Resumo Do Livro Lei De Arbitragem

Disponível em: <http://www.cfc.org.br>. Acesso em: 14 de maio de 2008. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. Disponível em: < http://www.crcsc.org.br/>. Acesso em: 14 de maio de 2008. DECRETO-LEI 9.295, 27 de maio de 1946 - Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.cfc.org.br/uparq/decretolei_9295_1946.pdf>. Acesso em 15 de abril…

do curso de Administração Pela Unopar: Universidade Norte do Paraná Pólo: Concórdia Deoclides Silvestre, Franciele Gelain, Jéssica Taisa Tubin, Joana Anaci de Sousa Ferreira, Liamara do Prado Ribeiro de Souza. Resumo Estudo acerca da extrema importância e necessidade dos administradores de empresas enquanto responsáveis diretos pelas atividades empresariais ou como proprietários e gestores, tomarem conhecimento sobre o ordenamento jurídico vigente…

direito é aquela que segue a lei. Decidir por equidade significa decidir sem as limitações impostas pela regulamentação legal. Afastar se da lei para aplicar um julgamento igual para as partes (CC 127 e 400 1456). Sua admissibilidade é excepcional. LIMITES DA JURISDIÇÃO Limites onde nossa jurisdição não pode atuar. Leis dos Estados que não se aplicam aos casos. Existem as limitações internas e internacionais. Limitações Internacionais são ditadas pelas próprias leis internas de cada…

comigo, em primeiro lugar Janfar Abdulai, Khopre Munapeia, Menezes Rafael, Dudley Ivo, Manuel Alage. E por fim a todos aqueles que directa ou indirectamente contribuíram para que este trabalho fosse possível. A todos vocês o meu muito obrigado. RESUMO A sucessiva oscilação na taxa de câmbio em Moçambique tem arrastado consigo consequências drásticas para a competitividade da economia nacional. É dentro deste contexto que o estudo dos instrumentos de gestão do risco cambial assume…

................................................... 10 Contrato de Resseguro Misto. Facultativo-Obrigatório ................................ 13 Etapas para a Negociação de Contratos de Resseguro ................................ 14 Resumo das Características do Contrato de Resseguro ................................ 15 Unidade II – CONTRATOS PROPORCIONAIS Classificação dos Contratos Proporcionais ................................................. 19 - Quota-Parte ..

instrumento de realização do Direito Material - não tem um fim em si só, posto que só existe em função do Direito Material. - Código Civil e Código Penal = DP - Código Processual Civil e Código Processual Penal = DP - Direito do Trabalho = DP e DM - Lei de Locações: art. 5º = DP e art. 22º = DM Teoria de Robert Alexy: Norma é: - Regras – art. 458º II CPC – de maneira específica. - Princípios – art. 93º IX CF – são mais abstratos e gerais - Disciplina de TGP abrange os Processos Civil,…

................ 35 5.1.2 AUTOCOMPOSIÇÃO ..................................................................................... 35 5.1.3 HETEROCOMPOSIÇÃO ................................................................................. 36 5.1.4 ARBITRAGEM ................................................................................................. 37 5.1.4 MEDIAÇÃO ..................................................................................................... 38 5.1.5 CONCILIAÇÃO .....

RESUMO O presente trabalho pretende analisar a Lei da Parceria Público-Privada (PPP), ou seja, visa a discussão sobre legislação, cultura e regulação referente à PPP, de modo a permitir a sua aplicação com segurança. O problema de pesquisa a ser investigado é: como estão configuradas em nossa legislação as Parcerias Público- Privadas? Em termos de conclusão, acreditamos que a PPP não é um caminho mágico. Além de exigir grande esforço de implementação, não garante crescimento,…

interesses daqueles empregados em caso de algum tipo de acordo que possa surgir expondo esta categoria. Ao estudarmos o capítulo 44 “Representação dos Trabalhadores na Empresa” do livro “Direito do Trabalho, de Sérgio Pinto Martins, pudemos identificar como os sindicatos são formados. Para iniciarmos faremos um breve resumo das duas modalidades de representação de acordo com a OIT em sua convenção nº 135 de 1971 que tinha como objetivo que o representante dos trabalhadores não…

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Alexsandro Silva de Oliveira* Gilmar Mendes Rodrigues** RESUMO O crescimento econômico, aliado ao perfil empreendedor, impulsionaram a população brasileira a uma mudança de paradigma: deixar de ser empregado para ser empreendedor. Essa mudança de conceitos, entretanto, trouxe um grande problema, que é a informalidade. O governo, visando sanar essa irregularidade e, ao mesmo tempo, incentivando o empreendedorismo no nosso país criou