Direito

FACULDADE GAMA FILHO Escola de Ciências Jurídicas Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Nelson Joaquim Ref. Resumo da aula DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Conceito - Direito positivo é aquele criado ou instituído pelo Estado ou pela sociedade, em vigor num determinado tempo e lugar. Exemplos; A Constituição Federal do Brasil, o Código Civil. Hoje o positivismo jurídico não satisfaz plenamente as exigências de justiça, pois o direito moderno é formado, além da lei, de princípios, valores morais ou éticos e costumes. (jusnaturalismo) 2. Direito externo e interno 2.1. Direito Internacional Público - Disciplina as relações jurídicas internacionais, entre os Estados soberanos e os organismos internacionais, com objetivo de criar uma comunidade internacional, manter e garantir o comércio internacional. Suas principais fontes são os tratados e convenções internacionais. Organizações: ONU, OIT, UNESCO, 2.2. Direito internacional privado - Conjunto de normas internas que tratam das relações jurídicas entre estrangeiros, que tem como objetivo solucionar os conflitos de leis no espaço, ou seja, entre a lei brasileira e a lei estrangeira, indicando qual a lei que deve ser aplicada ao estrangeiro. Exemplo: nacionalidade, casamento, questões patrimoniais etc. Grande parte de suas normas se encontram na Lei de Introdução as normas do direito brasileiro (LINDB - vide artigo

universo de coronéis, jagunços, prostitutas e trambiqueiros de calibre variado que desenham o horizonte da sociedade cacaueira. Índice [esconder] 1 Síntese 2 Resumo histórico 3 Premiações 4 Traduções 5 Adaptações 5.1 Televisão 5.2 Cinema 5.3 Dança 5.4 Fotonovela 5.5 Quadrinhos 6 Ver também 7 Referências 8 Ligações externas Síntese[editar | editar código-fonte] Na década de 20 na então rica e pacata Ilhéus, ansiando progressos, com intensa vida noturna litorânea, entre…

05/04/2011 a 01/07/2011 | a) APRESENTAÇÃO | 3 – Texto em análise: | Ramos, Saulo. Código da Vida. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007. | 4 – Estilo de linguagem e assunto: | José Saulo Pereira Ramos é um jurista e escritor brasileiro. Membro da equipe de Jânio Quadros, consultor-geral da República e Ministro da Justiça durante o Governo Sarney, membro da Academia Ribeirão-Pretano de Letras, Saulo Ramos lançou em 2007 o livro de memórias “O Código da…

entre o particular e o Estado, como o conjunto de todas as normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Público pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da sociedade. Dessa forma pode-se dizer que são ramos do Direito Público: o Direito Constitucional,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA Lei de Introdução ao Código Civil e Noções Gerais de Direito Civil JUNHO/2011 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................03 Lei de Introdução do Código Civil ....................................................04 Pessoas Naturais................................................................................05 Pessoas…

COMERCIAL Héllen Susan Farinelli CAMPOS1 Guilherme Padro Bohac de HARO2 RESUMO: O presente artigo busca fazer uma modesta análise sobre as alterações havidas historicamente no estatuto norteador da vida do cidadão e de suas circunstâncias com a revogação de mais um terço do Código Comercial Brasileiro de 1850, no momento da promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002, manifestando opiniões sobre a autonomia do direito comercial no que se referem ao código civil e o código…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................4 CAPÍTULO I..................................................................................................5 Preparação do Resumo da Folha de Pagamento.........................................5 Resumo Geral Folha de Pagamento.............................................................6 Resumo Geral Folha de…

[pic] CIÊNCIAS CONTABEIS GABRIELA RAMOS LOPES MARCOS DOS SANTOS REIS SOLANGE SALES DO C. NEGRÃO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE Salvador 2011 GABRIELA RAMOS LOPES MARCOS DOS SANTOS REIS SOLANGE SALES DO C. NEGRÃO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

possam melhorar a sua vida. Boa leitura a todos! Sumário 1. Conceito de Direito 4 2. Entendendo o Direito Civil 4 3. Código Civil brasileiro 4 4. Lei de Introdução ao Código Civil 5 5. Noções gerais de Direito Civil .5 5.1 Pessoa natural 5 5.2 Nome 5 5.3 Capacidade Civil 6 5.4 Emancipação 6 5.5 O índio 6 5.6 O português 6 5.7 O naturalizado 6 5.8 Pessoa Física 7 5.9 Pessoa Jurídica 7 5.10 Domicílio 7 6. Direito do Trabalho 7 6.1 Identificação…

Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de…