Resumo Do Livro Liçoes Preliminares De Direito

DIREITO CIVIL A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR OMISSÃO Augusto Vinícius Fonseca e Silva RESUMO Trata da responsabilidade civil do Estado por seus atos omissos com base na Constituição Federal de 1988, art. 37, § 6º, e no Código Civil de 2002, art. 43. Analisa a controvérsia sobre a natureza da responsabilidade estatal, se objetiva ou subjetiva, bem como expõe as divergências na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Propõe a interpretação…

Everton da Silva O livro tem acesso livre no Portal da UNIVALI (www.univali.br) IBSN: 978-85-7696-090-4 340 - Direito ALEXANDRE MORAIS DA ROSA MÁRCIO RICARDO STAFFEN ENSAIOS SOBRE O DISCURSO CONSTITUCIONAL E DA SUSTENTABILIDADE 2012 2 Alexandre Morais da Rosa Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Universidade de Coimbra e Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS). Mestre em Direito…

3ª Turma, jul. 23.04.2009, DJe 06.05.2009). Por último, este tipo de execução especial é cabível em alimentos fixados em cognição sumária, provisórios ou provisionais, como também, os definitivos, devendo apenas, serem decorrentes do direito de família, isto é, decorrerem de grau de parentesco, casamento ou união estável. Assim sendo, os alimentos de caráter indenizatório, que decorrem meramente de ato ilícito, condenando o réu a pagamento de pensão ao autor ou herdeiros, nos casos de

Texto I 1. Autotutela. Autocomposição e processo Resumo: O processo, a par da sua natureza jurídica, há de ser visto também sob a ótica sociológica, como meio de composição de conflitos e instrumento hábil de pacificação social. O homem, vivendo em sociedade e modificando a natureza, cria uma estrutura de ordem econômica, decorrente das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo

especialistas reconhecem ser similar àquela que transferiu o suporte do rolo de papiro para o livro em códice; e depois transformou o livro em códice manuscrito em livro impresso. Hoje trafegamos do livro para a tela, do suporte material do papel para a escrita virtual do computador. De todo modo, convivemos com distintas formas de expressão que se sucedem e que mantêm coexistência. Escrevemos em cadernos, lemos em livros, lemos e escrevemos no computador. A história dos modos de…

A DESPENALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL Giovani Giacomelli Alves1 RESUMO Este artigo está sendo realizado com o intuito de esclarecer o tema referente á despenalização da conduta do usuário de substâncias entorpecentes pela lei 11.343/2006. Através de uma linha de evolução histórica, irá se buscar a melhor análise dos fatos, evolução da relação homem x entorpecente através da história, e entendimento dos fundamentos que levaram a comunidade internacional a deixar de lado…

Freud. Trad. de Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan. MARX, K. Manuscritos econômico-filosóficos. Trad. do original alemão (MEGA), por Jesus Ranieri. São Paulo: Bomtempo, 2004. MORENTE, Manuel Garcia. Fundamentos de filosofia: lições preliminares. 8. ed. São Paulo: Mestre Jou, 1980. RANCIÈRE, J. A partilha do sensível: estética e política. Trad. de Mônica Costa Netto. São Paulo: EXO experimental org.; Ed. 34, 2005. RIBEIRO, R. J. Último vôo da andorinha solitária. In:…

mais obras de referência 4) Um círculo de estudo; 5) Uma agenda ou um caderno, para escrever as suas notas em estudos; 6) Algumas canetas e lápis; 7) Algum material como CD e DVD; 8) Alguns documentos de aulas e resumos; 9) Alguns livros de aulas recomendadas, dos quais as ferramentas em linha. Recomendamos que façam grandes esforços para se assegurarem que estarão disponíveis quando começar este módulo. V. Justificação / Importância do Módulo …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE DIREITO CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO LUZIÂNIA 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do CentroOeste – UNIDESC como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Msc. Adilson Santos. LUZIÂNIA – GOIÁS 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA…

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Internet e Informática Contratos eletrônicos e sua validade jurídica Paulo Henrique Vieira Sante Resumo: Este trabalho versa sobre a problemática do contrato eletrônico no direito brasileiro. Inicialmente são feitas considerações sobre a internet, desde o histórico até o problema envolvendo a conceituação. Logo após trata-se sobre o instituto do comércio eletrônico, com a sua conceituação e sua aplicação. Trabalha-se a ideia de contratos