Resumo Do Livro Contratos De Mandato De Seguro E De Fiança Maria Helena Diniz

verda-deira introdução e uma teoria geral do Direito Público, imprescindível para a compreensão deste ramo da Ciência Jurídica. Escrito de forma clara e didá-tica, como pontos de uma cadeira já implantada na Faculdade de Direito da PUC-São Paulo, é livro que se lê com proveito e prazer, tanto pelo seu con-teúdo como pela agradável forma de exposição. MALHEIROS EDITORES FUNDAMENTOS DE …

do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão MIRIAM BELCHIOR Secretária-Executiva EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON Secretária de Orçamento Federal CÉLIA CORRÊA Secretários-Adjuntos BRUNO CÉSAR GROSSI DE SOUZA ELIOMAR WESLEY AYRES DA FONSECA RIOS GEORGE ALBERTO SOARES Diretores FELIPE DARUICH NETO JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ JOSÉ ROBERTO PAIVA FERNANDES JÚNIOR MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA Equipe Técnica - Receita ANDRÉ SANTIAGO HENRIQUES…

questões controvertidas fundamentais dos diversos temas. O primeiro volume é dedicado à teoria geral, com introdução aos institutos de direito romano; o segundo volume reporta-se à teoria geral das obrigações e à teoria geral dos contratos; o terceiro estuda os contratos em espécie, obrigações unilaterais; o quarto refere-se à responsabilidade civil; o quinto volume contém o estudo acerca dos direitos reais; o sexto refere-se ao direito de família e o sétimo ao direito das sucessões. Em…

questões controvertidas fundamentais dos diversos temas. O primeiro volume é dedicado à teoria geral, com introdução aos institutos de direito romano; o segundo volume reporta-se à teoria geral das obrigações e à teoria geral dos contratos; o terceiro estuda os contratos em espécie, obrigações unilaterais; o quarto refere-se à responsabilidade civil; o quinto volume contém o estudo acerca dos direitos reais; o sexto refere-se ao direito de família e o sétimo ao direito das…

questões controvertidas fundamentais dos diversos temas. O primeiro volume é dedicado à teoria geral, com introdução aos institutos de direito romano; o segundo volume reporta-se à teoria geral das obrigações e à teoria geral dos contratos; o terceiro estuda os contratos em espécie, obrigações unilaterais; o quarto refere-se à responsabilidade civil; o quinto volume contém o estudo acerca dos direitos reais; o sexto refere-se ao direito de família e o sétimo ao direito das…

Quando o Código Civil afirma, no art. 1.267, que "a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição" (antigo, art. 620), isso quer dizer que há uma tipicidade na conduta para entregar as coisas adquiridas pelo contrato, pois a propriedade só ocorre com a entrega (tradição) da coisa móvel. Qualquer outra conduta será atípica, isto é, contrária à disposição da norma, e sofrerá uma reprimenda, no caso, uma reprimenda civil. 2 Fontes do Direito A…

substituída por normas estatais imperativas e irrenunciáveis. Por seu turno, aqueles que defendem o enquadramento no Direito Privado justificam que o Direito do Trabalho surgiu como um sub-ramo do Direito Civil, de modo que a natureza jurídica do contrato de trabalho é de Direito Privado, não obstante a intervenção estatal e existência de normas de ordem pública. Há quem defenda a existência do Direito Social, ao lado do Direito Público e do Direito Privado. ARNALDO SÜSSEKIND esclarece…

Denardi Assistente editorial Bruna Gimenez Boani Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) | Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins…

índios o registro não é obrigatório sendo facultativo e realizado na FUNAI (art. 50, & 2º da LRP; e L. 6.001/73). 1.3. TEORIAS: Porém há divergências quanto à figura do nascituro: a TEORIA CONCEPCIONISTA (Francisco Amaral, Silmara Chinelato, J. Maria Leone Lopes, Luiz Edson Fachin) atribuí também personalidade ao feto do momento da concepção com base na tutela jurídica que lhe atribuída tanto no direito civil (arts. 542, 543, 1.609, p. ú., 1.779-1.780, 1.798, 1.799, I, e 1.952, do CC;…

respeitando e fazendo valer a vontade dos cidadãos alagoanos, no caso em pauta, os estudantes usuários do transporte escolar. Com o propósito de atender ao antigo anseio dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino por um serviço de transporte mais seguro e eficiente, o Governo considerou duas vertentes: 1) a municipalização do transporte escolar no interior do Estado; e 2) a adoção do passe livre na capital. Desde o início da nossa gestão estamos envolvidos na luta pela municipalização…