monografia

Página RESUMO INTRODUÇÃO.............................................................................................09 OBJETIVOS.................................................................................................12 METODOLOGIA..........................................................................................13 CAPÍTULO 1- O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1988..........................................................................................................14 1.1 Definição de Saúde como Direito Fundamental...................................14 1.2 A Saúde sob o Ponto de Vista do Ordenamento Jurídico Brasileiro.....16 1.3 O Dever Constitucional do Estado na Máxima Efetivação da Prestação da Saúde......................................................................................................20 CAPÍTULO 2- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.............................................22 2.1 Notas Introdutórias.................................................................................22 2.2 As Diretrizes do Sistema Único de Saúde.............................................26 2.1.1 A Descentralização.............................................................................26 2.1.2 Atendimento Integral...........................................................................29 2.1.3 Participação da Comunidade..............................................................30 2.1.4 O Decreto 7508/201.............

O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: ALGUMAS REFLEXÕES. Suzana Tomal Brondani (PIBIC/CNPq/UEM), Maria Lucia Boarini (Orientador), e-mail: sutomal@uem.br Universidade Estadual de Maringá/Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes/Maringá, PR Ciências Humanas – Relações Interpessoais Palavras-chave: Políticas Públicas de Saúde, usuários de álcool e outras drogas, Comunidades Terapêuticas Resumo: Este estudo teve como objetivo refletir a respeito das Políticas…

atenção à saúde. Também explicitam que locais onde as RASs funcionam indicam melhora nos resultados sanitários e econômicos dos sistemas de atenção à saúde No nosso país, a organização de redes integradas de atenção à saúde, nos sistemas municipais e estaduais, estimula a construção da garantia de integralidade, universalidade e equidade da atenção à saúde da população, princípios presentes na dinâmica do SUS. Este movimento de organização adquire maior proeminência no final da…

SÁBADO, 2 DE JULHO DE 2011 Algumas informações sobre o Decreto 7508/11 que regulamenta a Lei 8080/90 Com alguns dias de atraso venho postar alguns comentários e, principalmente, reunir algumas informações sobre o Decreto 7.508, de 2011. No dia 29/06/11 foi publicado no Diário Oficial da União - DOU o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, que "Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento…

saúde. O artigo 196 sintetiza parte considerável da luta pela reforma sanitária ao afi rmar que: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (BRASIL, 2011) O Artigo 197 defi ne que: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos…

“Conhecendo a Administração e a Organização do SUS – Módulo 1-Organização do SUS- Ead” Tópico 2 – Políticas Públicas de Saúde. Objetivos - 1 – Renovar o compromisso com os princípios e diretrizes do SUS. 2 – Reconhecer o SUS como um processo social em construção. Conteúdos – 1 - A Política de Seguridade Social e o direito à Saúde. 2 - A evolução das Políticas de Saúde no Brasil. 3 – Histórico da Evolução do SUS. 4 – Princípios e Diretrizes do SUS. 5 – As Normas Operacionais do…

MINISTÉRIO DA SAÚDE GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PESQUISA EM SAÚDE – ESCOLA GHC FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DOS ATENDIMENTOS DE SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL NA ZONA SUL DE PORTO ALEGRE Carlos Cesar Kraemer Orientador: Andrea Pereira Regner Porto Alegre, 2011 SUMÁRIO 1 –…

disponibilidade em acompanhar esse percurso. Ao professor Prof. Nelson Ibañez, representando os pesquisadores envolvidos com a pesquisa multicêntrica “Rede de atenção às urgências e emergências: avaliação da implantação e desempenho das Unidades de Pronto Atendimento (UPA)”, que suscitou a curiosidade e o interesse pelo tema estudado nessa monografia. Às professoras e equipe que conduziu a pesquisa de campo no estado do Rio de Janeiro, pelas preciosas e instigantes discussões.…

reform of the State management structure of service provision; and the handing over of administration of public facilities to private entities. The Brazilian Unified Health System (SUS) included half the population that was once excluded in the public health system, though these obstacles keep the coverage of primary care focused below the poverty line and with poor resolution. The conclusion drawn is that the real policy of the state for healthcare in the past 22 years has…

reform of the State management structure of service provision; and the handing over of administration of public facilities to private entities. The Brazilian Unified Health System (SUS) included half the population that was once excluded in the public health system, though these obstacles keep the coverage of primary care focused below the poverty line and with poor resolution. The conclusion drawn is that the real policy of the state for healthcare in the past 22 years has…