Resumo Do Livro Direito Comercial De Fabio Ulhoa Coelho P

1 RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL: A flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101/2005 Bruna Feitosa Serra de Araújo1 RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a recuperação empresarial no que tange a análise da flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Aborda-se

através de uma pessoa jurídica – a controladora patrimonial, que geralmente se constitui na forma de uma sociedade limitada que, via de regra, tem a seguinte denominação social (nome patronímico, ou outro à escolha) “Empreendimentos, ou Participações, Comercial Ltda”. Dentre as principais vantagens pela realização desta operação, está a redução da carga tributária incidente sobre os rendimentos da pessoa física (IRPF), a possibilidade de realização de planejamento sucessório…

TÍTULOS DE CRÉDITOS Trabalho apresentado pela aluna, Regina Sant’ana. Solicitado pelo professor Aguinaldo, referente a matéria de Direito Empresarial. 13 DE NOVEMBRO DE 2013 SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. Sumário 1. INTRODUÇÃO O uso do crédito, em sentido amplo, é tão antigo quanto a sociedade organizada. Mas, na acepção comercial, pecuniária, pressupões a existência de uma economia predominantemente monetária. A utilização do crédito somente se tornou…

10 INTRODUÇÃO O objetivo geral do trabalho é proporcionar aos alunos condições de entender a importância da Logística aplicada á uma empresa. Seja essa de produção, comercial, ou de serviços, possibilitando compreender as principais técnicas para dimensionamento de estoque que atenda as necessidades dos negócios de uma empresa, seu armazenamento e movimentação, saber movimentação de mercadorias, exercitar as técnicas de atualização dos custos de estoque, descrever aspectos…

ALBERTO JOSÉ DO PATROCÍNIO UNIPLI – Centro Universitário Plínio Leite Direito Empresarial IV RESUMO DE AULA Direito Falimentar – Luiz Tzirulnik Manual de Direito Falimentar – Fábio Ulhoa Coelho Curso de Direito Comercial – Waldirio Bulgarelli Nova Lei de recuperação e Falências – Manoel Justino Bezerra Filho (Este estudo foi complementado com trabalho de pesquisa dos alunos do 9.º período) RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRA JUDICIAL E FALÊNCIAS. Antes de iniciarmos o estudo deste importante Instituto

DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, como exigência parcial para a obtenção de grau de Mestre em Direito, sob orientação da Profa. Dra. Maria de Fátima Ribeiro MARÍLIA 2006 LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília, área de concentração…

Cordeiro Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson Daniel Dutra Dourados 2008 3 Ao criador, Deus, Meus Pais, Pedro Cordeiro e Zélia Caetano, Minha noiva amada, Kelly Aparecida, Minhas Irmãs, Karyna e Kamyla, e Minha querida avó, Eva Caetano. 4…

experiência total de nossos estudantes. 2. Dados Gerais - Nome do Curso Bacharelado em Direito O Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida é essencialmente um curso de graduação com características diferenciadas, de acordo com o respectivo perfil profissional. - Grau Conferido Este curso deve conferir o grau de Bacharel em Direito. - Autorização de Funcionamento O Curso de Direito foi autorizado pela Resolução nº 05 do Conselho de Ensino, Pesquisa e…

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS E DA COFINS Banca examinadora: Dedico este trabalho aos meus familiares e à todos aqueles que colaboraram nessa caminhada. RESUMO Visa este trabalho analisar o princípio constitucional tributário brasileiro da não-cumulatividade, de sua aplicabilidade em nosso sistema jurídico e suas restrições. Como o princípio da não-cumulatividade opera por meio da…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA Daniel Elias do Nascimento Orientador: Prof. Dr. Gustavo Sayad Diniz Ribeirão Preto 2013 DANIEL ELIAS DO NASCIMENTO O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo para a obtenção do título de bacharel em Direito.…