Resumo Do Livro Direito Constitucional De Alexandre Moraes

políticas afirmativas para diminuir as diferenças sociais existentes entre brancos e negros, causadas pelo sistema escravagista dos séculos XVIII e XIX, foi adotado como política social de desenvolvimento, porém sua efetivação contraria os preceitos constitucionais. Este modelo de afirmação foi historicamente mal sucedido nos Estados que o adotaram e sua aplicação no Brasil poderá gerar diversos tipos de discriminações, assim como beneficiar uns em prejuízo de outros, utilizando…

RESPOSTAS: Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta…

DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA Weiler Jorge Cintra Júnior1 RESUMO: A intolerância religiosa é questão atual que não ficou enterrada na antigüidade, na idade média ou no século passado. Ainda hoje, no século XXI, existem grupos que se confrontam em nome da diferença de credo. Em 1981, a ONU promulgou uma declaração em defesa do direito de liberdade religiosa. PALAVRAS-CHAVE: ONU; Declaração Internacional; história; intolerância religiosa; direito de liberdade religiosa. INTRODUÇÃO Os…

ressalta que, doravante, o Trabalho de Conclusão de Curso (monografia ou artigo) deverá conter no mínimo 50 (cinquenta) páginas para as monografias, incluídos os elementos não textuais, como capa, folha de rosto, epígrafe, dedicatória, agradecimentos, resumo, abstract, listas, sumário, referências, etc, e 25 (vinte e cinco) páginas para os artigos científicos, incluídos, também, os seus elementos não textuais. As regras da ABNT estabelecidas como padrão para formatação dos…

Direito Processual do Trabalho 1. Conceito de Direito Processual do Trabalho O melhor conceito na opinião do professor é do respeitado autor Carlos Henrique Bezerra Leite: “Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e de trabalho, bem como regular o funcionamento dos…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Balneário Camboriú - SC 2012 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Artigo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ FACULDADE DE DIREITO RENATA MARTINEZ CUSTODIO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURITIBA 2011 RENATA MARTINEZ CUSTODIO USO DE ALGEMAS: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentada no Curso de graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

Marluce de Oliveira Rodrigues1 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar o filme “O show de Truman: o show da vida” à luz dos estudos desenvolvidos por pesquisadores da Escola de Frankfurt, bem como de outros filósofos contemporâneos. Para isso, em um primeiro momento, expõe uma síntese do filme em questão e define o que se entende por modernidade. Por meio de revisão bibliográfica, medita sobre questões éticas, morais e sobre o papel do Direito na Sociedade Moderna.…

Gonzáles Dercílio Volpi Junior Éder Aparecido de Souza Edilaine Cristina Morrone Fernanda Siquini Valenciano Rubio Jorge Hideo Miyake Juliana Delgado Martins Juliana Demarchi Polidoro Juliano Marcelo Lopes de Oliveira Luciana Moraes Silva Octaviano Luis Alexandre Boyago Mauro Guerra Eduardo Nelize Barros Andreani Paula Regina Garcia Zanini Roberto Luiz Guillaumon Roossler Zenaide Auxiliadora Pachegas Branco Ficha catalográfica P986g ETEC Professor Massuyuki Kawano…

propósito da ilicitude da prova no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando-se com a previsão do sistema constitucional vigente. Para o desenvolvimento do assunto, escolheram-se os métodos dedutivo e analítico. Este, pelo fato de serem apresentadas posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os institutos mais relevantes, no intento de corroborar ou criticar normas legais e constitucionais. Aquele, pelo motivo de se iniciar o estudo no sistema probatório brasileiro, seguindo-se na…