Resumo Do Livro Direito Constitucional Alexandre De Moraes

Referência Bibliográfica: http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficos-html5/infoCPC/ BLOG JOSE RENALDO DIAS CAMPOS  LIVRO I - PARTE GERAL  Estabelece fina sintonia com a CF/88 (inafastabilidade da jurisdição art. 3º; razoável duração do processo art. 4 º; acesso à justiça art. 5º; paridade entre os litigantes art. 7º).  Direito ao contraditório ainda que sobre matéria de ordem pública, cogente, objeção processual, que pode ser conhecida de…

Direitos humanos: conceitos e preconceitos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre as principais formas de conceituar os direitos humanos e propõe um conceito considerado atualizador. Tece considerações ainda sobre os diversos preconceitos em torno dos direitos humanos e tenta desfazer as distorções geradas por preconceitos negativos. PALAVRAS-CHAVES: Direitos humanos, conceitos e preconceitos. Para começar. Conceitos são idéias elaboradas,…

seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Brasília, maio de 2014. CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Projeto

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIAS MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2 ABNT: CONSIDERAÇÕES INICIAIS 5 3 APRESENTAÇÃO DO TRABALHO CIENTÍFICO: NBR 14724:2005 6 3.1 Formato 6 3.2 Margens e recuos 7 3.3 Espacejamento.. 7 3.4 Notas de rodapé 8 3.5 Indicativos de seção 8 3.5.1 Numeração Progressiva (seções de um trabalho) 8 3.5.2 Numeração Progressiva (alíneas) 9 3.5.3

CURSO DE DIREITO MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC PARTE 1 DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC Estrutura e composição interior do Projeto / TCC: I - Elementos pré-textuais: 1. Capa (obrigatório) 2. Folha de rosto (obrigatório) 3. Ficha catalográfica (obrigatória) (no verso da folha de rosto) 4. Folha de Aprovação (obrigatório) 5. Dedicatória e Agradecimentos (opcional) 6. Epígrafe (opcional com pensamento ou citação) 7. Resumo…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS – CCA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OK EMPREGADO APOSENTADO TEM DIREITO A RECEBER COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA Orientadores: Fortaleza – Ce Maio – 2012 RESUMO Este trabalho tem como objetivo estudar as regras gerais e de transição, para que possa ser concedido o auxilio doença ao trabalhador já aposentado e que continua a trabalhar. Trata-se da (im) possibilidade de…

A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO AMBITO DAS APPs EM PROPRIEDADES RURAIS NO DISTRITO DE PRESIDENTE KENNEDY MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA – SC Leonir Marchesan1 RESUMO: O presente trabalho objetivou-se a observação da situação atual das áreas de preservação permanente as margens do Rio Lajeado dos Pintos no Distrito de Presidente Kennedy no município de Concórdia, estado de Santa Catarina, com relação á conscientização dos agricultores frente a real importância da preservação do Meio Ambiente, bem

ESCOLA DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO LONDRINA 2014 HENRIQUE TOMAZONI O ARTIGO 384 DA CLT E SUA APLICABILIDADE AOS TRABALHADORES DO SEXO MASCULINO Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Direito…

MANDADO DE SEGURANÇA Como se sabe, a constituição federal de 1937 foi omissa ao remédio constitucional – mandado de segurança. Só teve este, reconhecimento de direito com o advento da constituição de 1946. A nossa ilustre carta magna faz referência expressa ao mandado de segurança em seu Art. 5, LXIX, que assim reza: ´´ conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso…