RESUMO TITULOS DE CREDITO

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação de um dos princípios básicos do direito cambiário, qual seja o princípio da cartularidade e sua relativização diante dos avanços da informática e a desmaterialização do título de crédito com o surgimento de títulos de crédito originados por meios eletrônicos, os chamados “títulos de crédito virtuais” que vêm substituindo paulatinamente o meio papel como suporte de informações. PALAVRAS-CHAVE: Direito cambiário. Princípios. Cartularidade. Flexibilização. Virtual. SUMÁRIO: Introdução;1. Origem dos Títulos de Crédito; 2. Conceito de Título de Crédito; 3. Princípios do Direito Cambiário; 3.1.Princípio da Cartularidade; 3.2 Princípio da Literalidade; 3. Princípio da Autonomia; 4. Desmaterialização dos Títulos de Crédito. Considerações Finais; e Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO A evolução tecnológica vem aos poucos diminuindo o uso do papel e, por conseguinte, acaba por produzir mudanças nas práticas comerciais e nas relações jurídicas. No âmbito do direito comercial, tais avanços vêm gerando mudanças significativas sob vários aspectos. A doutrina dos títulos de crédito foi desenvolvida na metade do Século XIX por Vivante e foi aceita pela unanimidade da doutrina. No entanto, com o dinamismo das relações sociais e a necessidade de o Direito acompanhar esse dinamismo, aquele conceito pacífico e unânime dado por Vivante vem sofrendo mitigações, tendo em vista o avanço dos novos meios tecnológicos por…

JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Deives Rafael Gomes1 RESUMO O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen Person na Alemanha. A personalidade jurídica…

do curso de Direito. Centro Universitário Católica de Santa Catarina. Professora: Scheila Raquel Spezia. JARAGUÁ DO SUL 2012 Fundamentado nas orientações feitas na aula de Direito Empresarial, realizada ao dia 25 de outubro de 2012, nas dependências da Católica de Santa Catarina, ministradas pela professora e advogada Scheila Raquel Spezia, deu-se a análise jurisprudencial que segue. TÍTULO EXECUTIVO | Cheque | PRINCÍPIO | Autonomia | NÚMERO DO RECURSO |…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) OLIVEIRA, Marianna Souza[1] RESUMO O tema abordado, traz os aspectos do contrato de arrendamento mercantil (leasing), com relação a espécie leasing financeiro, regulado pelo artigo 5º da Resolução do BC nº 2309/96, abordando mais especificamente o ponto que versa sobre o valor residual pago, em regra, ao final do contrato caso o arrendatário opte pela opção de compra do bem. Apesar da regra sobre o pagamento do valor…

1 A Recuperação Judicial como Instrumento para Retomada Empresarial após Crise Financeira Manuela Fernandes1 Resumo: Com o advento da Lei 11.101/2005 o legislador brasileiro definiu nova postura em relação ao tratamento dispensado às empresas em crise. Observando a proteção dos interesses sociais e do coletivo como um todo, o instituto da Recuperação Judicial de Empresas tornou-se uma alternativa para a insolvência do empresário devedor. Este novo sistema proporciona à preservação da…

SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SESC – Serviço Social do Comércio STJ – Superior Tribunal de Justiça STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho RESUMO A falência (Lei n. 11.101 de 09 de fevereiro de 2005) produz diversas consequências sobre a execução trabalhista, portanto, o interessado - entende-se aqui como sendo o trabalhador que procura reaver seus direitos trabalhistas - deverá habilitar o seu crédito no juízo falimentar,…

Contagem 2012 LISTA DE TABELAS FIGURA 1: Exemplo de materiais diretos. ................................................................. p.09 FIGURA 2: Resumo dos resultados pelo ................................................................. p.11 custeio variável. FIGURA 3: Tabela para formação do preço de venda da empresa Uniaço. FIGURA 4: Tabela de aplicação do método de custeio variável FIGURA 5: Gráfico de preço de venda x margem de contribuição…

FUNÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO: Princípios dos Títulos de Crédito ITAMARAJU 2010 RAQUEL ALVES DOS REIS IMPORTÂNCIA E FUNÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO: Princípios dos Títulos de Crédito Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Introdução ao direito público e privado. …

Informativos dos Tribunais Os elementos do estabelecimento empresarial Informativos Temáticos Jurisprudências » Felipe Torres Vasconcelo Livros Recomendados Livros/Revistas Digitais Material do Professor RESUMO: O presente artigo buscou compreender e expor os elementos do estabelecimento empresaria Modelos de Contratos através da pesquisa em diversos artigos e doutrinas que abordaram o tema. A pesquisa ora apresentada busco primeiramente, apresentar o conceito, as…

TIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ­ ATPS Direito Civil V DESAFIO: O aluno deverá desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil brasileiro, Lei Federal no 310.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil brasileiro, Lei Federal n0 10.406/ 02, e os…