Resumo Do Livro Teoria Da Norma Norberto Bobbio

Universidade Federal de Goiás Curso de Direito RESUMO O presente artigo pretende dissertar sobre o Estado Parlamentarista abordando desde o seu possível surgimento até a sua concretização na atualidade traçando elementos que o constituem, a sua definição, sua estrutura e suas funções. Palavras-chaves: Estado Parlamentarista; Surgimento do parlamentarismo; Definição de Parlamento; Estrutura e Funções. ABSTRACT This article seeks to elaborate on the Parliamentary State…

A ORIGEM E A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS RESUMO A partir do Estudo dos Direitos Fundamentais tem-se condição de compreender a sua finalidade desde a sua criação, e suas conseqüências históricas, nos direcionando para analise de documentos, pesquisas históricas e culturais que ajudam entender as crises atuais do Estado e nos dão condições para a busca de soluções. Sob uma perspectiva clássica os direitos humanos são diretos que são positivados em tratados ou…

A VALORAÇÃO NA TEORIA DA SANÇÃO NO DIREITO: O CASO DA SANÇÃO POSITIVA† Rafael Cruz Bandeira‡ Resumo: A sanção é um dos principais aspectos das normas jurídicas e bastante importante para o Direito, no entanto com utilização amplamente impositiva e autoritária, ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma…

Resumo 11 - Elementos do Estado - Soberania II – Do Estado (continuação) 3. Elementos do Estado Moderno (continuação) 3.3. Soberania “O direito e o poder são as duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder” (Norberto Bobbio) Introdução. Como toda sociedade, o Estado tem como um dos seus elementos essenciais o poder. Porém, o poder do Estado tem características próprias que o diferem do poder das demais sociedades. A…

CRISTÓVÃO-SE 23/09/2013 RESUMO O presente trabalho busca uma reflexão da relação entre Literatura e Direito na obra de Franz Kafka1. Como fonte de discussão utilizamos a obra O Processo do escritor tcheco, donde partirmos para a discussão da ambivalência poder e direito; e a fonte de legitimidade do Estado de Direito que é a lei. Palavras-chaves: O Processo. Kafka. Poder. Estado de Direito. INTRODUÇÃO O Processo é um dos livros mais…

HANS KELSEN Resumo: A partir da apresentação biográfica e produções literárias de Hans Kelsen, poder-se-á compreender melhor o objetivo do mestre austríaco de elevar o Direito a posição de verdadeira ciência jurídica. Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria. Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade…

pais. Pois sem eles tudo seria – e aqui me permito usar o pleonasmo, pois para chegar perto do que quero expressar quiçá a língua me permita quanto mais às normas padrões – muito mais difícil. E por fim, porém não menos importante quero agradecer a mim mesmo pela razão de que sem meu esforço pessoal este trabalho não teria sido escrito. RESUMO O presente trabalho monográfico tem como foco o debate das formas de Estado com a objetivação de desaguar nas discursões sobre democracia.…

UNIABEU – Centro Universitário Curso de História LICENCIATURA EM HISTÓRIA O negro escravo a luz das ideologias marxistas nos livros didáticos de História do Brasil da década de 1990 Michael Cordeiro da Silva Nilópolis 2011 RESUMO Este Projeto de Pesquisa é uma sucinta apresentação da questão do negro escravo nos livros didáticos de História do Brasil publicados na década de 1990, a luz das ideologias marxistas. Buscaremos apresentar as idéias que propagam e exercem…

CONCEITO DE LEI EM SENTIDO JURÍDICO Carlos Schmieguel RESUMO: A partir da constatação de que os vários conceitos de lei em sentido jurídico não são satisfatórios, de que o legislador se utiliza das leis como instrumentos e de que as elabora movido por valores sócio-culturais por ele adotados, foi realizada a pesquisa da qual resultou o conceito ao final apresentado à comunidade jurídica, como contribuição doutrinária, com a utilização das fontes ao final referenciadas. Palavras-chaves:…

TOLEDO DE ENSINO européia, extremamente lógica, e uma fase norte-americana, mais l próxima da sociologia e da teoria do Estado Sua primeira obra de repercussão foi publicada em 1911 ­ Haptptobleme der Staatsrescheslehre 2 • De extraordinários méritos, Hans Kelsen iniciou a jornada rumo ao desenvolvimento de um método científico para o conhecimento jurídico, publicando em 1934 o livro Reine Rechtslere, com o subtítulo Einleitung in die rechtswissenschaftliche (Introdução à…