Resumo Do Livro Ordenamento Juridico

A ORDENAÇÃO MANUELINA E O ORDENAMENTO URBANO Carlos Lima Castro UFRJ, Escola Politécnica, PEU carcastro@poli.ufrj.br Fábio dos Santos Leitão UFRJ, Escola Politécnica, PEU fsleitao1@poli.ufrj.br Resumo A Ordenação Manuelina, obra sob a égide de Dom Manuel I – o Venturoso, é uma compilação de normas jurídicas portuguesas, que vigoraram de 1514 a 1603, influenciando o ordenamento urbano das províncias ultramarinas. Era composta de cinco Livros divididos em Capítulos e…

GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO RESUMO: Este trabalho propõe-se a falar sobre as garantias constitucionais do preso, grande parte da que estão contidas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tendo como base de estudo o livro Processo e Hermenêutica: Na Tutela dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Constituição; garantias constitucionais; princípios constitucionais. INTRODUÇÃO A sistemática processual penal brasileira vigente deve ser analisada

ORDENAÇÕES DO REINO: As Ordenações levaram o nome de seus mandantes régios e três foram essas compilações: a Afonsina de 1447, ordenada por Afonso IV possuía cinco livros que versavam sobre Direito Administrativo (Livro I), Direito Constitucional (Livro II), Processo Civil (Livro III), Direito Civil (Livro IV), e Direito e processo Criminal (Livro V); as Ordenações Manuelinas datam de 1521 e foram elaboradas no reinado de D. Manuel, mantendo a mesma sistematização das Ordenações…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Ana Carolina Gomes de Castro ATIVISMO JURÍDICO E A LIBERDADE DO JUIZ AO DECIDIR Disciplina: Hermenêutica Jurídica Professor: Luís Rodolfo Souza Dantas Período: 2o semestre / Turma C TIA: 41242726 2013 Bibliografia MAXIMILIANO, Carlos Hermenêutica e Aplicação do Direito / Carlos Maximiliano - 20 ed. - Rio de Janeiro: Forense – 2011 Dicionário Aurélio Site: ambitojuridico.com.br Site: jurisciencia.com.br…

FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS ACADÊMICO – GARDENIA S. MOREIRA PROFESSORA – JANAY GARCIA DISCIPLINA – PROCESSO CIVIL III RESUMO SOBRE O TEXTO: TUTELAS DE URGENCIA NO PROJETO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: REFLEXOS DA SUPRESSÃO DO ROCESSO CAUTELAR SOBRE O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Em 2009 foi aprovado no senado o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil logo depois transformado em Projeto de Lei nº 8.046/2010, atualmente na Câmara dos Deputados. Há muitos anos que se

numa sociedade, se o interesse não é forte o bastante para incitar cada indivíduo a lutar pelos seus direitos, o direito necessariamente morre nesta sociedade. Em resumo: nasce o direito da luta, mantém-se pela luta, desenvolve-se na luta e, cessada esta luta, deteriora-se. Em relação à idéia da existência de um "sentimento jurídico", ela é muito válida, uma vez que instiga o indivíduo a lutar por seus direitos e, assim, contribuir para a manutenção dos interesses gerais da sociedade.…

MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO DIREITO AO TRABALHO: Meios de efetivação no ordenamento jurídico POLLYANA SILVA BRITO DE OLIVEIRA TERESINA 2012 POLLYANA SILVA BRITO DE OLIVEIRA DIREITO AO TRABALHO: Meios de efetivação no ordenamento jurídico Trabalho de Conclusão de Curso do Programa de Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho,…

FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de todo o caminho percorrido, ao longo da história, até a

Justiça, Validade e Eficácia das Normas Jurídicas- Uma comparação entre a Teoria da Norma Jurídica de Norberto Bobbio e a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Resumo O presente trabalho propõe uma comparação entre Norberto Bobbio em seu livro Teoria da Norma Jurídica e Hans Kelsen na sua Teoria Pura do Direito no que se refere à justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. Justiça, validade e eficácia são critérios que possuem muita proximidade, mas que não pode ser…

FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de todo o caminho percorrido, ao longo da história, até a