Resumo Do Marco Civil Da Internet

DIREITOS AUTORAIS E A LEI DE SOFTWARE: O USO DE MEDIDAS CAUTELARES DE VISTORIA, BUSCA E APREENSÃO E A CONCESSÃO DE LIMINARES INAUDITA ALTERA PARTE, PARA PROTEÇÃO E COMBATE À PIRATARIA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NO BRASIL. Rodrigo dos Santos Melo Resumo O Brasil, país incluído na lista dos maiores índices de pirataria da América Latina, introduziu, através de orientações de acordos internacionais, uma legislação específica para a tutela dos direitos autorais sobre programas…

Microempreendedor Individual Natalia Pereira Freitas Ciências Contábeis 2º semestre A/B – manhã Fortaleza, 21 de março de 2014 Resumo Este trabalho visa buscar maior conhecimento na aplicação do MEI aos membros da sociedade que buscam regularizar a sua situação de trabalho informal perante o governo. E acima de tudo trazer mais benefícios aos novos microempreendedores. Sumário 1. Introdução ................................................

valor da condenação (Código de Processo Civil, art. 20, §3º), considerando o zelo dos advogados e a simplicidade da causa. [...] Em expediente claramente protelatório (fls. 191/192, a apelante opôs embargos de declaração, argumentando exclusivamente a omissão sobre o marco inicial da aplicação dos juros e correção monetária, sendo estes rechaçados de forma peremptória pelo r. Juízo a quo que também aplicou as multas do art. 18 do Código de Processo Civil (p.193), incluindo indenização…

contas, não se separa você de você mesmo. Aquela pessoa que me ajudou, só de estar ali, sem precisar mover um músculo, aquela pessoa especial que me faz levantar todos os dias e agradecer a vida que eu tenho. Muito obrigado Renata Mescouto Borges! RESUMO O presente estudo tem como principal finalidade expor a forma como os governos e as redes de comunicação interagem entre si, mais especificamente, como as redes de comunicação são capazes de modificar as decisões dos governos.…

história, e mesmo que tentamos mudar o rumo dela o fim é sempre ELE que determina pois no momento em que de aflição clamamos a ELE pelo resumo dela... A nossa vida é do AUTOR e CONSUMADOR O PRÓPRIO DEUS!!! É DEUS quem escreve a nossa história, e mesmo que tentamos mudar o rumo dela o fim é sempre ELE que determina pois no momento em que de aflição clamamos a ELE pelo resumo dela... A nossa vida é do AUTOR e CONSUMADOR O PRÓPRIO DEUS!!! Curtir · · há 4 minutos · Tayrone Santana…

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho apresentado à Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD/IESI, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos obtidos sobre o tema relacionado, sob orientação da Professora Alda Barreto. TEÓFILO OTONI – MG 2015 RESUMO A relevância da interpretação dos contratos está justamente em sua em sua necessidade de estabelecer o significado e o alcance de uma regra positivada, assim como, constatar as situações previstas e os efeitos que pretende…

XXXXXXXXXXXXXXXX (doc. 1), residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com escritório nesta cidade, na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fulcro nos artigos 186, 927, ambos do Código Civil Brasileiro, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL INAUDITA ALTERA PARS em face de NET RIO LTDA, com sede na cidade do Rio de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E GESTÃO DE PROCESSO METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO E O ENSINO JURÍDICO ERICK DE SARRIUNE CYSNE ESMEC - Curso de Especialização em Processo Civil e Gestão de Processo 1 – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, responsável pela normalização técnica no país, tendo sido fundada em 1940. Criada após iniciativa dos…

Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia QUAL O SISTEMA OPERACIONAL INDICADO PARA ONG´s DE INCLUSÃO DIGITAL INFANTIL? Renata Costa e Silva Cunha RA: 1504826 Gestão da Tecnologia da Informação 1º semestre Polo Jabaquara 2015 RESUMO Vive-se hoje em um mundo globalizado e, de certa forma, imerso de novas tecnologias. Estar apto ao mundo digital e da informática torna-se crucial ao ser humano, principalmente aqueles que estão ou pretendem ingressar no mercado de…

RESUMO O propósito deste estudo foi demonstrar que a constituição de uma empresa não é um processo tão burocrático como aparenta, o governo é que dificulta com um sistema muito burocrático desestimulando o surgimento de novos empreendedores. Por meio de pesquisa quanto ao histórico das empresas informais, é demonstrado o impacto na economia do Brasil e o que deixa de arrecadar para o desenvolvimento do nosso país. Palavras-chave: Novo Código Civil, Constituir empresa