Resumo Do Livro Poder Judiciario E Carreiras Juridicas 2

170. O Poder Legislativo votará o Estatuto dos Funcionários Públicos, obedecendo as seguintes normas, desde já em vigor: Omissis: 2º, a primeira investidura nos postos de carreira das repartições administrativas, e nos demais que a lei determinar, efetuar-se-á depois de exame de sanidade e concurso de provas ou títulos.” O concurso público surgiu, no direito brasileiro, aplicável a situações específicas para as quais houvesse exigência legal e para os cargos organizados em carreira,…

1. INTRODUÇÃO: O presente artigo irá abordar sobre o sistema de justiça brasileiro, seus agentes e suas funções. 2. DESENVOLVIMENTO: O sistema de Justiça no Brasil é composto por diversas instituições, mas apresenta em seu centro o Poder Judiciário. Em torno dele, gravitam o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia pública e a advocacia privada. Essas são as principais instituições responsáveis pela produção e pela distribuição da Justiça – cada qual atuando com…

Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefone da SSETEC: (61) 3311-3575 Fax: (61) 3311-4258 E-mail da SSETEC: livros@senado.gov.br Capa: Fred Editoração Eletrônica: Newton Carlos de Sousa Braga, Pedro. Crime e Sociedade / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. p. 220 1. Direito Público, Brasil. 2. História do Direito. 3. Filosofia do…

Resumo: Este trabalho visa fazer uma abordagem sobre o ensino jurídico no Brasil. Tentaremos passar um panorama da situação atual, com uma análise crítica da atual situação, analisando o perfil das faculdades e dos alunos e procurando descobrir qual é ensino jurídico ideal, bem como quais as mazelas que fazem o atual modelo ser longe daquilo que se espera. Sumário: Introdução 1. O advogado x o bacharel 2. O perfil do aluno de direito. 3. Os cursos jurídicos 4. Técnicas de ensino jurídico. 5.

SEMINÁRIO: QUINTO CONSTITUCIONAL – DEBATE E TENDÊNCIAS http://www.ajuris.org.br/DEGRAVACAO.doc 19 de abril de 2007 – 19 horas Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura (Rua Celeste Gobbato n° 229 – 2° andar) MESTRE DE CERIMONIA: Estamos dando início ao Seminário Quinto Constitucional Debate e Tendências, uma realização da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS. Nossa mesa está composta pela Dra. Denise Oliveira Cezar, presidente da AJURIS,…

DIREITO PORTUGUÊS E BRASILEIRO Luana Carine Thielke1 Resumo O presente trabalho tem como objetivo apresentar os pontos principais do Direito Português e Direito Brasileiro, para que através da compreensão dos mesmos, possa-se compreender melhor o nosso Direito atual, com suas regras e disposições. Para realizar tal feito, são analisados os pontos de partida da história do Direito das duas nações, suas principais influências, as principais mudanças e conquistas nesta área no decorrer da

Curso de Pesquisa Jurídica por Edilenice Passos edilenice@infolegis.com.br Curso de Pesquisa Jurídica Objetivo principal: Oferecer uma visão geral sobre as fontes de informação na área do Direito, proporcionando aos participantes uma melhor compreensão dos aspectos que auxiliam ou interferem no processo de busca e recuperação da informação jurídica. Curso de Pesquisa Jurídica Requisitos para a realização de pesquisa jurídica A eficiência do…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

1 FACULDADE MONTES BELOS DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS EDSON MAGALHÃES BORGES SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GO 2010 2 EDSON MAGALHÃES BORGES DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Monografia apresentada como exigência parcial Bacharel para em obtenção Direito do pela título de Faculdade Montes Belos, sob a orientação da professora Esp. – Nayra Juliana Daniel.– SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO 2010 3 EDSON MAGALHÃES…