Resumo Dos Principios Dos Recursos Trabalhistas

anexa, insatisfeita com o Acórdão de fls (...), resultante do julgamento de Recurso Ordinário da ação nº 000165-88-2014-05-09-099 proposta por JOÃO DE SOUZA, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF Nº, RG Nº, com endereço a Rua, Nº, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente interpor: RECURSO DE REVISTA Consolidado no artigo 896 da CLT, conforme as razões que seguem. O recorrente afere da importância do preparo do recurso para seu conhecimento. Para tal, realizou o depósito…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS- RH- PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTO-APRENDIZAGENS (PMA1) Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Tecnólogo de Recursos Humanos da universidade Anhanguera-Uniderp, como Requisito parcial para obtenção do título de Tecnólogo de Recursos Humanos. AGRADECIMENTO A Deus pelo seu infinito Amor e por nos ter dado forças, iluminação,

DR. Wilmo Alves e Marcia Antonetti , Porto velho 20 de Março 2013 Direito Constitucionais e garantias individuais do trabalhador. RESUMO PALESTRANTES 1. DR. WILMO ALVES * Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS, Pós Graduado em Direito Processual Penal pela Universidade Luterana do Brasil e Mestrando pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano. * Professor Universitário titular das…

Resumo: Direitos Sociais Os direitos sociais fazem parte dos direitos fundamentais do homem, classificando-se como normas de ordem pública, portanto, invioláveis e indisponíveis. Sua finalidade é a de garantir direitos mínimos para a coletividade, proporcionando condições para o estabelecimento de um Estado Social de Direito. Fazem parte das cláusulas pétreas, impassíveis de modificação. Os direitos sociais que estão inseridos como direitos e garantias fundamentais são direitos dos…

arquiteto deverá ser morto." Código de Hamurabi SUMÁRIO RESUMO 5 INTRODUÇÃO 6 NORMAS 7 International Organization for Standardization – ISO – ORGANIzação internacional para PADRONIZAÇÃO 8 1 iso 9000 – GESTÃO DE QUALIDADE 8 2 iso 14.000 – GESTÃO AMBIENTAL 9 Occupational Health and Safety Assessement Series – OHSAS 18001 – Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional 10 Social Accountability – SA 8000 – Responsabilidade Social 12 observações finais 14 RESUMO O presente trabalho tem como…

Reclamação Trabalhista proposta por MARIA também qualificada, vem por meio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento de procuração já incluso, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado com a Sentença de 1º grau, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Com base no artigo 895, alínea II da CLT, conforme as razões que apresenta em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, afim de que, conhecendo do recurso,…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL Á LUZ DA GLOBALIZAÇÃO Rosalba Maria Barros Perez, advogada, pós-graduanda em direito processual do trabalho na Universidade de Caxias do Sul, RS. SUMÁRIO: Introdução - 1. Um breve enfoque sobre o processo da globalização- 2. Análise do conceito de globalização- 3. O desemprego como resultado da globalização- 4. A flexibilização das normas trabalhistas- 5. Flexibilização e desregulamentação- 6. O processo de flexibilização das relações

às empresas economicamente viáveis que passem por dificuldades momentâneas, mantendo os empregos e os pagamentos aos credores. Um dos grandes méritos apontados da nova legislação falimentar é a propriedade dada à manutenção da empresa e dos seus recursos produtivos. Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a nova lei aumenta a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o…

Ação Trabalhista O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo. A função jurisdicional é inerte (sem iniciativa própria) e só atua por meio de provocação, que se dá pela instauração do processo. Não há jurisdição sem processo nem

RESUMO Este trabalho vem fazer uma breve abordagem sobre a flexibilização das normas trabalhistas, evidenciando como surgiram essas flexibilizações, quais as suas formas, seus fatores, quais são as atuais tendências dessa flexibilização e desregulamentação do Direito do Trabalho, buscando uma analise sobre o surgimento desse direito laboral, que se configura pelo surgimento de uma técnica intervencionista e digamos regulamentarista inserida nas relações trabalhistas, com o mascaramento…