Resumo Do Livro Teoria Da Constituição Carlos Ayres Brito

Santo Ângelo (RS) 2013 DIREITO À INFORMAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Este trabalho de pesquisa acadêmica pretende trazer uma singela contribuição ao debate envolvendo o tema direito à informação na administração pública. O direito à informação encontra-se esculpido no art. XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948) e mantem-se ancorado como direito fundamental na Constituição Brasileira de 1988. Para construir a presente pesquisa, foi necessário…

momentos mais difíceis dessa monografia: a escolha do tema. Pelas sugestões dadas com tanto carinho na hora certa. Aos companheiros de aventura, por terem tornado quase agradáveis os sábados de BU, as tardes de TJ, os feriados de estudo, o carregar de livros pra lá e pra cá, enfim, o “Tececer”. Por terem compartilhado suas dúvidas sobre formatação, seus conhecimentos sobre o Word, o número de capítulos, páginas ou palavras, seus temas, seus medos, seus humores. Por terem feito esse…

momentos mais difíceis dessa monografia: a escolha do tema. Pelas sugestões dadas com tanto carinho na hora certa. Aos companheiros de aventura, por terem tornado quase agradáveis os sábados de BU, as tardes de TJ, os feriados de estudo, o carregar de livros pra lá e pra cá, enfim, o “Tececer”. Por terem compartilhado suas dúvidas sobre formatação, seus conhecimentos sobre o Word, o número de capítulos, páginas ou palavras, seus temas, seus medos, seus humores. Por terem feito esse…

Do Direito Penal brasileiro: Das penas e da pena de morte Gleick Meira Oliveira, Rebecca Rocha Lima Resumo: Trata-se de um artigo científico voltado para a análise das penas aplicadas pelo direito penal brasileiro, como medida social de punibilidade para a prática de delitos, com o intuito de ressocializar o indivíduo. O foco principal, por sua vez foi à pena de morte: constitucionalmente vetada pela Carta Magna brasileira de 1988, mas que é amplamente discutido em âmbito…

cassação e à inelegibilidade, assim como surgiram, entre os culpados, nomes que, por sua expressão política, causaram surpresa. Os jornalistas Gustavo Krieger, Fernando Rodrigues e Elvis César Bonassa, ao final da CPI dos Anões, produziram um livro que por seu título já diz do seu sentimento: “Os Donos do Congresso – A Farsa na CPI do Orçamento.” Na semana passada, causei frisson e rebuliço, quando, logo no início dos trabalhos da CPMI dos Correios, numa calma sessão…

7 A IMPORTÂNCIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da reforma tributária para o desenvolvimento por meio de argumentos de empresários, economistas, juristas, políticos e autoridades governamentais. Após o exame do sistema tributário nacional e de seus principais problemas, conclui-se não só pela necessidade da reforma tributária, mas de uma reforma mais ampla, a reforma fiscal. A reforma tributária…

Aos ensinamentos de dois gênios sem os quais este trabalho não existiria: Eurico de Santi e Tárek Moussallem, respectivamente o Steve Jobs e o Van Halen do Direito Tributário no Brasil. A todos os que me ajudaram na pesquisa, com empréstimos de livros, debates de temas polêmicos, solução de dúvidas, sugestões de consulta e revisão de texto: Argos Simões, Charles McNaughton (então, tentei te imitar mas não consegui), Íris Vânia Rosa, Jonathan Barros Vita, Juliana Furtado Costa,…

minorities from the will of majorities, and the smallest minority on earth is the individual. Ayn Rand RESUMO Em 18 de novembro de 2011 foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União a Lei N.º 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111,…

Antecipação Terapêutica do Parto - Direitos Fundamentais: Precisamos que eles sejam concretizados - Princípios Constitucionais - Laicização e Argumentos falhos da Igreja Católica - Jurisprudência - Considerações Finais - Referências Bibliográficas - Notas. RESUMO: Este Trabalho tem como objetivo esclarecer algumas dúvidas sobre a possível regulamentação, por parte do Estado, da Antecipação Terapêutica do Parto no caso de fetos anencefálicos, promovendo conseqüentemente uma reflexão…

_____________________________________ André Miranda Amorim da Silva, Especialista. Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu _____________________________________ Dagmar Rhinow, Mestre. Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu União da Vitória – PR, 15 de dezembro de 2014. RESUMO A elisão fiscal assume, em um mundo cada vez mais competitivo, uma das principais ferramentas utilizadas pelo contribuinte para redução do ônus tributário, portanto, um papel de importância…