Resumo Do Livro Hipotese De Incidencia Tributária Geraldo

estágio Direito Tributário c) Orientador de conteúdo Prof. João Thiago Fillus d) Responsável pelo Estágio Prof. Nathali Nascimento RESUMO O presente estudo tem como método de abordagem a pesquisa qualitativa, seus fins foram descritivos e a obtenção do material foi feita pelo meio bibliográfico, sendo que à análise foi feita através da legislação específica e livros que falassem sobre o tema. O objetivo principal é analisar o regime tributário do ICMS nas importações destinadas ao…

acadêmico de Direito tem que deter uma constituição cultural muito peculiar: ele deve constituir-se num ser pesquisador, num ser reflexivo, num ser político”. Pasold, 2001. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o sistema tributário brasileiro como um todo, a fim de evidenciar a legalidade ou não da cobrança de ICMS dos governos estaduais perante o serviço prestado pela Internet denominado…

Alfredo Menezes pela compreensão dos dias em que tive que priorizar esse projeto. Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível. Charles Chaplin RESUMO A questão ambiental vem ganhando cada vez mais força na sociedade atual, haja vista existir um conflito entre necessidade de desenvolvimento econômico e o desenvolvimento sustentável, questão das mais complexas a ser solucionada…

forma, a carga tributária federal/estadual/municipal a que a empresa ou grupo de empresas estão sujeitas. Em se reduzindo a carga tributária, conseqüentemente estará se reduzindo os custos e automaticamente maximizando os lucros, tornando a empresa mais competitiva na sua área de atuação. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO contempla uma “elisão fiscal”, ou seja, o trabalho todo deve ser executado dentro dos padrões da legalidade tributária, pois, deve obedecer a toda legislação tributária em…

verdadeiro contribuinte 2 dos impostos indiretos 3 O verdadeiro contribuinte Estado de Mato Grosso Governador do Estado de Mato Grosso Secretário de Estado de Administração Diretor Geral da Escola de Governo Blairo Borges Maggi Geraldo Aparecido de Vitto Júnior Almir Balieiro Escola de Governo do Estado de Mato Grosso Diretoria de Laboratório de Administração Pública Angela Maria Teixeira de Almeida Diretoria de Educação Superior e Profissional Regina Lúcia…

CF). O ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo vedada a apropriação de créditos na hipótese de as operações anteriores serem isentas ou não tributadas (artigo 155, § 2º, incisos I e II, da CF). O ICMS não incide e, portanto, são hipóteses de imunidade: (i) operações que destinem mercadorias ou serviços para o exterior, (ii) operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes,…

Fazenda Nacional – PGFN. A União vê a questão de uma outra forma. Para ela a não-cumulatividade é uma técnica de apuração desse tributo visando evitar a superposição de impostos, o efeito cascata, e para que haja direito ao creditamento deve haver a incidência do tributo nos dois extremos, na entrada e na saída. Por fim afirma que a tributação do IPI não é sobre o valor agregado. Até o início desse ano a jurisprudência no STF parecia pacífica caminhando para o entendimento de que a…

conceitos previstos nos dispositivos do Código. O CTN é um Código de conceitos e isso vai exigir muito estudo de vocês. Fato gerador e obrigação tributária: 1. Fato Gerador: 1.1. Incidência tributária. O fenômeno tributário, a incidência tributária, é um fenômeno que parte de uma abstração para uma concretude. A abstração se localiza no âmbito da hipótese. A concretude se localiza no âmbito do fato. O que eu quero dizer é que ninguém paga tributo do nada. Para eu pagar tributo deve…

de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda”. (Paulo Freire) RESUMO Palavras-Chave: SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 AS FUNÇÕES DOS TRIBUTOS 11 2 A EXTRAFISCALIDADE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 14 2.1 Critério Material do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)…

Trabalho de Conclusão de Curso. Talvez não tenha conseguido fazer o melhor, mas lutei para que o melhor fosse feito. Não sou o que deveria ser, mas Graças a Deus, não sou o que era antes. (Martin Luther King) RESUMO O presente trabalho tem, por objetivo geral, o estudo das progressividades fiscal e extrafiscal da alíquota do IPTU, aliado, principalmente, à aplicação dos princípios da função social da propriedade e da capacidade contributiva.…