Resumo Do Livro Servidão Voluntaria

DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO André Ramos Tavares O autor, no domínio dos dois campos: Direito e Economia, enfrenta o tema sem desvirtuar nem os princípios econômicos nem as normas jurídicas. Não é um livro apenas de Direito. É também um livro de Economia. Cuida de assuntos relevantes e complexos de uma forma clara e objetiva. FAMÍLIA, SEPARAÇÃO E MEDIAÇÃO uma visão psicojurídica Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira A Autora, advogada e psicóloga, analisa as questões envolvendo

jurídico da curatela, in casu, é uma decisão judicial pois aquele que era capaz toma-se incapaz. O pedido será sempre deferido, a critério do juiz, dentro de um processo de interdição (que visa a curatela), um procedimento especial de jurisdição voluntária que necessita obrigatoriamente de prova pericial (CPC., arts. 1181 e 1183). São legitimados para propor essa ação, taxativamente mas não na mesma ordem, os genitores, o tutor, o cônjuge ou qualquer parente (CC., arts 1768, II e…

jurídico da curatela, in casu, é uma decisão judicial pois aquele que era capaz toma-se incapaz. O pedido será sempre deferido, a critério do juiz, dentro de um processo de interdição (que visa a curatela), um procedimento especial de jurisdição voluntária que necessita obrigatoriamente de prova pericial (CPC., arts. 1181 e 1183). São legitimados para propor essa ação, taxativamente mas não na mesma ordem, os genitores, o tutor, o cônjuge ou qualquer parente (CC., arts 1768, II e…

jurídico da curatela, in casu, é uma decisão judicial pois aquele que era capaz toma-se incapaz. O pedido será sempre deferido, a critério do juiz, dentro de um processo de interdição (que visa a curatela), um procedimento especial de jurisdição voluntária que necessita obrigatoriamente de prova pericial (CPC., arts. 1181 e 1183). São legitimados para propor essa ação, taxativamente mas não na mesma ordem, os genitores, o tutor, o cônjuge ou qualquer parente (CC., arts 1768, II e…

jurídico da curatela, in casu, é uma decisão judicial pois aquele que era capaz toma-se incapaz. O pedido será sempre deferido, a critério do juiz, dentro de um processo de interdição (que visa a curatela), um procedimento especial de jurisdição voluntária que necessita obrigatoriamente de prova pericial (CPC., arts. 1181 e 1183). São legitimados para propor essa ação, taxativamente mas não na mesma ordem, os genitores, o tutor, o cônjuge ou qualquer parente (CC., arts 1768, II e III) e…

jurídico da curatela, in casu, é uma decisão judicial pois aquele que era capaz toma-se incapaz. O pedido será sempre deferido, a critério do juiz, dentro de um processo de interdição (que visa a curatela), um procedimento especial de jurisdição voluntária que necessita obrigatoriamente de prova pericial (CPC., arts. 1181 e 1183). São legitimados para propor essa ação, taxativamente mas não na mesma ordem, os genitores, o tutor, o cônjuge ou qualquer parente (CC., arts 1768, II e…

jurídico da curatela, in casu, é uma decisão judicial pois aquele que era capaz toma-se incapaz. O pedido será sempre deferido, a critério do juiz, dentro de um processo de interdição (que visa a curatela), um procedimento especial de jurisdição voluntária que necessita obrigatoriamente de prova pericial (CPC., arts. 1181 e 1183). São legitimados para propor essa ação, taxativamente mas não na mesma ordem, os genitores, o tutor, o cônjuge ou qualquer parente (CC., arts 1768, II e…

RESUMO TGP CONCEITO DE PROCESSO O processo é o “como fazer” para dar a solução para o caso. Quando mais de uma pessoa passa a demonstrar interesse sobre um bem da vida, há aí um conflito de interesses. Quando isso ocorre, é necessária a busca por solução, já que o dissenso instaurado, se imperar, pode dissolver as comunidades. Conflito intersubjetivo de interesses: quando amis de um sujeito manifesta interesse sobre um objeto qua não tem capacidade de atender a necessidade de…

legalidade. A discricionariedade se submete a dois limites: OBS.: INSERIR COMENTÁRIOS DO GUSTAVO BINENBOJM c) Ato administrativo. Noções gerais. Elementos. Características. Desfazimento: anulação e revogação. Sanatória voluntária. Prescrição. Juridicamente irrelevantes Fatos (naturais) Juridicamente relevantes (jurígenos) Unilaterais–Atos jurídicos em sentido estrito …

regime de liberdade de crença e convicções. A norma religiosa não possui coercibilidade. Entretanto, se uma pessoa mata alguém, sua conduta fere uma norma prevista no Código Penal e essa conduta tipificada provocará a reação punitiva do Estado. Em resumo: resguardando o Direito, existe a coerção (força) potencial do Estado, que se concretiza cm alguma forma de sanção (punição). A sanção deve ser aplicada à pessoa ou instituição que transgrediu a norma jurídica. A coercibilidade da norma…