Resumo Do Livro Tercio Sampaio

referência obrigatória dentre o que usualmente se costuma conhecer por teoria da argumentação jurídica. MANUEL ATIENZA, deixando antever sua crítica ao método tópico, mas sem deixar de reconhecer a sua relevância, assim apresenta a aludida obra: “O livro de Viehweg teve grande êxito na teoria do Direito da Europa continental e se converteu, desde então, num dos centros de atenção da polêmica em torno do chamado ‘método jurídico’. Com relação às muitas discussões que, a partir daí,…

O DIREITO COMO SISTEMA: DEVER DE COERÊNCIA E AS ANTINOMIAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO LAW AS A SYSTEM: DUTY OF COHERENCE AND ANTINOMIES ACCORDING NORBERTO BOBBIO Franciele Silva Cardoso* Resumo: A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais

está de olhos abertos e com a espada em uma das mãos. Nesse sentido, haveria Direito, para os romanos, quando Iustitia o determinasse; e isso ocorreria somente com o fiel em prumo, reto (rectum), perfeitamente reto (de + rectum). Em resumo, utilizemos Tércio Sampaio Ferraz (2003, p.33) para perceber que ela, Iustitia, ficava de pé e tinha os olhos vendados e dizia (declarava) o Direito (ius) quando o fiel estivesse completamente vertical: direito (rectum) = perfeitamente reto, reto de…

p. 3 - 11, da referida norma. (ver Biblioteca Félix Zavattaro). MODELO Livros Com um autor FAULSTICH, Enilde L. de J. Como ler, entender e redigir um texto. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 1996. Com dois ou três autores BARUFFI, Helder; CIMADON, Aristides. A metodologia científica e a ciência do Direito. 2. ed. Dourados: Evangraf, 1997. Com três autores DINIZ, Maria Helena; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; GEORGAKILAS, R. A. Steveson. Constituição de 1998: legitimidade,…

p. 3 - 11, da referida norma. (ver Biblioteca Félix Zavattaro). MODELO Livros Com um autor FAULSTICH, Enilde L. de J. Como ler, entender e redigir um texto. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 1996. Com dois ou três autores BARUFFI, Helder; CIMADON, Aristides. A metodologia científica e a ciência do Direito. 2. ed. Dourados: Evangraf, 1997. Com três autores DINIZ, Maria Helena; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; GEORGAKILAS, R. A. Steveson. Constituição de 1998: legitimidade,…

A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando José Armando Ribeiro∗ Bárbara Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao…

REVISTA DO CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO PÓS-POSITIVISMO: A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS José Fabio Rodrigues Maciel* Cristina Y. Kusahara Morelli** RESUMO O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de…

Resumo do livro Introdução ao estudo do Direito – Tércio Sampaio Ferraz Dicotomia dogmática X zetética - A Dogmática, é um sistema de respostas. Cumpre, simultaneamente, a função de ensinar, informar, direcionar e de dar respostas para uma investigação. A visão dogmática busca a formação de opiniões.Do ponto de vista finalista, a dogmática soluciona o embate entre opiniões diferentes através da imposição do que é consolidado. - A Zetética é um sistema de perguntas. Através de perguntas,

JURÍDICO BRASILEIRO Jonnh Junio Carneiro Borges João José dos Reis Júnior George Guilherme Nepomuceno Passos Gleyson Conceição Marques Charles Miranda Santos Orientador : Esp. Aristeu Ferreira Guimarães Direito – UFMA Resumo: Este texto é uma síntese do estudo efetuado a respeito das fontes de cognição às quais o ordenamento jurídico brasileiro atribui o status de fontes primárias ou fontes imediatas, ou ainda,…

forma de estimular/orientar o desenvolvimento pessoal dos alunos; discussões de temas sociais sob a perspectiva jurídica; 4.2 Recursos: quadro negro; projetor de multimídia; retroprojetor; computador; textos previamente selecionados; livros e artigos. 5 AVALIAÇÕES 5.1 Formas da avaliação: Provas, debates, trabalhos individuais e em grupos, relatórios e/ou pareceres pessoais. 5.2 Número de avaliações no semestre: 03 Obs.: Além das aulas, trabalhos em grupos,…