Resumo Do Livro A Dignidade Da Pessoa Humana Na Cf 88

2 FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIENCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS - FACEL Pós Graduação em Gestão Pública Área de Administração Data de início: 26/11/2011 A GESTÃO AMBIENTAL NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1 Maria Rita de Araujo2 RESUMO O presente artigo analisa a importância da gestão ambiental no âmbito da Administração Pública, identificando como um instrumento que direciona a atuação dos órgãos estatais que a compõem na abordagem da preservação ambiental, tanto nos aspectos…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS115 INTRODUÇÃO: Os direitos da personalidade estão diretamente ligados ao individuo e englobam suas características humanas e seu ambiente social. Neste sentido temos abaixo o descrito por Stolze, 2012: “..os direitos da personalidade como aqueles que tem por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. A ideia de nortear a disciplina dos direitos da personalidade é a de uma esfera extrapatrimonial do…

durante 5 anos da minha vida, no qual, proporcionaram-me muitos momentos de alegria. À Deus por ter colocado todas estas pessoas maravilhosas presentes na minha vida. “O senhor saiba: eu toda vida pensei por mim, forro, sou nascido diferente. Eu sou é eu mesmo. Diverjo de todo o mundo... eu quase que nada sei. Mas desconfio de muita coisa” Guimarães Rosa SUMÁRIO…

dos particulares deve ser pautada no bem comum, como adiante será verificado. Nesse contexto é devido analisar os princípios abaixo elencados1: - Princípio da Função Social da Propriedade Rural: Em primeiro lugar é devido citar o art. 170, da CF/88, que estabelece os princípios da Ordem Econômica no Brasil: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça…

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS Pâmela Rayssa dos Santos Dantas RESUMO O presente artigo buscou analisar a possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais. Mostrou-se a visão histórica da homossexualidade e deu-se ênfase aos princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade e, com especial destaque, ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Sendo a família procedente da união homoafetiva constituída dos

direito fundamental da pessoa humana. Ora, nem todos os direitos fundamentais estão previstos no art. 5º. O art. 5º, ao garantir a inviolabilidade do direito a vida, e o art. 225, ao mencionar que a vida somente é digna se amparada por meio ambiente equilibrado, trazem esse patamar de direito fundamental ao meio ambiente. Trata-se de direito difuso. Ora, é bem jurídico estendido a todos indistintamente, de maneira indivisível. Há quatro espécies de meio ambiente, extraídas da CF:…

Universidade Anhanguera-Uniderp O Mínimo Existencial e os direitos Fundamentais Sociais prestacionais sob a ótica da dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível Marli Paião de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Direito Constitucional Área de concentração: Teoria dos Direitos Fundamentais Orientador: Prof. Leonardo Henriques da Silva …

CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA CONSEQUENCES OF BULLYING IN THE WORKPLACE: A LITERATURE REVIEW Lourdyneuma de Castro Gurgel1 Marcus Holanda2 RESUMO O assédio moral se configura como um problema atual das relações de trabalho, caracterizado por atitudes que desqualificam e desestabiliza emocionalmente o trabalhador, através de condutas abusivas, como gestos, palavras, comportamentos preconceituosos, condutas humilhantes que…

da banca organizadora do certame (IADES). Todavia, por se tratar de banca relativamente nova no ramo dos concursos, sempre que necessário eu buscarei questões de outras bancas para enriquecer nossas aulas. Por fim, apresentarei sempre um breve resumo da matéria abordada na aula, em forma de fluxogramas ou tabelas, para que uma rápida olhada permita ao candidato relembrar os principais aspectos estudados. No mais, é importante que vocês leiam e tenham sempre em mãos a LODF e os…

“Bem aventurado o homem que encontra sabedoria, e o homem que adquire conhecimento, pois é mais proveitosa do que a prata e dá mais lucro do que o ouro.” (Provérbios 3:13,14) RESUMO O presente trabalho tem o intuito de abordar a cerca da flexibilização das normas do direito trabalhista, dando ênfase em seu surgimento, evidenciando como surgiram as primeiras relações de trabalho e as primeiras normas trabalhistas e consequentemente