Resumo Do Segundo Tratado Sobre O Governo Civil

PROPAGANDA MARCO CIVIL DA INTERNET VITÓRIA 2014 MARCO CIVIL DA INTERNET Trabalho Acadêmico do Curso de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda apresentado à FAESA – Faculdades Integradas Espírito-Santenses, como parte das exigências da disciplina Estudos contemporanios da publicidade, sob orientação do Prof. Felipe Tessarolo. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO…

Resumo Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional 1. Estado: conceito, elementos e classificação O conceito de Estado veiculado no livro-texto da disciplina é propugnado por Casella (2009), como “agrupamento humano, estabelecido permanentemente num território determinado e sob governo independente”. A definição revela três elementos constitutivos do Estado, que são: a) população; b) território; c) governo. Um quarto elemento seria a capacidade de entrar em relação com os demais…

Resumo As informações aqui apresentadas são baseadas nas teorias e conceitos de grandes jusnaturalistas, também chamados de contratualistas. Hobbes, Rousseau e Locke fazem parte de uma doutrina que reconhece o "direito natural" (ius naturale) e a necessidade de um Estado natural por parte dos homens. Porém, as ideias desses filósofos, apesar de terem pontos de concordância, diferem em alguns aspectos. Os pensamentos de Hobbes, Locke e Rousseau sobre estado de natureza, contrato social e…

militares mobilizados. Em estado de "guerra total", os principais envolvidos dedicaram toda sua capacidade económica, industrial e científica a serviço dos esforços de guerra, deixando de lado a distinção entre recursos civis e militares. Marcado por um número significante de ataques contra civis, incluindo o Holocausto e a única vez em que armas nucleares foram utilizadas em combate, foi o conflito mais letal da história da humanidade, resultando entre 50 a mais de 70 milhões de mortes.…

Resumo Obra: CAPPELLETTI,Mauro.O Controle Judicial das Leis No Direito Comparado.2.ed.Porto Alegre:Sergio Antônio Fabris Editor,1992. A respeito do aspecto "subjetivo" (que concerne aos órgãos aos quais pertence o poder de controle) pode-se ressaltar dois grandes sistemas de controle judicial de legitimidade constitucional das leis: O sistema "difuso", ou seja , aquele em que o poder de controle pertence a todos os órgãos judiciários de um dado ordenamento jurídico ; o sistema…

diversas etapas obrigatórias para abrir uma empresa. Com a finalidade de registrar legalmente o funcionamento do negócio junto ao governo, elaborar um Contrato Social que defina o objetivo e o ramo da empresa, além dos aspectos societários e das informações do Capital Social, faz parte do árduo processo, porém gratificante de se tornar um empreendedor. O Contrato Social, em resumo, é um documento que estabelece normas de relacionamento entre os sócios e a sociedade. Historicamente, para…

efetivam na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc.)? (3,0 pt). R: É o Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Segundo o texto constitucional, em seu art. 1º, I a V, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,…

DIREITOS HUMANOS Trabalho da disciplina Historia do Pensamento Jurídico, do 2º período de Direito da Unidade Acadêmica de Ensino do Centro Universitário de Sete Lagoas- UNIFEMM . Prof: Carlos Eduardo Araújo SETE LAGOAS 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar a proteção internacional aos direitos humanos , a fim de atingir o sistema internacional de proteção aos direitos humanos , o sistema normativo de proteção aos direitos humanos…

CONTRATUALISTAS Andreia Aparecida D’Moreira Arruda Mestranda em Direito Constitucional pela FDSM – Pouso Alegre-MG Recebido em: 10/04/2013 Aprovado em: 15/05/2013 RESUMO A presente abordagem, despretensiosamente, tem por objetivo discutir os aspectos centrais do surgimento do Estado, demonstrando a passagem do estado natural para o estado civil, na concepção de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jaques Rousseau, bem como descrever a origem do Estado Moderno. Palavras-chave:…

aliciado, como espião, e enviado pelo governo português, à Espanha para obter informações sobre novas terras. Portugal não possuía recursos e não queria correr riscos de investimentos mal sucedidos. Em 1492 (dia 12/10) Cristóvão Colombo descobre a América. Em 1493 Portugal e Espanha firmam o primeiro tratado sobre limites de terras a serem conquistadas. O chamado BULA INTER COETERA. Em 1494 (07/06) Portugal e Espanha firma o segundo tratado chamado de TRATADO DE TORDESILHAS…