social e, principalmente, na área de F:\atuação junto da família, na qual as políticas públicas ainda se ressentem de uma ação mais expressiva. Para a família pobre,marcada pela fome e pela miséria, a casa representa um espaço de privação, de instabilidade e de esgarçamento dos lado e de solidariedade. Este estudo tem como objetivo compreender os…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO SOCIAL. MAGALHÃES, Rosane Seitz1 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação de suma importância para as crianças e adolescentes do Brasil, coloca para todos nós, um desafio de sermos capazes de reconsiderar velhos hábitos e práticas, reconstruir nossos cotidianos, reavaliar nossa visão de mundo. ousar e mudar de opiniões quando for necessário. Por isso a importância de estarmos sempre…

PROBLEMATICA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: NECESSIDADE DE UMA MUDANÇA CULTURAL RESUMO Este artigo expõe dados com o objetivo principal de suscitar uma reflexão crítica acerca da problemática de visar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos dentro de uma sociedade que se demostra passiva diante da violação dos direitos das mesmas. Palavras-chave: Sociedade, Estado, Estatuto da criança e do adolescente, proteção à infância, lutas sociais.…

Redução da Maioridade Penal RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar todos os ângulos sobre a discussão da redução da maioridade penal. A imputabilidade penal se da com 18 anos, segundo a Constituição Federal no artigo 228 junto com o ECA e com o Código Penal. Diante pesquisas se analisará a hipótese de alteração da lei ou mesmo a possibilidade de não ser alterar pelo fato de ser considerada por alguns doutrinadores do Direito Penal clausula pétrea. Aonde certos grupos do Senado vêm…