Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Ingo Wolfgang

HUMANOS ASSISTINDO A ENFERMOS Nádia Keily Correa Costa1; Sônia Regina Silva²; Gilmara Cardin de Oliveira³ RESUMO Este estudo discute a valorização da saúde do trabalhador da equipe de enfermagem e a harmonia que deve existir entre trabalho e saúde com analises sobre os principais tópicos evidenciados ao longo dos tempos como agentes causadores de insatisfação e sentimento de menor valia. Identificamos fatores ocupacionais com gráficos de absenteísmo, fatores motivacionais e de…

Também foi privilegiada a justiça militar, inclusive com poderes para processar e julgar civis, bem como os governadores de estado: “Art. 122 - À Justiça Militar compete processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares e as pessoas que lhes são assemelhados. § 1º - Esse foro especial poderá estender-se aos civis, nos casos expressos em lei para repressão de crimes contra a segurança nacional, ou às instituições militares 6 § 2º - Compete, originariamente, ao…

com a justiça, mas para julgar segundo as leis. PLATÃO RESUMO Este trabalho visa discutir uma polêmica atual, “a adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos”, que por não estar prevista em nosso ordenamento jurídico, impossibilita que crianças que estão nos abrigos tenham a chance de ter uma família, bem como que pessoas de orientação homossexual possam exercer a paternidade / maternidade. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma…

RESUMO O presente estudo objetiva analisar as mudanças ocorridas no Direito Civil, impulsionadas pelo fenômeno da constitucionalização, que, em conseqüência, tornou necessária a releitura do direito contratual. Isso porque os contratos não mais refletem o modelo que vigorava no Estado Liberal, cujo princípio central era o da autonomia da vontade. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com…

um ex-empregado da Souza Cruz que cobrou, na Justiça Comum, indenização por problemas de saúde decorrentes de vários anos no “painel sensorial”. Diante disso, o MPT requereu à Justiça do Trabalho que a empresa fosse condenada a não mais contratar pessoas para a função de provadores de cigarros, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, por trabalhador. Requereu, ainda, a manutenção e a garantia, a cada um dos trabalhadores que realizaram os testes, de tratamento hospitalar e antitabagista…

feito um real e significativo esforço para que todos os seres humanos gozem, efetivamente, do direito à saúde estará havendo discriminação, ofensa à integridade física e mental de seres humanos, degradação da dignidade das pessoas excluídas. Assim, pois, é indispensável que todas as pessoas e todos os governos, que todos aqueles que atuam no âmbito público ou privado, na prestação de serviços, no comércio ou na indústria, estejam conscientes de sua responsabilidade ética relativamente à saúde”.

SILVA DIAS2 Resumo: Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e a opção pelo modelo político do Estado Democrático e Social de Direito nela realizada, os direitos fundamentais, no Brasil, passaram a ter uma especial dimensão. Se antes referida tutela praticamente inexistia, com a nova ordem democrática adveio à necessidade de novos instrumentos jurídicos de proteção, voltados para a redução das desigualdades e plenitude da realização da dignidade da pessoa humana.…

Linhares Renault∗ Andréa Aparecida Lopes Cançado∗∗ Marcella Pagani∗∗∗ Sielen Barreto Caldas∗∗∗∗ RESUMO A proposta tem por objetivo nuclear a análise das relações de trabalho, lato sensu, na busca pela maior efetividade do Direito do Trabalho, seja quanto aos empregados, seja no que se refere a todo e qualquer trabalhador. O ponto central da proposta dirige-se, por conseguinte, à pessoa humana e ao respeito dos Direitos Fundamentais do trabalhador, a fim de que todos, igualmente,…

Tema 01 Antecedentes e Evolução do Estado Constitucional de Direito e dos Direitos Fundamentais Instruções: Como Ponto de Partida, propõe-se uma discussão sobre certos aspectos importantes do texto. Primeiramente, você deve ler, com calma, o Livro-Texto, marcando pontos que estejam relacionados à questão. Após esta atividade, você deve responder individualmente as questões objetivas (de 1 a 5) e, em trio, as questões dissertativas (de 6 a 10). O exercício individual é importante…

ocultar-se, Tal o condicionamento da vida em sociedade. Expor-se pela necessidade de relacionamento Com as outras pessoas e ocultar-se para se resguardar Da curiosidade e da maledicência. (SILVA, Edson Ferreira da. Direito à intimidade: de acordo com a doutrina o direito comparado à Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.) 6 RESUMO O presente trabalho discorre sobre as possíveis violações de Direitos Fundamentais do empregado…